materia nº 21/2009

REQUERIMENTO Nº 21/2009. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Vereadora que este subscreve, nos termos do art. 205, XV, do Regimento 
Interno, vem à r. presença de V. Exª requerer informações, através da Mesa Diretora, a 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cabeceira Grande, sobre a regularidade e o 
funcionamento do referido Conselho, acompanhadas dos seguintes documentos: 1) ata da 
última reunião do conselho; 2) comprovação de publicação do edital; 3) ata de eleição e posse 
da atual diretoria; 4) cópia do edital de convocação da reunião ocorrida em 2 de setembro de 
2009; 5) cópia do estatuto do conselho; e 6) cópias das atas das assembléias de escolha, pelas 
entidades, de seus representantes no conselho. 
Pede deferimento. 
Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2009. 
VEREADORA ELCANA VAZ 
JUSTIFICAÇÃO 
Chegou ao conhecimento desta autora que há irregularidades na composição 
do Conselho Municipal de Saúde, o que afeta a sua representação paritária e, 
consequentemente, a legitimidade de suas decisões, sendo este o principal motivo que nos 
leva a requisitar tais informações.