materia nº 1/2023

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
A Xe
& O
INDICAÇÃO Nº (OA 12023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento
Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas
providencias para regularização de várias construções construídas em “Area Verde” em
nosso Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE-MG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS.257 sOBONº
Câmara M. ce Cab. Grarce-
DESPACHO DE PROPCSIÇÕES
(O) Recebido. (/)Numere-se. (Jd Publique-se.
Ás o (0) HORAS. ( ) Distribua-se às Comissões Co! entes
CAB. GRANDE-MG.A3L (D. 1022 Cir Da ce
MSITUULS PRESIDENTE
Hoje em nosso município há varias construções construídas dentro de “Area
Verde”, sabemos que tais construções foram construídas irregularmente, porém
não podemos hoje jogar a culpa somente nos munícipes que tem essas construções
que na maioria das vezes são sua única moradia. Podemos também afirmar que a
Administração Publica tem sua parcela de culpa, pois onde estava os fiscais de
Posturas e Obras que não fiscalizaram tais obras no inicio e barraram as mesmas?
Vamos mais longe ainda, na maioria dessas construções tem água ligada, serviço
esse que é prestado pelo Serviço de Saneamento de Abastecimento de água de
cabeceira Grande - SANECASB, autarquia da Prefeitura Municipal, mais uma prova
que houve sim conivência para que tais obras se iniciasse e permanece em local
irregular. Assim sendo, pedimos que o Poder Público possa verificar uma forma de
quem sabe regularizar tais áreas verdes para área residencial e criar novas ares
verdes para suprir estas. q
Cabeceira Grande - , 09 de fevereiro de 2023.
VEREADOR JOAQUI SALVIANO - SOLIDARIEDADE
?
é
VEREADOR VILMAR VIANA - PROGRESSISTAS
VEREADOR IRMÃO VALDETE - PROGRESSISTAS
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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