| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | requer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PLP 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a ser encaminhada ao Senado Federal. Essa Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente o PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Tal medido deve pautar-se na premissa que a categoria de enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria essa de profissionais abnegados frente à importância de sua atuação em prol da saúde da humanidade. |
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