| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências. |
| native_id | 3163 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-19 | Proposição distribuída às comissões | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CFFO para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2023-05-15 | Aguardando Despacho da Presidência | U | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e às Comissões Permanentes. |
| 2023-05-08 | Protocolizada | U | Protocolado no livro próprio, folha 260, sob o n.º 9045, ás 09:42hs, dia 08.05.2023, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
status: pending_ocr · pages: 97
No extracted text — status pending_ocr.