materia nº 14/2023

FROTOCOLADO NO L
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TADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 16, DE 17 DE MAIO DE 2023
HO De PROF
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va-se às Comissões Cor
de - ME, DAS Encaminha Projeto de Lei que especifica.
PRESIDENTE
nas
Ao Excelentíssimo Senhor
VEREADOR ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Rua Trajano Caetano n.º 121 — Centro - CEP 38625-000 — Cabeceira Grande - MG
Cumprimentando-a cordialmente, submetemos ao abalizado exame dessa
Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que revisa o Plano de Amortização para
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 177 de setembro
de 2014.
Como é sabido, coube à Lei Municipal n.º 441, de 17 de setembro de 2014, a
instituição do Plano de Amortização para Equacionamento dé Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande.
Não obstante isso, o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira
Grande — Prevcab, submeteu ao Chefe do Poder Executivo, pugnando pela necessidade de
revisão do Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do RPPS de
acordo com a Avaliação Atuarial de 2023.
O chamado Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial é
formatado sob duas formas, quais sejam 1) fixação de alíquota relativa ao custo suplementar
e ii) sistema de aportes periódicos em valores preestabelecidos. Veja-se o disposto no
parágrafo 1º do artigo 19 da Portaria n.º 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da
Previdência Social
A diferença essencial entre cssas duas formas (alíquota suplementar e aporte
periódico) é que a primeira (a alíquota suplementar) é contabilizada como despesa com
pessoal, no elemento de despesa 13, e a segunda (o aporte periódico) não compõe a despesa
com pessoal, sendo deduzida e classificada no elemento de despesa 97 como "Aportes para
Cobertura de Déficit Atuarial".
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Assim, optou-se pela manutenção do sistema de aportes periódicos a fim de não
se causar impacto ao índice da despesa com pessoal do Município, seja do Poder Executivo,
seja do Poder Legislativo.
Sobre o assunto, oportuno trazer à baila as orientações emanadas da Secretaria
do Tesouro Nacional por meio da Nota Técnica n.º 633/2011, que estruturou a utilização do
elemento de despesa 97, instituído pela Portaria Conjunta STN/SOF n.º 2, de 19 de agosto de
2010, conforme in verbis:
de 2011, que
"4.(...) O plano de amortização poderá consistir no estabelecimento de
alíquota de contribuição patronal suplementar ou em aportes periódicos
para cobertura de déficit atuarial, cujos valores devem ser
preestabelecidos. As alíquotas de contribuição patronal suplementar são
classificadas no elemento de despesa 13 - Contribuições Patronais e os
aportes periódicos para cobertura de déficit atuarial no elemento 97 -
Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial.
(...)
9, Para os entes que não segregaram massas e tenham buscado o equilíbrio
atuarial por meio da instituição do plano de amortização, observadas as
regras estabelecidas na legislação, os aportes periódicos para a cobertura
de déficit, por se tratarem de recursos vinculados ao RPPS, poderão ser
deduzidos para fins de apuração da despesa com pessoal líquida no limite
do montante das despesas com inativos e pensionistas custeados com
recursos vinculados." (grifou-se)
Nesse compasso. o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria 746, de 27 de dezembro
dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos RPPS por aporte, verbera:
“Art. 1º (...)
$ 2º Para fins desta Portaria não se caracterizam como Aporte os repasses
feitos à Unidade Gestora em decorrência de alíquota de contribuição
normal e suplementar." (grifo nosso)
Esse comando normativo realça, definitivamente, o entendimento de que a
dívida passada deve ser equacionada por meio de aportes financeiros e não pela instituição de
alíquotas suplementares.
Essa mesma portaria preconiza que os aportes financeiros devem ser
controlados separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a vinculação para
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qual foram instituídos, bem assim permanecer devidamente aplicados em conformidade com
as normas vigentes, no mínimo, por cinco anos, a teor do disposto no $ 1º, incisos 1 e II, do
seu artigo 1º.
Diante do exposto. submetemos à acurada apreciação dos ilustres membros desta
Egrégia Casa a análise do incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela
sua aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno dessa Casa sendo necessário enfatizar a importância da
aprovação pelos nobres edis, em razão dos fundamentos acima apontados.
Atenciosamente.
Prefeito
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PROJETO DE LEIN.ºOM DE 2023
Revisa o Plano de Amortização para
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Cabeceira Grande na forma que especifica
estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro
de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revisado o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit
Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande,
estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014, por meio de aporte financeiro
periódico, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Portaria n.º 403,
de 10 de dezembro de 2008, na Portaria n.º 746, de 27 de dezembro de 2011, ambas do
Ministério da Previdência Social. destinado a propiciar a cobertura de déficit técnico, apurado
no parecer constante da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2021 e
consubstanciado nas parcelas mensais de amortização e respectivos valores estabelecidos para
cada patrocinadora, discriminados no Anexo Único desta Lei.
$ 1º A classificação orçamentária do sistema de aporte financeiro periódico de
que trata o caput deste artigo obedecerá às regras e diretrizes fixadas pelas Secretarias do
Tesouro Nacional e/ou do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, com as deduções predefinidas.
$ 2º O aporte financeiro mensal deverá ser recolhido até o 10º (décimo) dia útil
do mês subsequente, salvo motivo de força maior.
$ 3º Ocorrendo atraso injustificado no recolhimento, incidirão juros, multa e
atualização monetária sobre a parcela devida, calculados sob o mesmo critério aplicável aos
tributos municipais.
$ 4º Ouvidos os demais patrocinadores, o Chefe do Poder Executivo fica
autorizado a rever, mediante lei, nas reavaliações atuariais anuais, o Plano de Amortização
para Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS de que trata o Anexo Unico desta Lei.
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Art. 2º Além do aporte financeiro periódico de que trata esta Lei, a contribuição
previdenciária do Município (Alíquota Relativa ao Custo Normal — ARCN) fica mantida em
14% (quatorze por cento).
Parágrafo único. A contribuição previdenciária dos segurados/servidores ativos
fica mantida, igualmente, em 14% (quatorze por cento), bem como dos segurados
inativos/aposentados/pensionistas. e nesse último caso aplicada sobre as parcelas da
remuneração que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
Art. 3º Caso o sistema de aporte financeiro periódico de que trata esta Lei se
torne oneroso ou por qualquer outro motivo inviável para os respectivos patrocinadores
(isoladamente ou não), ou, ainda. a critério do Município, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a rever o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial, para
fixação de Alíquota Relativa ao Custo Suplementar — ARCS, com base em parecer atuarial
constante da avaliação atuarial relativa ao exercício respectivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Os valores das parcelas correspondentes aos meses até a data
de entrada em vigor desta Lei deverão compor, se for necessário, novo cálculo atuarial de
exercícios futuros, sendo o marco inicial para pagamento do aporte a data de entrada em vigor
do presente Diploma Legal.
Cabeceira Grande, 16 de maio de 2023: 27º da Instalação do Município.
ELD A M DUARTE
Prefeito
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tio
4 SUNT
E
GRANDE
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO PROJETO DE LEIN.º DE 2023.
ESQUEMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO DO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CABECEIRA GRANDE
VALORES ESTIMADOS
TABELA 1: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR APORTES
CRESCENTES.
2023 21.910.803,59 564.128.56
2024 22.453.170,61 859.805,50 22.727.250,22
2025 22.727.250,22 | 1.148.806,17 22.726.170,20
2026 22.726.170,20 [1.179.588,13 22.694.253,66
2027 22.694.253,66 | 1.210.225,54 22.630.087.93
[2028 22.630.087,93 | 1.247.341,19 22.525.566,18
2029 22.525.566,18 281.292,13 22.381.815,14
2030 22.381.815,14 | 1.315.811,62 22.196.285,19
2031 22.196.285,19 [ 1.352.213,85 21.964.983,74
| 2032 | 21.964.983,74 [1.381.213,65 21.693.001,77
2033 21.693.001,77 [1.413.707,33 | 21.374.791,04
2034 | 21.374.791,04 1.450.872,03 21.003.345,95
2035 21.003.345,95 482.421,86 20.581.593,06
2036 20.581.593,06 [1.508.951,92 20.112.011,59
[2037 20.112.011,59 1 1.527.480,33 19.600.187,84
2038 19.600.187,84 1.550.647,93 | 19.039.349,40
2039 19.039.349,40 | 1.541.415,80 18.459.420,75
2040 18.459.420,75 538.178,61 17.853.442,89
[2041 17.853.442,89 532.569,59 | 17.222.472,16
2042 17.222.472,16 [1.534.639,51 | 16.557.567,49
2043 16.557.567,49 .529.592,79 15.864.131,86
2044 15.864.131,86 | 1.528.384,57 15.136.885,95
2045 15.136.885,95 1.522.944,30 14.378.354,39
2046 14.378.354,39 526.275,66 | 13.578.185,62
2047 13.578.185,62 1.519.711,84. | 12.744.172,16
2048 12.744.172,16 518.987,20 [1.868.765,66
2049 11.868.765,66 1.521.681,89 10.946.456,44
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANO | | DÉFICIT APORTES | DÉFICIT % DA
ATUARIAL (R$) ATUARIAL FOLHA DE
INICIAL(R$) FINAL (R$) SALÁRIOS
2050 10.946.456,44 1.522.497,91 9.976.754,57 10,93%
2051 9.976.754,57 1.525.942,31 8.954.638,37 10,93%
2052 8.954.638,37 523.192,29 7.883.655,32 10,93%
2053 7.883.655,32 | 1.526.928,31 6.754.851,60 10,93%
2054 6.754.851,60 | 1.529.297,19 5.566.674,41 10,93%
2055 5.566.674,41 [1.533.149,47 4.314.641,99 10,93%
2056 4.314.641,99 | 1.536.976,68 2.995.554,73 10,93%
2057 2.995.554,73 | 1.540.027,01 1.606.803,23 10,93%
2058 1.606.803,23 | 1.540.623,25 147.323,55 10,93%
2059 147.323,55 540.182,10 0,00 10,93%
2050 10.946.456,44 [1.522.497,91 9.976.754,57 10,93%
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ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 02: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL POR APORTES
CRESCENTES - POR ÓRGÃO — ANUAL
2023 | 564.128,56 534.479,15 11.467,66 | 12.296,80 5.884,95
2024 | 859.805,50 814.615,93 1747821 | 18.741,93 8.969,42
2025 | 1.148.806,17 | | 1.088.427,33 23.353,05 | 25.041,53 11.984,26
2026 [1.179.588,13 | 1.117.591,46 2397879 | 25.712,51 12.305,37
2027 | 1.210.225,54 | 1.146.618,63 24.601,59 | 26.380,34 12.624,98
2028 | 1.247.341,19 | 1.181.783,56 | 25.356,08 | 27.189,39 3.012,17
2029 | 1.281.292,13 | 1.213.950,11 | 26.046,24 | 27.929,44 13.366,34
2030 | 1.315.811,62 | 1.246.65532 26.747,95 | 28.681,90 13.726,44
2031 | 1.352.213,85 | 1.281.144,33 | 2748794 | 29.475,39 14.106,19
2032 | 1.381.213,65 | 1.308.619,96 | 28.077,45 | 30.107,52 4.408,71
2033 | 1.413.707,33 | 1.339.405,84 28.737,99 | 30.815,81 14.747,68
2034 [1.450.872,03 | 1.374.617,25 2949348 | 31.625,93 15.135,38
2035 | 1.482.421,86 | 1.404.508,88 30.134,82 | 32.313,64 5.464,51
2036 | 1.508.951,92 429.644,58 | 30.674,13 | 32.891,94 15.741,27
2037 | 1.527.480,33 447.199,18 31.050,78 | 33.295,82 15.934,56
2038 | 1.550.647,93 | 1.469.149,13 31.521,73 | 33.800,83 16.176,24
2039 | 1.541.415,80 | 1.460.402,22 31.334,06 | 33.599,59 [16.079,93
2040 | 1.538.178,61 457.335,17 | 3126825 | 33.529,02 16.046,16
2041 | 1.532.569,59 452.020,96 31.154,23 | 33.406,76 15.987,65
2042 [1.534.639,51 | 1.453.982,08 31.196,31 | 33.451,88 16.009,24
2043 | 1.529.592,79 449.200,61 31.093,72 | 33341,87 15.956,59
2044 | 1.528.384,57 | 1.448.055,89 | 31069,16 | 33.315,53 15.943,99
2045 | 1.522.944,30 442.901,55 30.958,57 | 33.196,95 15.887,24
2046 | 1.526.275,66 446.057,82 31.026,29 | 33.269,56 15.921,99
2047 | 1.519.711,84 43983898 | 30.892,86 | 33.126,49 15.853,52
[2048 | 1.518.987,20 | 1.439.152,42 | 30.878,13 | 33.110,69 15.845,96
2049 | 1.521.681,89 | 1.441.705,48 30.932,91 | 33.169,43 15.874,07
2050 [1.522.497,91 1.442.478,62 30.949,49 | 33.187,22 | 15.882,58
[2051 | 1.525.94231 | 1.445.741,99 31.019,51 | 33.262,30 [15.918,51
2052 | 1.523.192,29 [1.443.136,51 | 30.963,6] | 3320235 15.889,82
2053 | 1.526.92831 | 1.446.676,17 31.039,56 | 33.283,79 15.928,80
2054 | 1.529.297,19 | 1.448.920,55 31087,7] | 33.335,43 15.953,51
2055 [1.533.149,47 | 1.452.570,36 | 31.166,02 | 33.419,40 15.993,70 |
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANO APORTE APORTE APORTE | APORTE APORTE
TOTAL PREFEITURA | CÂMARA | SANECAB PREVCAB
ANUAL ANUAL ANUAL | ANUAL ANUAL
2056 1.536.976,68 1.456.196,42 31.243,82 33.502,82 16.033,62
2057 1.540.027,01 1.459.086,43 | 31.305,83 33.569,31 16.065,44
2058 1.540.623,25 1.459.651,33 | 31.317,95 33.582,31 16.071,66
2059 1.540.182,10 1.459.233,36 31.308,98 33.572,70 16.067,06
2056 1.536.976,68 1.456.196,42 31.243,82 [33.502,82 16.033,62
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do
PREFEITURA DE
ABEGEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 03: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL POR APORTES
CRESCENTES - POR ÓRGÃO — MENSAL
e - | Câmara : Ra
R$ 47.010,71 R$ 44.539,93 R$955,64 | R$ 1.024,73 R$ 490,41
2024 R$ 71.650,46 | R$ 67.884,66 | R$ 1.456,52 | R$ 1.561,83 R$ 747,45
2025 R$ 95.733,85 R$ 90.702,28 | R$ 1.946,09 R$ 2.086,79 R$ 998,69
2026 R$ 98.299,01 | R$93.132,62 | R$ 1.998,23 | R$2.142,71 R$ 1.025,45
2027 R$ 100.852,13 | R$95.551,55 | R$2.050,13 | R$ 2.198,36 R$ 1.052,08
2028 | R$103.945,10 | R$98.481,96 | R$2.113,01| R$ 2.265,78 R$ 1.084,35
2029 R$ 106.774,34 | R$ 101.162,51 | R$2.170,52 | R$ 2.327,45 R$ 1.113,86
2030 R$ 109.650,97 | R$ 103.887,94 | R$2.229,00 | R$ 2.390,16 R$ 1.143,87
2031 RS 112.684,49 | R$ 106.762,03 | R$2.290,66 | R$ 2.456,28 R$ 1.175,52
2032 R$ 115.101,14 | R$ 109.051,66 | R$2.339,79 | R$ 2.508,96 R$ 1.200,73
2033 R$ 117.808,94 | R$ 111.617,15 | R$2.394,83 | R$ 2.567,98 R$ 1.228,97
2034 R$ 120.906,00 | R$ 114.551,44 | R$2.457,79 | R$ 2.635,49 R$ 1.261,28
2035 R$ 123.535,16 | R$ 117.042,41 R$ 2.511,24 | R$ 2.692,80 R$ 1.288,71
2036 R$ 125.745,99 | R$ 119.137,05 | R$2.556,18 R$ 2.741,00 R$ 1.311,77
2037 R$ 127.290,03 | R$ 120.599,93 | R$2.587,57 R$ 2.774,65 R$ 1.327,88
2038 R$ 129.220,66 | R$ 122.429,09 | R$2.626,8] R$ 2.816,74 R$ 1.348,02
2039 R$ 128.451,32 | R$ 121.700,19 | R$2.611,17 R$ 2.799,97 R$ 1.339,99
2040 R$ 128.181,55 | R$ 121.444,60 | R$ 2.605,69 | R$ 2.794,09 | R$ 1.337,18
2041 R$ 127.714,13 | R$ 121.001,75 | R$2.596,19 R$ 2.783,90 R$ 1.332,30
2042 R$ 127.886,63 | R$ 121.165,17 | R$ 2.599,69 | R$ 2.787,66 R$ 1.334,10
2043 R$ 127.466,07 | R$ 120.766,72 | R$2.591,14 R$ 2.778,49 R$ 1.329,72
2044 R$ 127.365,38 | R$ 120.671,32 | R$2.589,10 | R$ 2.776,29 R$ 1.328,67
2045 R$ 126.912,03 | R$ 120.241,80 | R$2.579,88 | R$ 2.766,41 R$ 1.323,94
2046 | R$ 127.189,64 | R$ 120.504,82 | R$ 2.585,52 | R$ 2.772,46 R$ 1.326,83
2047 RS 126.642,65 | R$ 119.986,58 | R$2.574,41 | R$ 2.760,54 R$ 1.321,13
2048 R$ 126.582,27 | R$ 119.929,37 | R$2.573,18 | R$ 2.759,22 R$ 1.320,50
2049 R$ 126.806,82 | R$ 120.142,12 | R$2.577,74 R$ 2.764,12 R$ 1.322,84
2050 R$ 126.874,83 | R$ 120.206,55 | R$2.579,12 | R$ 2.765,60 R$ 1.323,55
2051 | R$ 127.161,86 | R$ 120.478,50 | R$ 2.584,96 | R$ 2.771,86 R$ 1.326,54
2052 R$ 126.932,69 | R$ 120.261,38 | R$2.580,30 | R$ 2.766,86 R$ 1.324,15
2053 R$ 127.244,03 | R$ 120.556,35 | R$ 2.586,63 R$ 2.773,65 R$ 1.327,40
2054 R$ 127.441,43 | R$ 120.743,38 | R$2.590,64 R$ 2.777,95 R$ 1.329,46
2055 R$ 127.762,46 | R$ 121.047,53 | R$2.597,17 R$ 2.784,95 R$ 1.332,81
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANO | APORTE Aporte Aporte | Aporte Aporte Mensal
TOTAL Mensal Mensal | Mensal Valor fixo-
| MENSAL Valor fixo- | Valor | Valor fixo- Prevcab
Prefeitura | fixo- | Sanecab
Ê Câmara ||
2056 R$ 128.081,39 | R$ 121.349,70 | R$ 2.603,65 | R$ 2.791,90 R$ 1.336,14
2057 R$ 128.335,58 | R$ 121.590,54 | R$ 2.608,82 | R$ 2.797,44 R$ 1.338,79
2058 R$ 128.385,27 | R$ 121.637,61 R$ 2.609,83 | R$ 2.798,53 R$ 1.339,31
2059 RS 128.348,51 | R$ 121.602,78 | R$ 2.609,08 | R$ 2.797,73 R$ 1.338,92
2056 R$ 128.081,39 | R$ 121.349,70 | R$ 2.603,65 | R$ 2.791,90 R$ 1.336,14
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2023
Instituto de Previdência Social do Município de
Cabeceira Grande - PREVCAB
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes Vanessa Pinheiro Diniz
Diretor Técnico Atuária
MIBA 100.002 MIBA 1.562
2
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RIM
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2023
Cabeceira Grande/MG
- Social do Município de
Perfil atuarial;
Data focal; 31 de dezemi
Nota técnica: 2020.0)
Versão: 01
CONSULTOR!
ÍNDICE
1. Introdução ........ sereno e cereneaaea arara co senaaaananiertaaeanaa ceara era aa rena na ana a aaa ae aaa cera ni cenaaienta
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS....
2.1. Base Técnica Atuarial
2.1.1. Tábuas Biométricas
21.2. Premissas Utilizadas
2.1.3. Outras Informações Relevantes...
2.2. Base Normativa...............
2.21. Normas Gerais.............
2.2.2. Normas do Ente Federativo
23. Base Cadastral
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais.
4. Benefícios Previdenciários...
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.11. Benefício para o servidor:
4.1.2. Benefícios para os dependentes
4.2. Condições de elegibilidade
ba Patrimônio do Plano .......
6. Custos Previdenciários ....
6.1. Benefícios em Capitalização
6.2. Despesas Administrativas
6.3. Custo Normal Total......
6.4. Plano de Custeio.
6.4.1. Custo Normal......
6.5. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema.
7. Equacionamento do déficit atuarial.......
74. Financiamento com aportes crescentes.
8. Análise de Sensibilidade........................
8.1. Impacto da Variação da Folha de Salários ..................
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal...
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal...
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual..................
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria.
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar .
9. Parecer Atuarial n
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa pa segurados ...........
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados ...
a Atillioa dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios
94.
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados .....
9.5.
receber e impactos nos resultados...
9.6.
Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Banefidos pa
4
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PREVIDENCIÁRIA
SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2023, posicionada em 31 de
dezembro de 2022, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2022, bem como as informações contábeis e
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2022.
O Plano de Benefícios é composto por 403 servidores ativos, 55 aposentados e 17 pensões.
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de
benefícios previdenciários do Município de Cabeceira Grande representa 16,95% da folha de
pagamento dos servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00%
para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 25,15% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
A Avaliação Atuaria! demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor
de R$ 32.709.087,17, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 755, de 21/09/2022. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 16.967.736,53. O Déficit Técnico
Atuarial apurado nesta Avaliação é de R$ 32.709.087,17, porém, deduzindo-se o valor do LDA
(R$ 10.798.283,58) a reserva a amortizar corresponde a R$ 21.910.803,59, sendo assim, o Plano de
Amortização vigente não será suficiente para integralizar as Reservas a Amortizar no prazo previsto.
3
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Ea
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)................ eres 44
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS... 45
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro
0 JA mars a a SETA SAS SUSAN ACC A CASSA ERUTRASÓSA SRA Ab io is re 46
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais ...5O
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios .51
9.12. Considerações Finais
10. Referências Bibliográficas
ANEXO A — Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas .
ANEXO B - Relatório Estatístico
ANEXO C — Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais...
ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas
ANEXO E - Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses.
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)...
ANEXO H - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentara e emmterearomamennasa canenenamerneamenenenesoemnesortenonaodenbioaeachenitovbtonsit da dadas ce isRas sado Simao ml
ANEXO | - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais...
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo ]
ANEXO K — Tábuas Biométricas........... scr eeaareeeeereneeraar tear a era aeearara area eaareerertea
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social .
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Ilustração 3 — Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data
de admissão
Ilustração 4 — Regra de apuração do limite para despesa administrativa ....
15
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023 ....
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial..
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação...
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano...
Tabela 6: Distribuição de participantes....................
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição... ,
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS... 47
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira...
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional...
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente...
Tabela 12: | Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
Tabela 13: — Informações consolidadas dos Pensionistas.
abela 14: | Patrimônio constituído pelo RPPS
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio...
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
5
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PREVIDENCIÁRIA
Tabela 17: | Despesas administrativas dos últimos três anos
Tabela 18: Limite de despesa administrativa na regra geral......
Tabela 19: Custo Normal calculado
Tabela 20: - Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
Tabela 21: | Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
Tabela 22: | Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes . .
Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes — por Órgão ossos 32
Tabela 24: — Impacto da variação da folha salarial na RMBaC...............sseees 34
abela 25: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual............. 38
Tabela 26: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Tabela 27: — Ativos
Tabela 28: Aposentados
Tabela 29: Pensionistas
Tabela 30: Total de participantes.
Tabela 31: — Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...... ... 63
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial......... va 63
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço. ...B4
abela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria... ...65
Tabela 36: — Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge ........... ..65
Tabela 37: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária...... ...B6
Tabela 38: — Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício...
Tabela 39: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária.........
Tabela 40: | Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício ....
Tabela 41: Atualização da base de dados cadastral
Tabela 42: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos ..
Tabela 43: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declaradas para
Elelgálo (o) (SO Ab jo EP RP PRN
Tabela 44: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados - RPPS
Tabela 45: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores inativos - RPPS... ieeereeeeeeesceneceneeeneeos
Tabela 46: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas - RPPS
Tabela 47: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
pensionistas - RPPS
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes......
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$).......
Tabela D 3 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)............... ..T9
Tabela D 4 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$)
Tabela F 1 — Balanço de ganhos e perdas atuariais..........s
Tabela G 1 — Valores a serem lançados no balancete contábil............
— de equilíbrio ..
Tabela H 1 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — PROJEÇÕES ATUARIAIS.. .89
Tabela | 1 - Variações do Quantitativo de participantes... 91
Tabela | 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios... 91
Tabela | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios .. 91
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normais............... 92
Tabela | 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano.. Re,
Tabela J 6 — Evolução da Duração do Passivo...........ieeeeeereeeeercereemeaneneneras 94
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Gráfico 1:
Gráfico 2:
Gráfico 3:
Gráfico 4:
Gráfico 5:
Gráfico 6:
Gráfico 7:
Gráfico 8:
Gráfico 9:
Gráfico 10:
Gráfico 11:
Gráfico 12:
Gráfico 13:
Gráfico 14:
Gráfico 15:
Gráfico 16:
Gráfico 17:
Gráfico 18:
Gráfico 19:
Gráfico 20:
Gráfico 21:
Gráfico 22:
Gráfico 23:
Gráfico 24:
Gráfico 25:
Gráfico 26:
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Distribuição relativa dos participantes
Distribuição da folha mensal
Distribuição por sexo dos professores e não professores...
Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
Distribuição por sexo dos aposentados
Distribuição percentual por sexo dos pensionistas..
Pirâmide Populacional dos participantes
Segmentação Patrimonial
Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real...
Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada ....
Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros...
Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ................. 65
Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge ................ 65
Pirâmide Etária dos Aposentados
Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária ..
Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício...
Pirâmide Etária dos Pensionistas
Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
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PREVIDENCIÁRIA
1. Introdução
ALeinº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Instituto de Previdência Social do Município de
Cabeceira Grande/MG - PREVCAB, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa
estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações
legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de
despesas previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da
Avaliação Atuarial do exercício de 2023.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Cabeceira Grande, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
e A Base Atuarial;
e ABaseLegal;e
e A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
é f * Tábuas Biomé
Base Técnica |» Taxa de juros
Atuarial |» Regimes Financeiros
| * Metodologias de cálculo
e re
cas
' * Desenho do Piano
Base Legal - * Rol de Benefícios e regras de concessão
| * Regras para o custeio dos benefícios
Nas
pa
CÁ
* Perfil estatístico do servidor |
|
)
Cadastrai |» Atualização dos dados
Ê * Completude e Consistência dos dados
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo”, que equivale à diferença entre o valor
? Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
9
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atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas? são tabelas estatísticas que determinam para cada idade”, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnovan.
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR j TÁBUA 2022; TÁBUA 2023
Masculino |: IBGE - 2020 Homens | IBGE - 2021 Homens
Feminino | IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres
IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens
IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres
Mortalidade de IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens
Inválidos Feminino IBGE - 2020 Mulheres | IBGE - 2021 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS | ALVARO VINDAS
Fase laborativa
Fase pós-laborativa
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os
resultados reflitam a perfeita realidade na qua! se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
2 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite
mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas.
3 Variando normalmente de O (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
10
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Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
a. Econômicas:
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
e | Inflação de longo prazo; e | Indexador de benefícios;
e Fator de determinação e Teto de benefício do sistema público;
e Ganho real dos investimentos; e Custeio administrativo.
e Escala de ganhos salariais; e Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para
medir:
e Mortalidade geral do grupo; e Rotatividade.
e Entrada em invalidez; e Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
e Composição familiar; e Idade de adesão ao sistema
e Idade presumida de público;
aposentadoria; e Opcionais formas de escolha dos
benefícios.
e Idade de entrada no emprego;
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do
ano anterior:
1
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E DRIA
PREVIDENCIÁRIA
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023
PREMIS Rar
Taxa de Juros Real O AO% o 5,05%
Fator de Determinação (FD) Le 100,00% 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Realº | 1,00% | 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real o | 0,00%. o . 0,00%
Fator redutor do Benefíciof O 88/00% o 80,00%
Taxa de Despesa Administrativa” 200% 3,60%
Rotatividade? I 1,00% 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a pagar Não o Não
Compensação Previdenciária a receber . Sim o Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO r UTILIZADO À
Data de Criação do RPPS 19/12/2006
para Ativo 14,00%
Contribuição do Patrocinador para de aii - —
para Pensionista | enor
| "Custo Suplementar por aportes
Ativo 14,00%
Contribuição do Participante . . Aposentado* 14,00%
o o Pensionista* 14,00%
Salário Mínimo R$ 1.212,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) | R$ 7.087,22
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do INSS.
2.2.Base Normativa
* De acordo com o artigo 39 82º da Portaria MF nº 1457/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto
para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa de juros
parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
é De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo
da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
$ É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria
(porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4.
7 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 3% do total da remuneração de contribuição dos
servidores ativos do Município, relativamente ao exercicio financeiro anterior.
º Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.
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2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
>
>
Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 — Dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezémbro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998,
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso Il do 8 1º do art. 40
da Constituição Federal.
Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais
para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria MTP nº 1.837, publicada em 30/06/2022 - Define a taxa de juros real a ser utilizada nas
avaliações atuariais dos RPPS dos exercícios a partir de 2023.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
Lei Municipal nº 498, de 21/06/2016 - Reestruturou o Instituto de Previdência Social do
Município de Cabeceira Grande - PREVCASB, criado pela Lei Complementar nº 12, de 19/12/2006.
Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021 — Estipulou a alíquota de contribuição em 14,00% para o
patrocinador sobre a folha ds Ativos, assim como estabeleceu a contribuição em 14,00% para o
servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista,
sendo que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto
do RGPS.
Lei Municipal nº 755, de 21/09/2022 - Alterou a projeção dos Aportes Suplementares, a título
de amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021.
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> Lei Municipal nº 730, de 29/12/2021 - Definiu a taxa de administração aplicada ao plano de
benefícios.
2.3. Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Cabeceira Grande/MG, bem como dos dependentes destes servidores
e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que
foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração
da avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
q DATA DA ELABORAÇÃO DA
DATA-BASE DOS DADOS | DATA BASE DA AVALIAÇÃO * AVALIAÇÃO
31/12/2022 | — 3112/2022 EN 11/04/2023
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
& rt TrRÇES! pas
o APOSENTADOS POR
ATIVOS APOSENTADOS NORMAIS ando PENSIONISTAS
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
os resultados apresentados no estudo.
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A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
Hustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
início Vida Laborativa Aposentadoria Fim do Benefício
Á Tempo de Benefício
+
1]
rose À
+
)
i
35 anos de
contribuição
nei
nos i
i
— AVempode Beneficio
30 anosde Ene E
contribuição Fim do Benefício
|
das fá | Tempo de Benefício É
ER Eco 1
Manosde e meme '
contribuição 1Ganos E
t 4
E Tempo de Benefício :
25anos de
contribuição
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
* quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
* quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
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CONSt
PREVIDENCIÁRIA
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tino de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de part ticipantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL: QUANTIDADE REMUN. MÉDIA | IDADE MÉDIA
Ativos | R$1 087 65 51 DA | 403 R$ 2.698,89 44
Aposentados Normais I ( . | 91 R$ 2.735,12 65
Aposentados por Invalidez IE K [ R$ 1.820,39 60
Pensionistas | R$ 37.603,89 | 17 | R$2212,29 50
Total | R$1.272.03336 | 475 R$ 2.677,96 47
A tabela 6 aponta pare uma ra“ de 5,5 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: — Distribuição relativa dos participantes
& Aposentados Normais
10,74%
mM ativos E ias e Invalidez
84,84% R
H Pensionistas
3,58%
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Gráfico 2:
Ativos
85,50%
o
rases cálcu
A tabela 7 apresenta :
da
das
“é Aposentados por Invalidez
0,57%
mM Pensionistas
2,96%
ntribuições e a receita mensal de contribuição
para o patrocinador e participantes. A tabeia 5 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO
PERCENTUAL DE
CONTRIBUIÇÃO REGRA
Ativos Folhacesalários R$ 1.087.651,94 14,00% R$ 152.271,27
Aposentados excedente ao teto do INSS E R$ 3.466,34 14,00% R$ 485,29
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 827,20 14,00% R$ 115,81
Patrocinador - CN “Folhacesalários | R$ 1.087.651,94 14,00% R$ 152.271,27
Patrocinador - Aporte* E E E o o -— R$ 29.341,44
Total R$ 334.485,07
(*) Correspondente a 1/12 avos do valo rdo aporte anua
21/09/2022.
para O ano de 2022, de acordo com a Lei Municipal nº 755, de
Receita Total (Contribuícão) o R$ 334.485,07
Despesa Total (despesas previden R$ 223.536,89
Resultado (receitas - despesas) o R$ 110.948,18
Resultado sobre folha « arial E o o o E o — 1020% o
Resultado sobre arrecad 33,17% É
ção
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
17
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JQWUOD" PIO] |NSUODUI MMA “DIS — TSSE-99FE (LE) UOpoj 1
SOGAVIDOSSV SIHOLINSNOD NL
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“09 | 45 9 jeme eipow opep| pedia fada cido | RR RE
e990/€ prserp “oe . | (Su) oipouw opmauag. 00'02L'€ L8'065 95 | L0L68LC0' ($a) jesuatu jeuejes eujos
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Tabela 12:Distribui
DISCRIMINAÇÃO Es MEM:
População
Folha mensal de benefícios
Benefício médio
Idade média atual.
Gráfico 5
Dis
Wi Masculino
12,73%
Tabela 13: Inform
DISCRIMINAÇÃO ul
55
R$ 146.772,53
R$ 2.668,59
65
s aposentados
Mi Feminino
87,27%
População 13 | 17
Folha mensal de Benefício R$ 6 | R$ 30.767,38 | R$ 37.608,89
Benefício médio R$177038 R$ 2.366,72 R$ 221229
Idade média atual 51
Gráfico 7: | Distribuição percentual por -2xo dos pensionistas
df Masculino
23,53%
E Feminino
76,47%
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional ce todos os participantes do sistema
previdenciário.
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COMSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Gráfico 8: | Pirâmide Populacional dos participantes
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO
110
100
90
so
70
[So]
50
40
30
20
10
(o)
PLONE DOVvVSNTOSSARLLL
44 Homem Pensionista mB Homem Aposentado ti Homem Ativo
dá Mulher Pensionista dá Mulher Apocentada fi Mulher Ativa
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o 82º do artigo
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios
de Previdência Social fica limic.do às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
e)
. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
D
. Aposentadoria por Invalidez.
21
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CONSULTORIA
PREvIL 1ÁRIA
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade 205 benefícios assegurados, são definidas na legislação
municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Hustração 3 - Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
EC 20 EC 41
15/12/1998 31/12/2003
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM | MULHER
IDADE " 53anos | 48anos — 60anos | 55anos | 60anos 55 anos
TEMPO DE | n
CONTRIBUIÇÃO aa | done Rocas à vera 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO .
PÚBLICO E 10 ana E ni , 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos | 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% O
| esmo mal -
A ' Redutor de 5 anos na Redutor de 5 anos na
eita 17% | 20% | idade e tempo de idade e tempo de
Magistrado, MP e TC)
contribuição
contribuição
Aposentadorias e
Pensões integrais.
CÁLCULO DAS
APOSENTADORIAS E
|
Redutor por antecipação |
(idades inferiores a 60
Aposentadorias e
Pensões integrais. Se
menos de 20 anos de
serviço publico e 10 anos
o cálculo é
feito pela média da
remuneração.
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
público.
Para os servidores
admitidos até
31/12/2003 foi
considerada paridade
Para os admitidos
posterior, considerou-
se a média da
remuneração (fator
redutor de 15%).
PENSÕES anos se homem e 55 de carreira
anos se mulher) pela
| média da remuneração. |
— REAUSTE “Anual é sem Paridade |
Anual e sem Paridade —
RTMCO
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5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado,
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.963/2021 podem estar
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados,
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 14:Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa o R$ 25.468.326,37 31/12/2022
Renda Variável . R$ 717.204,93 31/12/2022
Investimentos no exterior R$ 689.125,39 31/12/2022
Demais bens, direitos e ativos R$ 35.076,78 31/12/2022
Saldo dos Acordos de Parcela ento R$ 1.185.832,10 31/12/2022
Total O R$2809556557 | 31/12/2022
O valor de renda fixa informado foi de R$ 25.707.153,97, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 238.827,60.
Gráfico 9: | Segmentação Patrimonial
B Saldo dos Acordos dé Parcetamento
4,22%
m Demais bens, «
0,1
tuvos
Bi Renda Fixa
90,65%
a Investimentos no exterior
2,45%
RTM CON.
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6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previcenciário foi realizac » considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabela 15:Tipo de Benefício «e Regime Financeiro utilizado para o custeio
METODO DE
FINANCIAMENTO
BENEFÍCI
Aposentadoria Normal
Reversão da Aposentadoria Normal em |
Capitalização
PUC
Capitalização
]
/
Pensão ; o |
Aposentadoria por Invalidez | Capitalização | PUC
Reversão da Aposentadoria por invalidez | Capitalização | PUC
em Pensão Lo . o
Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização | PUC
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método
de acumulação de Provisões o de “Crédito Unitário Projetaco - PUC”. Neste método, o cálculo do
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários.
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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TAXA SOBRE À
to NAL FOLHA DE ATIVOS:
|
R$2491375,53 | 17,62%
Aposentadoria Voluntária e Compulsória
E ri
Reversão da Aposentadoria Voluntária e R$ 260.166,34 1,84%
Compulsória em Pensão o o o
Aposentadoria por Invalidez ENE R$125.84133 | 089%
Reversão da Aposentadoria por in: dez em R$ 18.381,32 | 0,13%
Pensão . no - |
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 151.292,38 | 1,07%
6.2. Despesas Adrinistrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A Lei Municipal nº 730 de 29/12/2021, determina que a taxa administrativa vigente está
estabelecida em 3% (três pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração de
contribuição dos servidores ativos, relativos ao exercício anterior.
Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os
montantes orçados e executados nos últimos três exercícios:
Tabela 17:Despesas administrativas dos últimos três anos
DISCRIMINAÇÃO
Valor da remuneração dos servidores ativos
R$ 13.674.376,68 | R$ 12.044.287,72
| R$ 1.261.988,87 R$ 0,00
Valor dos proventos dos Pensionis! R$ 258.603,16 R$ 0,00
Valor total dos proventos e rem! nerações | R$ 13.618.385,04 | R$ 15.194.968,71 | R$ 12.044.287,72
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CC [20 É E E “200% 3,60%
Limite de Gastos Estimado R$30389937 | R$433594,36
Limite de Gastos Ocorrido | R$25 /.523,07 | R$ 270.162,97 | R$ 325.564,13
Valor dos proventos dos =posentav os
as
Cumpre ressaltar que conforme disposto no inciso Il do artigo 84 da Portaria MTP
nº 1.467/2022:
“Ii - previsão em lei do ente federativo dos seguintes percentuais máximos de taxa de
administração, apurados com base no exercício financeiro anterior:
a) de até 2,0% (dois por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal,
classificados no grupo Porte Especial do ISP-RPPS, de que trata o art. 238, aplicado
sobre o soriatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,3%
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(um inteiro e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos
servidores, aposentados e pensionistas;
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base
de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,7% (um inteiro e sete décimos
por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados
e pensionistas;
c) de até 3,0% (três por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo
Médio Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das
contribuições dos servidores ou de até 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento),
sobre o somatório das remunerações orutas dos servidores, aposentados e
pensionistas, ou
d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da
base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete
décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
aposentados e pensionistas;”
Nessa nova regra, a taxa de adm nistração varia con'orme sua a classificação de Índice de
Seguridade Previdenciário — ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos
destinados ao pró-gestão. As regras corr:spondem ao esquema abaixo apresentado:
Hustração 4 — Regra de avuração do limite para despesa administrativa
tom. : Recurso destinado ao pró-
gestão
Acréscimo
T jnal
20% axa fina
Estados e Distrito Federal 1,30% 040%
“Municípios de Grande Porte do ISP
orte da | 170% | 048% |
Municípios de Médio Porte do ISP mo 3,00% 0,60% 3,60%
Municípios de Pequeno Porte do ISP. iv | 360%. 0,72% 4,32% —
Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para
despesa administrativa na nova regra.
Tabela 18:Limite de despesa administrativa na reg
Elesificação Er - - Limite mensal Limite anual
Base de incidência R$ 1.087.651,94 !
Regra básica 3,60% R$ 39.155,47 R$ 509.021,11
Acréscimo 20% - para pró-gestão | 4,32% R$ 46.986,56 R$ 610.825,33
Recurso destinado ao pró-gestão 0,72%
6.3.Custo Norma! Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal
Aposentadoria com reversão ao de
| Tabela 19:Custo Normal calculado
anual calculado para o RPPS.
= TAXA SOBRE A FOLHA DE
"ATIVOS
19,46%
Invalidez com reversão ao dependente
1,02%
Pensão de ativos
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NOR: ,
Administração do Plano
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL o
2$ 3.556.078,02.
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
6.4. Plano de Custeio
6.4.1. Custo Normal
As alíquotas de Contrib
para o servidor e 14,00% para o Município). A aval
ção Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00%
ão atuaria! demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, dever: somar 25,15% sobr
ativos.
3 remuneração de contribuição dos servidores
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de dé: cit atuarial, hipótes
alíquotas aplicáveis ao INSS.
e em que a alíquota não poderá ser inferior às
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, o
Município deverá mantê-la, por meio de lei, em, n
0%. Portanto, o Custo Normal
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io — sendo 10,40% de Custo
sugerido é de 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o Munic
Normal e 3,60% de taxa de administração), conforme tabela abaixo:
gerido
de e Custeio do Custo
Tabela 20: Normal sui
Alíquota
| 14,00%
Contribuição do Município Eme
ice + nam
| o O. = 14,00%
Contribuição do Segurado | Aposentado” o 14,00%
Pensionista” 14,00%
na SS
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide e a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.5. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
Atabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimara para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 28.095.565,57
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RePS . o = E E a: 25.468.326,37
Aplicações em Segmento de Renda Variáve. o Ê LO R$ 717.204,93
Aplicações em Investimentos no exterior o R$ 689.125,39
Demais Bens, direitos e ativos o R$ 1.220.908,88
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 139.191.283,66
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COP REV (bi = (o ld) R$ 71.947.151,28
Provisão Matemática de Benefícios Coi dos - PMBC sem COMPREV (9 R$ 32.351.750,02
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedid: , . | R$ 32.468.366,19
(5) Valor Atual das Contribuiç ões Futuras (Ente) o , R$ 0,00
(5) Valor Atual das Contribuições Futuras rcedidos (Servidores) o o R$ 116.616,17
Provisão Matemática de Benefícios a Conc eder — PMBaC sem COM Ú R$ 39.595.401,26
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Concecler o R$ 88.963.144,91
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - nceder (Ente) l o . R$ 24417.553,80
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras »nceder (Servidores) R$ 24.950.189,85
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) =(f) -(9) + (h) — (1) R$ 11.142.498,54
Valor atual da Compensação Previdenciária edidos (1) R$ 0,00
(5) Valor Atual da Compensação Previdencie os Concedidos (9) R$ 4.915.078,40
Valor atual da Compensação Previdenciária ceder (h) R$ 0,00
INSULTORES ASSOC JOS
2552 — site: w o
toria
VALORES
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Recebei Benefícios a Conceder (i) | R$ 6.227.420,14
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(1) R$ 60.804.652,74
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos — PMBC com COMPREV (k) = (c) — (9)
R$ 27.436.671,62
+ (b Ra + SS +
eai Matemática de Bonefic onceder iB OMP ) 1$ 33.367.981,12
Da
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) = q R$ (32.709.087,17)
Superávit o a no , | R$ 0,00
Reserva de Contingência E | R$ 0,00
Reserva para Ajuste do “ano o o o | R$ 0,00
Déficit o , | R$(32.709.087,17)
DÉFICIT EQUACIONADO: , o | R$32.709.087,17
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei | R$32.709.087,17
ncia Financeira R$ 0,00
CIONAR * R$0,00
Valor Atual da Cobertura da Insufic
DÉFICIT ATUARIAL A EQU = = O 5
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
Considerando-se a Alícuota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas
equivalem a R$ 60.804.652,74. Como o Ativo Total corresponde a R$ 28.095.565,57, o plano
apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 32.709.087,17.
O Município de Cabeceira Grande através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 755, de 21/09/2022. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 16.967.736,53.
7. Equacionamento cio dé“: cit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará
deficitário.
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Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salérios, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Reservas a Amortizar.
7.1.Financiamento com aportes crescentes
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Portaria nº 464/2018). Assim, poderá ser
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação
em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos | e Il do art. 2º da Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá
ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial - LDA calculado em função da duração
do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do
plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 32.709.087,17.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,86 anos), é de R$ 10.798.283,58, assim,
deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a
R$ 21.910.803,59 e deve ser financiada no prazo máximo ce 37 anos (duas vezes a duração do
passivo).
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 755, de 21/09/2022. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 16.967.736,53. Como este montante
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é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a alteração do
Plano de Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Tabela 22: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
DÉFICIT ATUARIAL DÉFICIT ATUARIAL | % DA FOLHA DE
INICIAL (R$JE FINAL (R$) | SALÁRIOS
APORTES (R$)
q
21.910.803,59 564.128,56 22.453.170,61 3,96%
2024 22.453.170,61 859.805,50 22.727.250,22 6,08%
2025 22.727.250,22 1.148.806,17 22.726.170,20 8,07%
2026 2272617020 2269425366 | 829% ]
2027 22.694.253.6 022554 | 2 2 851%
2028 22.630.087,9: 1.247.341,19 22.525.566,18 8,73%
2029 22.525.566,18 1281.2923 2238181514 | 8,95%
2030 131581162 | 2219628519 917%
2031 135221385 Do 98%
2032 o 1.381.213, 96%
2033 | 9,83%
2034 21374791, O o [2 DOS. 345,95 10,05%
2035 2100334595 | T1AB2 A [2058159306 | 10,27%
2036 1508951, [2011201159 10,49%
2037 | SER Ade, | 1960018784 10,71%
2038 | 0.647,93 | 10,93%
2039 | o 41580 | 10,93%
2040 [O 153817861 | Í 10,93%
2041 [0 153256959 | 17222, AR, 16 10,93%
2042 [0 153463951 | 1655756749 | 10,93%
2043 67,4 [O 152959219 | 1586413186 | 10,93%
2044 15.864.131,84 | 1526384, | 10,93%
2045 15.136.88505 | 1522944, 10,93%
2046 14.378.354,2º 526.275,05 | 0,93%
2047 | 0,93%
2048 1274412 I 0,93%
2049 11.868.765,66 — 10,93%
2050 0,93%
2051 0,93%
2052 | 10,93%
2053 | o 0,93%
2054 | 10,93%
2055 | 10,93%
2056 0,93%
2057 0,93%
2058 | 10,93%
2059 | 0,93%
As projeções realizada: demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a inipleme stação do Piano de Custeio apresentado.
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A tabela 2 seguir anresenta gmentação dos
Município, proporcionalmente à folha saarial dos servidore
Tabela 23: Financiamento dc cit Técnico Atuaria!
1.527.480,33 |
| 1,550.647,93
541.415,80
| 153817861 +
nortes
2048 | 1.518.987,20
2049 | 152168189 |
2050 | 152249791 |
2051 | 1.525.942,31
2052 | 1523.19229
2053 | 1.526.928,31
2054 | 1.52929719
540.623,25
3131795
| 3328379
EN
ativos.
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splementares por Órgão do
crescentes — por Órgão
PORTE
NECAP
296,80
741,93
041,53
25.712,51
«6.380,34
7.189,39
«7.929,44
= 868190
0947539
5010752
0.815,81
1.625,93
313,64
22.891,94
3.295,82
800,83
599,59
529,02
406,76
451,88
533487
73.315,53
349685
3.269,56
.126,49
53.110,69
33.169,43
23.187,22
33.262,30
o
33.202,35
33.335,43
33.419,40
33.502,82
33.569,31
33.582,31
1.540.182,1 1.459.233,36
3130898 |
33.572,70
RTM COM
Veletone: (31) 3
DOS
ttoria.com br
APORTE PREVCAB
5.884,95
8.969,42
11.984,26
12.305,37
12.624,98
13.012,17
13.366,34
13.726,44
14.106,19
14.408,71
14.747,68
15.135,38
15.464,51
15.741,27
15.934,56
16.176,24
16.079,93
16.046,16
15.987,65
16.009,24
15.956,59
15.943,99
15.887,24
15.921,99
15.853,52
15.845,96
15.874,07
15.882,58
15.918,51
15.889,82
15.928,80
15.953,51
15.993,70
16.033,62
16.065,44
16.071,66
16.067,06
* CONSULTORIA
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Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
“Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro «ie cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições,
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à
SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
“Art. 55 (...)
86º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado a
partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto no
art. 54.º
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50
“Art. 50(...)
8 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e,
pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do
ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
“Art 52 (...)
tiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do
o de Custeio, que serão encaminhadas aos órgãos
de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária,
financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS."
Demonstra
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido vara o período previsto (até 2059).
33
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SR
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Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1467/2022 possibiliia a implementação de uma
segregação ce massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
acompanhada de novo estudo de Viabilicade Financeira e Orçamentária.
8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa
le crescimento salarial dos par! cipantes ativos, variando as tábuas de
de juros real, variando a ta)
mortalidade para o evento sobrevivência « variando aportes ''nanceiros a serem realizados.
8.1.impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações d tha de salários « servic tes em atividade, a Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder so:re os seguintes impactos.
Tabela 24: Impacto da variação da fol!l-« salarial na RMBaC
ia
Salários RMBaC
15% | 14,08%
10% | R$30204671,45 -9,48%
s% R$ 1.022.269, [| R$21785.42928 “4,74%
0% R$ 1.027.651,94 R$ 33.367.981,13 0,00%
5% | 1142 034,5. R$ 24.994.472,56 4,87%
10% a R$ 26.627.105,38 917%
5% | R$125079973 4 14,63%
A
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos,
observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se
a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,87%.
DOS
RTM Ct
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8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,05% ao ano (taxa de juros real), foi apurado
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 25,15%. Entretanto, as oscilações
positivas e negativas em torno desta taxa de 5,05%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a
importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de
previdência.
Gráfico 10: Variação do Custo Norma! em Função da Taxa de Juros Real
34,0% =
z 31,85%
E ;
jo º ho 30,21%
SÊ 300%. a 28,88%,
Ea A 27,55%
58 280%
Es | 26,30%
e É 26,0% De 25,15%
58
SS 240%
EE
E E 20%
8
3,80% 4,05% 1,30% 4,55% 4,80% 5,05% 5,30% 5,55% 5,80% 605% 6,30%
Taxa de Retorno Financeiro
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal
para equilíbrio do plano previdenciário de 25,15%. Ta! qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o.
35
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Gráfico 11: Variação do Custo Normai em Função do Crescimento Salarial
30,0% -
E
BE 290% 28,72%
E)
és
E 28,0% 27,4
pé 27,0%
8
SS 260%
E
E 250%
ês
£E 24,0%
S -
0,00% 0,50% 1,00% 50% 2,00% 2,50%
Taxa de Crescimento Sularial
Pode-se perceber que uma osciiação positiva em relação ao crescimento real médio dos
salários dos servidores públicos, faz com due o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.) pelas progressões no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos 2os servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a
cada ente da Federação.
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normai
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio celas que o atuário estima por quanto
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial,
as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2021 tanto para o evento sobrevivência
quanto para o evento mortalidade.
De acordo com a Portaria MTP nº 1,457/2022, a tábua IBGE - 2021 é utilizada como limite
máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite mínimo de taxa de
RTM CON
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* COMSULTOR:
mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2021 torna-se a única tábua que pode
ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal,
considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2021 para
o evento Morte:
e AT-83 (segregada por sexo);
e AT-2000 (segregada por sexo);
e GAM-94 (segregada por sexo);
e GKM-95 (segregacda por sexo);
e IBGE-2019 (segregada por sexo);
e IBGE - 2020 (segregada por sexo); e,
e IBGE -2021 (segregada por sexo).
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada
25,66%
25,41%
AT-83 àT - 200 GAM -94" GKM-95 IBGE -2019 IBGE - 2020 IBGE - 2021
O ideal é que “:a ui ;zado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente
reflita as características “emográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o
que é muito pior, subes:imar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da
mortalidade do RPPS er ques'zo, utilizou-se a tábua IBGE - 2021 para o célculo das Provisões, mas
sugere-se que seja feiro, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do
verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de
comparar as probabilidades de rmorte observadas na população em questão com diversas tábuas de
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PREVIDE
o
mortalidade, para que seja escolhic juela que apresentar menores desvios em relação à
mortalidade observada.
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atua! geram impacto considerável no Custo Normal do benefício
de aposentadoria prograrnada, pois o método de financiamer'o (Crédito Unitário Projetado - PUC)
tem a característica de maximizar as variações deste custo ao lorgo do tempo. Entretanto, os
benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) atuam de forma decrescente
conforme a idade média aumenta, uma vez que a exposição «ao risco (entrada em invalidez e morte)
reduz conforme a idade media do grupo cresce
Ainda, o envelhecimento do gru po de servidores ativos implica em aumento nos valores de
Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos
benefícios previdenciários futuros apur="= na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de
admissão no Município « a idade de a antedoria, sendo q 4e a RV2aC representa o saldo deste
financiamento que deve estar coberto na idade atual.
Tabela 25:
Variação da
Idade Média Atual
édia Atual
Variação de CN « Provisões em Função da idade M
1 1646% 088% | 2173% | R$2037729216
42 CAT396 | OB6% | 094% | 2279 | R$2430180153
aa 19,46% | 0% | 107% | A RT
45 20606 | vu | 114% | R$ 38.629.700,84
Ca | 260% | Pos | | R$44.007.280,08 |
mo | ve | as | | R$4962462568
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8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média” de
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se
alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao
Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios,
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto
no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística
seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.
Tabela 26: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
57 31,49% R$ 43.744.361,23
so 30,01% — R$ 41.417.985,61
so 27,57% R$ 37.386.856,91
60 | p51% | pe3230708113.
o 20,98% | R$26591617,78
So 19,22% — R$ 23.707.654,43
=——— - es
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8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provoca
o pelo aporte de recursos financeiros
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do Plano
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,
desde que avaliado em conformidade com a Lei nº 4.320/64
Gráfico 13:
=
PR
O, - o
gs MjoqSiês.
so arcos
Es | a 3 E o io
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8
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Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
3,18%
E
o
19
o
0,00%
ppm gem
23.551
24.859
26.167
30.092
31.401
32.709
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 1,3 milhões aportados ao Fundo, o Custo
Suplementar é reduzido em 0,53 pontos percentuais. Note-se que se (or aportado o equivalente ao
total do déficit atuarial, R$ 32.709.087,17, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as
Provisões totalmente integralizadas.
REM Cí
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9. Parecer Atuarial
.
Xau
EO)
a
O Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande/MG - PREVCÃB,
buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de
Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial
do plano previdenciário para o exercício de 2023.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2022, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2022.
9.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados :
A composição da população de servidores de Cabeceira Grande demonstra que o total de
aposentados e pensionistas rep. senta uma parcela ce 17,87% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 5,6 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2. Adequação c: base “: dados utilizad> e respectivos impactos em relação aos
resultados apirados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados «os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de
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Cabeceira Grande, na cata base de 41 de dezembro de 2022. Após o processamento das
informações, consideramos os dados su'icientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
A inconsistência referente a alta proporção do Tempo de Serviço Anterior à admissão no
Município para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%) foi suprida pela premissa de que o servidor
entrou no mercado de trabalho aos 25 anos.
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para as RMBaC de Aposentadoria Programada, Pensões por Morte e Aposentadoria por
Invalidez, adotou-se o método de Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado
de forma individualizada e seu somaté o é dividido pelo valor da folha de salários. Para as
aposentadorias programadas, esse procedimento aponta urn percentual de contribuição crescente
ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Entretanto, os
benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) atuam de forma decrescente
conforme a idade média aumenta, uma vez que a exposição «o risco (entrada em invalidez e morte)
reduz conforme a idade média do grupo cresce.
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas forarm eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 5,05%;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2021 (segregada
por sexo);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2021 (segregada por sexo);
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 (segregada por sexo);
“sas
Crescimento Salarial: 1,00% a.z.
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Y“ Rotatividade: 1,00% a a.;
Y. Despesa Administrativa correspondente = 3,60% calculado do total da remuneração de
contribuição dos servidores ativos do Município.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios,
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das
remunerações e probabilidades ve ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em
2022 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2023.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1467/2022, utilizou-se nesta
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,05% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo
Atuarial 2022), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2021
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2022 é de 10,68% (IPCA + 4,90%). A rentabilidade anual
auferida pelo plano de benefícios em 2022 foi de 8,64%, sendo a rentabilidade líquida no período
de 2,70%, considerando como ir dice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a
dez/2022 foi de 5,78%. A meta atuarial 2023 estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é
igual a 5,05%, o máximo permit io pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo).
9.5. Metodologia utiliz:
previdenciária a recs
ia para a determinação do valor da compensação
ser e impactos nos resultados
Considerou-se ainda c montante de R$ 11.142.498,54, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a ":ceber.
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É CONSULTORIA
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Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (15,14%) sobre o Valor Presente de
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 7,00% sobre o Valor
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, em conformidade com a
Portaria MTP nº 1.467/2022.
9.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2022, tendo a seguinte
composição:
e Renda Fixa: R$ 25.468.326,37;
e Renda Variável: R$ 717.204,93;
e Investimentos no exterior: R$ R$ 689.125,39;
e Demais bens, direitos e ativos: R$ 35.076,78;
e Saldo dos Accrdos de Parce'amento: R$ 1.185.822,10;
e TOTAL: R$ 28.095.565,57.
O valor de renda fixa informado foi de R$ 25.707.153,97, porém, descontamos deste
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a
R$ 238.827,60.
9.7.Variação dos compromissos co Plano (VABF ce VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros — VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VAS! relativo aos bene cios concedidos teve um aumento de
44
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RTM €
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23,34%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo
aumento dos benefícios médios
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 7,90%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 15,76%.
Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras — VACF apresentou um aumento de 1,67%.
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos - RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfazidm, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 27.436.671,62.
Já as Provisões Matermáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC foram avaliadas em
R$ 33.367.981,12, na data de 31 de dezembro de 2022.
Considerando as normas técnicas definidas Portaria MTP nº 1.467/2022, o Limite de Déficit
Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,86 anos), é de
R$ 10.798.283,58.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 26.909.733,47, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 1.185.832,10, atestamos que o plano de
benefícios previdenciários do REVCAB apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de
R$ 32.709.087,17. Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA poderá ser deduzido do valor do
déficit atuarial, assim, deduzindo-se o valor de R$ 10.798.283,58 do déficit técnico apurado, a reserva
a amortizar corresponde a R$ 21.910.803,59 e deve ser financiada em 37 anos, prazo máximo
estabelecido legalmente
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r
9.9.Plano de Custeio a ser implementado e
Equilíbrio Financeiro e Atuscial
As contribuições normais atual
servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial den
de servidores e do Governo Municipal, para a formação equ
de benefícios, devem somar 25,15% sobre a remuneração de
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 1
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da conti
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em qu
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição
mantê-la, por meio de lei, em, no mínimo. 14,00%. Portanto
(14,00% para o servidor e 14,00% para o Município — sendo
ente vertidas ao PR!
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«edidas para a manutenção do
vCAB somam 28,00% (14,00% para o
jonstrou que as contribuições normais
brada das Provisões para pagamento
contribuição dos servidores ativos.
3/2019, os Estados, Distrito Federal e
buição dos servidores da União, salvo
a alíquota não poderá ser inferior às
'os servidores de forma linear, deverá
Custo Normal sugerido é de 28,00%
10,40% de Custo Normal e 3,60% de
taxa de administração).
Plano de Cust
eio do Custo Normal sugerido
| Sobre a Folha Mensal das Ativos 14,00%
Contribuição do Município re à Folha Mensal das) posentados E
o Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ==
[o Servidor Ativo o 14,00%
Contribuição do Segurado Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefic
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortiza:
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Porta
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial c
em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos te il do art. 2º
ser deduzido do déficit atuarial o Limite vo Déficit Atuarial -
do passivo ou da sobrevida média dos ap:
osentados e pensio:
x«cedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
ão do Déficit Atuarial com adoção de
o reinício de contagem deste prazo a
ria nº 464/2018). Assim, poderá ser
e 35 anos, a contar da implementação
a Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá
LDA calculado em função da duração
iistas. Neste caso, o prazo máximo do
46
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x
»S
Horia.com br
23,34%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo
aumento dos benefícios médios
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 7,90%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 15,76%.
Ainda, o Valor Atual des Contribuições Futuras — VACF apresentou um aumento de 1,67%.
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos —- RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 27.436.671,62.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC foram avaliadas em
R$ 33.367.981,12, na data de 31 de dezembro de 2022.
Considerando as normas técnicas definidas Portaria MTP nº 1.467/2022, o Limite de Déficit
Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,86 anos), é de
R$ 10.798.283,58.
Sendo o Ativo Líguido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 26.909.733,47, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 1.185.832,10, atestamos que o plano de
benefícios previdenciários do PREVCAB apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de
R$ 32.709.087,17. Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA poderá ser deduzido do valor do
déficit atuarial, assim, deduzindo se o valor de R$ 10.798.283,58 do déficit técnico apurado, a reserva
a amortizar corresponde a R$ 21.910.803,59 e deve ser financiada em 37 anos, prazo máximo
estabelecido legalmente
45
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9.9.Plano de Custeio a ser irnlementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao PR-VCAB somam 28,00% (14,00% para o
servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais
de servidores e do Governo Municipal, para a formação equi 'brada das Provisões para pagamento
de benefícios, devem somar 25,15% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuar,a), hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição Jos servidores de forma linear, deverá
mantê-la, por meio de lei, em, no mínimo, 14,00%. Portanto. = €1
to Normal sugerido é de 28,00%
(14,00% para o servidor e 14,00% para o Município — sendo 10,40% de Custo Normal e 3,60% de
taxa de administração).
|
| Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,00%
Contribuição do Município Folha Mensal dos “2 posentados -=—
isionistas ==
Do Servidor Ativo 14,00%
Contribuição do Segurado o Aposentado* 14,00%
| Pensionista” 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Portaria nº 464/2018). Assim, poderá ser
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação
em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos | e Il do art. 2º cia Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá
46
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3552 - site: www.rtmcon:
RTM €
Teletone: (31)
PREVIDENCIÁRIA
plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 32.709.087,17.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,86 anos), é de R$ 10.798.283,58, assim,
deduzindo-se este valor do céficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a
R$ 21.910.803,59 e deve ser financiada no prazo máximo de 37 anos (duas vezes a duração do
passivo).
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
este alterado pela Lei Municipal nº 755, de 21/09/2022. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 16.967.736,53. Como este montante
é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a alteração do
Plano de Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do a Técnico Atuarial por aportes crescentes
É ae DÉFICIT ATUARIAL % DA FOLHA DE
| nora, “NAL CRS)
2023 21. E 0.803, 59. 564.128,56 — 22453170,61 3,96%
2024 22.453.170,67 859.805,50 | 2272725022 6,08%
2025 22.727.250,22 . 1.148.806,17. 22.726.170,20 8,07%
2026 22.726.170,2 2 8,29%
| 121022554 8,51%
[o 124734119 F 8,73%
128129213 | 22381, 815,14 L 8,95%
131581162 | 2219628519. 917%
5 E 964.983,74 9,39%
9,61%
9,83%
10,05%
10,27%
10,49%
10,71%
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
0 10,93%
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% DA FOLHA DE
SALÁRIOS
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
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10,93%
10,93%
4.851,60 1.52 719
10,93%
10,93%
5.566.674,41 153314947 |
2056 4.314.641,99
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
10,93%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a implementação “9 Plano de Custeio
Município, proporcionalmente à folha sa!arial dos servidore
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por a
65.
413.707,33
2035 AB242186 | 4.
2036 I 508.951,92 | 142964
(527.480,33
.534.639,51
resentado.
sortes
tivos.
30.
RO
741,93
041,53
712,51
.189,39
| 081581
o 51.625,03
32.313,64
32.891,94
33.295,82
:plementares por Órgão do
artes crescentes - por Órgão
APORTE PREVCAB
5.884,95
8.969,42
11.984,26
12.305,37
12.624,98
13.012,17
13.366,34
13.726,44
14.106,19
14.408,71
14.747,68
15.135,38
15.464,51
15.741,27
15.934,56
16.176,24
16.079,93
16.046,16
15.987,65
16.009,24
as
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os
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APORTE TOTAL
ANO
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
1.528.384,57
1.522.944,30
1.526.2
151877
1.518.987,20
1.521.681,89
7
5
34
1.448.055,89
1.442.901,55
APORTE CAMARA
093,72
71.069,16
30.958,57
2050
2051
2052
2053
1.522.497,91
APORTE
SANECAP
33.341,87
33.315,53
33.196,95
= 3326956 —
110,69
33.169,43
33.187,22
APORTE PREVCAB
15.956,59
15.943,99
15.887,24
15.921,99
5.853,52
15.845,96
5.874,07
15.882,58
5.918,51
15.889,82
15.928,80
2054
2055
2056
2057
2058
2059
"452.570,36
456.196,42
448.920,55 |
33.419,40
33.502,82
459.086,43 | 1
5.953,51
15.993,70
6.033,62
16.065,44
6.071,66
16.067,06
Observação: : aplicar
impacta a LRF do Ente como
origem dentro do Grupo 3.3. (v
Cumpre observar, segun
2011, para que os Apor'es para
como Despesa de Pessoal, de
permanecer devidamente ap!'
por 5 anos.
Não obstante, e aco!
54. €
dezembro
»lement
EVes
E o parágrafo 6" do ai
rt. 55(
partir
54º
Juntamente com o parácirafo 4º do artigo 5
o de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
spesa de Pessoal
aja vista que a despesa será empenhada na
e Nota Técnica nº 533/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
do o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
»bertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
arão ser controlados separadamente dos demais recursos e
com a Portaria M
cada exercício que |
» por meio de lei d
xigível até 31 de de
55:
ce equacionamento
estabelec
custe'o
2 1.467/%
to na ar
licar a nec
pr
nbro do exer
a
ção
cados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
22 no caput do artigo 54:
atuarial com data focal em 31 de
sidade de majoração das contribuições,
cício seguinte.”
»nte federativo editada, publicada e encaminhada à
> déficit somente será considerado implementado a
lo ente federativo, observado o prazo previsto no
RTM CONSUL TORE
(31) 3466-2
49
site:
ASSOCIADOS
8 4º A responsabilida
Viabilidade do Plan
pelos dados contábx
ente federativo e dc
Ainda, o parágraio 2º do artigo
cf)
A é )
8 2º Os conselhos ds
Demonstrativo de Vie
de controle interno
financeira e fiscal do e
de pelas informações
steio relativas à
financeiros, orçar
dirigentes da unidad
erativo e fiscal do R
lidade do Plano de €
externo para subsid
«te federativo para a
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
1 serem
ojeções
wário
prestadas no Demonstrativo de
atuariais do RPPS é do atuário e,
scais, do representante legal do
stora do RPPS."
deverão acompanhar as informações do
isteio, que serão encaminhadas aos órgãos
ar a análise da capacidade orçamentária,
primento do plano de custeio do RPPS.”
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2059).
Ainda, o art. 58 da Portaria |
segregação de massa, que deverá se
MTP nº 1.467/2022
apresentada com
acompanhada de novo estudo de Viabilicade Financeira e O
9.10.
Avaliações Atuariais
Parecer sobre a anális
e comparativa
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial rea
Atuarial de 2023, houve uma redução d
Programada, devido ao aumento da taxa
Houve aumento de 0,01 ponto
devido ao aumento da idade média do
O Custo da Pensão por Morte apresentou redução
e 1,63 pontos pe
» percentuais no €
rvidores ativos em
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos.
A Reserva Matemática de Be
decorrente do crescimento natural des
participantes ativos em 15,76%.
A Reserva Matemática de Bei
consequência do aumento do quantitat'
benefícios médios em, respectivamente,
12,06%
ícios a Conceder
: conta, impactadc
ícios Concedidos
> de aposentados
e 7,28%.
uros, de 4,90% |
'ossibilita a implementação de uma
vase em um novo estudo atuarial,
amentária.
cos resultados das três últimas
ada em 2022 para esta Reavaliação
antuais no Custo de Aposentadoria
ra 5,05%.
isto de Aposentadoria por Invalidez,
,56 anos.
de 0,02 pontos percentuais, também
iDreseniou um aumento de 16,82%,
pelo aumento do salário médio dos
"Dresentou um aumento de 23,42%,
pensionistas e do aumento dos seus
RTM C
Telefone: (31)
RES ASSOCI;
sile: www.rtmcor
505
veta com
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP nº
1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal
e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
e Aumento da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e,
e Atualização da tábua, antes IBGE - 2020 e agora IBGE — 2021, ambas segregada por sexo.
Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco
de dados, como a idac'e média c'os servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e
Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuar iais aos cjuais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo cor as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e «ua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o «PPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme deterrr na a legislação vigente e pertinente.
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Ainda, devemos alertar que o metodo de financiamento PUC é mais sensível às variações
do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro
912. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande/MG - PREVCAB,
em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial,
conforme comprova a existência do Deficit Técnico Atuarial, sendo necessário a alteração do plano
vigente de equacionar
a amortização do Déficit
Entretanto, recomenda-se a
manutenção do Custo Normal praticas
No caso da aplicação deste modelo, o plano de cus «jo deverá ter a seguinte configuração:
. Contribuições mensais dos servidores «tivos: 14,00%, incidentes sobre a
remuneração de contriuição;
. Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS;
º Contribuições mensais da patronal de 14,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servicores ativos, a título de Custo Normal; já inclusas
Contribuições mensais da - patronal de 3,60% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e,
s- Aportes mensais dz patronal de R$ “7.010,77 sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, no ano de 2021, a título de Aporte Suplementar.
Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a:
. Aporte Suplementar conforme Tabela 22 deste relatório.
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i
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Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que
couber. Destacamos:
e A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de
benefícios, ber como dos seus dependentes;
e A elaboração ce estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e,
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer
Thiago Costa Fernandes Vanessa Pinheiro Diniz
Diretor Técnico Atuária
MIBA 100.002 MIBA 1.562
53
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10. Referências Bibliográficas
e AITKEN, William H. (1996) “4 Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
e BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “/Modern Actuarial Theory and
Practice" Second Edition - Chapman & Hall / CRC.
e BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMA/N, James C., SONES, Donald A. and
NESBIT, Cecil J. (1986) "Actuaria! Mathematics”, First Edition, published by SOA - Society of
Actuaries, 1986.
e FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
e IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
e SCOTT, Elaine A. (1989) "Simp/s Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding"
e WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
54
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RIM Cí
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ANEXO A - Giossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária «rual, de pagamento ún
correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo &?PS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só « independente de toda « qualquer causa tenha como conseguência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcia! do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos. de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade
Aportes - Aplicações feitas zo plano o! etivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentacoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legistação vigente. 5
Atuária — É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos «ie economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuida osamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para “: pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em «atemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e poticas de investimentos < amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas”.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as «ses técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
o atuário avalia o valor dos compromiss=s e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite presstabeleciv» de uma grandeza ecorômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido sendo o limite desta, preestabelecidoº.
Bases Técnicas - são as hipóteses c remissas demográficas, siométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e rossímeis às caracterisr cas e especificidades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicar : pelo segurado para recsber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimer'o e seg io à legislação vigente
Benefício - valor pecuniário pago sob « forma de renda ou peculio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
Jecreto nº 66.408, de 3c
ecreto-lei nº 806, de 4 de
s Definição de atuário constant
da profissão de Atuário, de acor
ril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
stembro de 1969.
19 Ministério da Previdência So a de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público. o O e =
55
ISSOCIAÍL
RTM CONSULTO
sh w rtmcon:
Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciári
mensal ou anuidade, até a morte do participants
de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a
sentadoria por Inval
ide
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos progra
é previsível e pode ser previamente calculada. Sa
pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RP
torne elegível de receber o benefício previdenciá
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos pat
renda fixa e renda variável, conforme legislação vi
Contribuições - são os recolhimentos previstos
participantes, com o objetivo de garantir o pai
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários
reclusão do servidor.
Comprev — É a sigla do Sistema Informatizado «e
toda a compensação previdenciária entre o RG
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a resp
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; 1
Crescimento Real do Salário ou do Benefício -
tempo, aos salários dos servidores ativos ou bene
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
Social - SPS, do Ministério da Previdência Social, cu
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime
um Município, ou seja, atesta que o ente federat
benefícios previdenciários aos seus segurados
Custo Normal - corresponde ao somatório das :
benefícios de risco e das Provisões para o pagar
Normal é aquele que será suficiente cobrar de
Matemáticas necessárias ao pagamento dos bene
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo d:
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessó
de aposentadoria e pensão de cada
n Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estad:
cia Social — Estudos — D
12 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Prev
Público.
servidor e/ou d
benefícios programac
definido nos termo
rimoniais, ativos finance
jente.
nos planos de custeic
considerados na apur
Compensação Previde
e o RPPS. Esse meca
sabilidade pelo pagar
nto de todos os comp
ente às mudanças da
=presenta o acréscimo
1e atesta o cumpriment:
próprio de previdência
nto dos benefícios
patrocinadores e pa
Os.
pendente. Quando
os dos assistidos do R
£ um documento forne
segué normas de boa
las necessárias para :
p
é
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
pago periodicamente, sob a forma de renda
“mo a morte ou a invalidez. São benefícios de
ados, ou seja, eventos em que a data de início
“a Aposentadoria Normal e sua reversão em
3 legislação vigente, para que o indivíduo se
ros e bens, ligados aos segmentos de imóveis,
dos RPPS para os Patrocinadores e para os
nissos e obrigações a ele atribuídos por força
ao das oorigações decorrentes da morte ou
“tária, que tem como objetivo operacionalizar
ismo permite preservar em um Regime de
nto de um benefício previdenciário: frente às
ação de trabalho".
édio anua! que será incorporado, ao longo do
PS. Esse crescimento não considera a inflação.
do pela Secretaria de Políticas de Previdência
dos critérios e exigências estabelecidos na Lei
social de um Estado, do Distrito Federal ou de
estão, de torma a assegurar o pagamento dos
ormação cias Provisões para o pagamento dos
gramados. Em um plano equilibrado, o Custo
'cipantes para a composição das Provisões
terminado, da diferença entre o patrimônio
as para arcar com o pagamento dos benefícios
alizado c cálculo atuarial e encontra-se que as
s e Municipais — ABIPEM (www .abipem.org.br).
partamento dos Regimes de Previdência no Serviço
RTM ci
Telefone: (31) 344
58
NSULTORES ASSO:
site: www. rim
[617
Or)
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CONSULTOR
PREVIDENCI
Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do “ usto Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico — (ver Passivo Atuarial
Dependentes - são os bene os dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário".
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, O sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência d: morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de tocas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado «ie inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos fina .ceiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais — (ver Premissas ” uariais).
Invalidez Total e Permanente - é a mo!éstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de inform. ão médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os
recursos terapêuticos disponiveis.
Liquidez - existência, em dado mom: de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metoc'o “sia adotada pelo atuario para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às caracteristicas bio métricas, demográficas, | nanceiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo cesejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo atuarial é vormalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacion 10, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento = «borado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
nenefícios.
equacionamento técnico dos benefíci garantias do plano de
Novos Entrados - os novos entrados +50 os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se -vosentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
Lá Federação Nacional das Associações o “essoal da Caixa =cont 1 Federal
iSSOCIADOS
v.rimconsuitoria.com.br
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PREVIDENCIÁRIA
entra um novo servidor ativo no cálculo, corr mesmas característic quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado peio atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do piano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas “
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentads e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos « Benefícios a Concede: Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das ob" gações. Também é chamado de Déficit Técnico
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios cia renda continuada, er» decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário,
nos termos da legislação vigente. Fazem parte co plano de benefícios cs servidores públicos: Aposentadoria Normal,
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Ma -ernidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aqve!: em que o valor do ber efício é conhecido quando da adesão ao plano
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessár:» para se garantir o pagamento desse benefício
é desconhecida e será definida no cálculo atuar! Um plano BD poss' como principais características: é um plano
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incognita, a conta do plano é uma conta
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e o: lucros cu prejuízos que porventura possam
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos!º
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é squele em que a contrib::ção é previamente determinada e o benefício
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição invesida e capitalizada. Um plano CD possui como
principais características: é um plano individualists, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é iunção das Provisões geradas e os lucros ou
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individual mente.
mm Federação Nacional das Associações do Pessoal da (aixa Econômica Federa! wwwfenas org.br.
15 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previoencia Social — Estudos — 1)-partamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Plano de Custeio - determina o nível cias contribuições dos Parrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuár'o e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previcenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciá
os oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas « Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atua!
ação da “valiação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente 2º patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (“ll Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a g=rar recei'-; que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos p pantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões nara os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição ci: Capitais de Cobertura (Termina! Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar recer'as que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcia! “ce Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simpies (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
pagas por todos os participantes do cyime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes «vs eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado =tuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos nº “ano.
Reserva Matemática à Amortizar - co responde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Bencfícios “oncedidos (RMEC) -
recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos ass tidos do plano, ou seja, aqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Pros sectivo equivale à diferença entre o valor atuai do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu »ensionista e o valor atua! do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Bescfícios = onceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciaros aos ser: dores ativos do plan
ando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu “alecime No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Prev venciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante qua ativo, quando aposertario, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
59
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PREVIDENCIÁRIA
Regulamento do Plano de Benetícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado,
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas =s «legibilicades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas air
não requereu o mesmo
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de destiga mento obxido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior « admissão do servidor nº governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não
apenas no curto prazo, mas tarnbém no médio e longo prazos. Nesta situacao o plano é considerado equilibrado sob os
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo “egime Previdenciário é superior à soma das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Concecisr. Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabidades de morte por qualquer que seja a causa,
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitico pela legislação previo ária para cobrir despesas com a manutenção
das atividades administrativas dos RPPS?6.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obiida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago peio Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores arais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - presenta em valores at «ais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições
previdenciárias a serem pagas pelos participante ivos, aposentados e pensionistas
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliaçso Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Socia!
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
Social
RPPS - Regime Próprio de Previdên
16 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previsência Social
Público.
Estudos — 7 partamento dos Regimes de Previdência no Serviço
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ANEXO B - Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 27 | Ativos
Quantitativos cai LA 403
Idade média atual 44
Idade média de admissão no sery iço público o o = o 31
Idade média de aposer ntadoria projetada — E o E É + . 60 o o
Saláriomédio o E o R$269889
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino no l o o R$ 2.680,88 .
Salário médio dos servidores « do sexo feminino | R$ 2.706,53
R$ 1.087.651,94
ei j E Valores
Quantitativo o no Ê 1 REER O
Idade média atual | | 6
Benefício médio o IR R$ 2.668,59
Valores
Quantitativo
DE iii rio . - E ti
Benefício médio | R$ 2.212,29
mm
Quantitativo o .
Total da folha de salé 'os mensal == | R$! 272. 033,36
61
IM CONSULTOR! SSOCIADOS
(31) 3466-3552
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Gráfico 14: Piromide Populacional dc: Servicures Ativos
DISTRIE!'ÇÃO POR SEXO = 'DADE
DA POPULAÇÃO D (Us ATIVOS
111
101
91
81
Fá)
61
51
41
31
21
4
%
7$
Ho)
o
Es)
75
%
EHoremaAtvo WMMulhe tiva
o dos Servidores 4" vos por Faixa Etária
o 422% 4,22%
9,43%
21,84%
100,00%
100,00%
100,00%
Total no 403
Gráfico 15. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
20%
15%
10%
5%
0% !
até25 26a Jia 6a 4a 462 Sta 56 5ta 6a 7a Acima
30 “ 250 ss jts 1. 1% des
| tai Frequência Frequênc: acumulada
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Tabela32: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo dE Frequência
Até 25 E 106 26,30% * 26,30%
26230 08 Do 26,80% 53,10%
31235. 82 1 20,35% | 7345%
36240. 54 1340% 86,85%
41a45 I EE em o BS
46250 6 II * 98,76%
51a55 3 Do Qu% | — 99,50%
56 a 60 To 025% À 99,75%
61265 no 1 Do 025% 100,00%
66470 O 000% 100,00%
71a 75 n 0 000% 10000%
Acima de 75 Lo o. 1 000% 100,00%
Total 403 — 100,00% 100,00%
Gráfico 16: Distrivuição dos Servidores Ativos por idade de Admissão
. - did 90%
Eua 80%
70%
20%
60%
15% 50%
40%
10% 30%
5% + ar
+ 10%
0% es 1 t E + 0%
até25 262 2a a 4a 46a Sia S6a 61a 6a 71a Acima
30 Ei RD + RR
“requência “requência acumulada |
Tabeia 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ 4 a Frequência Acumulada
1212008242735 | E 69,98%
2427363 3.64103 | 82,38%
3641043 708722 | | 94,79%
acima de 7.087,22 | EEE — 100,00%
Total 4 190,00%
63
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pt CONSULTORIA
Wo PREVIDENCIÁRIA
Gráfico 17. Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
scr 100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
á o medo. —
3.641,04 : "087,22 Acima de 7.087,22
Frequer ca acumulada
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salar'os estão apresentados - gundo as atuais faixas de contribuição para o
Regime Geral de Previdência Social.
Tabela 34: Distribuição «os Servidores Ati:
por Tempo de Serviço
E Frequência Acumulada
A o 23,57%
6a 10 | 40,20%
11215 | 1 64,52%
16220. 1 o 83,87%
21225 | 99,75%
26230. | [ 100,00%
31235 | 100,00%
Acima de 35 | | 10,00%
Total E 00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição c »s Servidores Ativos por Tempo de Serviço
30% moment ape 100%
+ 90%
25% + 80%
» + 70%
20% Ao
15% + 50%
40%
10% 1 30%
5% + 20%
+ 10%
0% e A
21a25 $azo 31a35 Acimade
ja | 35
Frequêr
64
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Telefone: (31) 352 = site: www.rtmcor ria.cor
Tabela 35:
CONSULTORIA
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Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalos EO rem
Até 50 anos E 0 o)
50a55 | 50 0
56a60 | 175 + 4
E E AS
Ta7s o 8. | 12
Acima de 75 o 0. | 0
Total 28: | 120
Gráfico 19: Distribuição + os Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
200 7 100%
90%
80%
150 70%
60%
100 50%
40%
50
o
Tabela 36: Distr! ção dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
| cAtivoom Código | Quaniiiativo | Frequência,
— Casado O BAB 61,04%
— Não casad 157 38,96%
Total 403 100,00%
Gráfico 20: Distr'':.ção dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
100% 4-———= are
90% ds N a | .*
80% JL TES. ei é +28
70% &
60% a po E w +
50%
40% 19. ,
É +
30% R :
20% nd
10%
0% ii ENG SS e O RSS ONE OD GRSA SS TE ED TA SU RS CT SG CD
4 37 39 4 43 45 47 49 5 S3 55 572 59
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Te (31) 3466-3552 — site: «o 1y.rtmconsultoria.com.br
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CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Grafico 21: Pirâmide Etária dos “posentados
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO « IDADE
DA POPULAÇÃO DOS IN “IVOS
111
101 l |
91
n
61
51
41
31
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empates
w w o y . E] y hi) ha “
tomem Arcsentado Mulher aposentada
Tabela 37: Distribuição £
Intervalô - Anos a
os Servidores Ap:
Ro Frequência Acumulada
45 a 50 Do To O 1,82%
50 a 55 3 o 7,27%
55 2 60 REM 34,55%
60 a 65 RE 58,18%
65a 70 DM] o 78,18%
70a 75 Ss A 87,27%
75280 4 IT a 94,55%
80 a 85 2a I 100,00%
Acima de 85 Doo 0 || o 100,00%
Total EBB A 6 100,00%
Gráfico 22: Distr'buição - s Servidores Apc-entados por Faixa Etária
ooo eo 100%
+ 90%
+ 80%
+ 70%
+ 60%
+ 50%
+ 40%
+ 30%
20%
10%
0%
até 50 50455
752%) 80985 Acimade
nda |) 8
[o)o)
RTM CONSULTORES ASSOCIS DOS
5352 — site: www.rtmco: ria com Dr
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Tabela 38: Distribu'ção dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$
121200a242735 to Do 56366 — 5636%
2427362 364103 | E E 7
3641043 708722 RE | 27,27% | 94,55%
acimade 708722 3 545% 00,00%
Total | 55 | 100,00% | 100,00%
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
60%
50%
40%
30%
20%
10%
1.212,00 a 2.427,35 127,36 93.641,03 o
1,04 a 708722. Acima de 7.087,22
Jência acumulada |
Ú à Frequência f
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas
!STRIBUIÇÃO POP. SEXO E IDADE
D;. POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
111
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º CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
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o 23,53%
41545 o ca 47,06%
46250 A o 52,94%
51355 2 64,71%
5660 | 2 o E . 76,47%
Acima de 60 A 24 o a 100,00%
Total o 1? 100,00%
Gráfico 25: Distrii»-ição dos Pension!: as por Faixa Etária
4€: sta!
icumulada 1]
ia + Freque:
56 a 60 Acima de
so
r Faixa de Benefício
Ro. Frequência Acumulada
1.212,00 à 2.427,35 82,35%
2427362364103 [0 1 o 88,24%
3641042 708722 | 1 Co 94,12%
acima de 7 087,22 | Ê LE = | 5,86 L 100,00%
Total | 100, 100,00%
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionista
RTM ct
Telefone: (31) 34€
or Faixa De Benefício
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
ANEXO C - Análise Crítica da “se de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Cabeceira Grande/MG possui qualidade
satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas
dentro dos princípios atuariais 1. is conservadores.
Tabela “1 Atualização da bas
e
e de dados cadastral
o | Percentual de Cobertura do
à “Última Recenseamento
E Previdenciário :
Segurados Ativos Não informado Não informado
Aposentados E 1 , Não info: ad = | Nãoinformado
Pensionist . t | Não informado
Determinado ela Por ia MTP nº 1.467/2002, à SPREV disponibilizará, a cada exercício, o
layout mínimo para apresentaçao dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
Devido à exic reenchimento, te bém relacionamos abaixo as informações não
declaradas, ou declara: s corr índice de incomyietude, mas que não foram adotadas premissas
pois não afetam o resuitado do calculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo.
O banco de dados cac'=tral foi analisado e nconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes vremis ara cálculo
a) Servidores Ativos
As tabelas a socuir a ntam: (a) o resurmo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de
registros inconsistentes para servidores ativos, em “unção da inconsistência encontrada quando da
depuração dos dados.
Tabela > resumo do Ba
Data-Base do banco:
Quantidade de servidor:
Valor da Remuneração |
Percentual de Cônjuges
Percentual de Depend
Percentual de Professo:
TM CONSULTOR! SOCIADOS
51) 3466-3552 - site cons! 1a 1h
Tabela 43
4
sp
INCONSISTÊNCIA;
Tempo de contribuição do servidor
Quantidade de registros inconsistentes, |:
servidores a
ar o tempo de contribuição anterior à
comparada com as informações constan!
registros inconsistentes para os aposertacios, em função da
depuração dos dados.
; no DIPR da date
ssão para O R itim
ativo anterior à ad o no ente | 3,72% são pe GPS admitindo que o
nad | tor ingr-ssou no mercado de trabalho aos
para o RGPS não informado vos de idade
“Servidores casados, emunião estável | o DA ,
sil a | tir que o homem é três anos mais velho
ou com estado civil “outros", sem a | i ti
a Ê | 24 | 61,04% que a mulher caso não informado data ou
respectiva data de nascimento do |
Ea | ie menor que-18 anos.
cônjuge | . | E o
ts : ]
Critério le; aposentadoria | 2 0,50% Ciassificar segundo a carreira
incompatível com a carreira | E o E O
Alta proporção de tempo de | |
contribuição do servidor ativo | . o
es a o oe Wtir que c servidor entrou no mercado de
anterior à admissão no ente parao | 2 57,57% o ,
. . | alho aos 25 anos.
RGPS igual a zero (maior que
20,00%) pa E E =
Matrículas repetidas (data de 0,25% ar matrícula hipotética
nascimento diferente) E ,
Tempo de contribuição do servidor
ativo em outro RPPS não informado - | 372% adotar premissa.
Esfera Municipal = o j o .
Tempo de contribuição do servidor. |
ativo em outro RPPS não informado 3,72% adotar premissa.
Esfera Estadual = Vo . o
Tempo de contribuição do servidor | !
ativo em outro RPPS não informado | | 372% adotar premissa.
Esfera Federal | o + l o
- | tar no máximo 2 anos de casado,
Data de casamento não informada 59,80% | Dor : -
. o o = o | condicionado ao servidor possuir 18 anos
Quantidade de dependentes | .
h a j | ê santidade encontrada na aba de
informada diferente da quantidade 3,72% ar a quant
| endentes
encontrada na aba de dependentes o a o
Dependente informado sem vínculo |
P . ' | 0,34% | Exciuir da Base de dados
com algum servidor , o o . | Ê o
Tempo de contribuição do servidor | |
ativo para o mesmo RPPS em ' 3,72% | Informar zero
vínculos anteriores não informado | o
b) Aposentados
abelas a seguir apresenta: 1) O resumo da bass de dados à
As tabelas a r t dab le dados apresentada para o cálculo
se do mesmo; e, (b) a quantidade de
inconsistência encontrada quando da
11
site; w
TORES ASSOC 38
wwv.rtmes TIE COL
Tabela 44: Quadro re
Data-Base do Banco:
Quantidade de Servidors
Folha Total dos Proventc
Percentual de Cônjuges:
Percentual de Aposent
Tabela 45: Quantidade d:
INCONSISTE!
Aposentados casados, er Er
estável ou com estado civi! outros,
sem a respectiva data de nsscment
do cônjuge
alidez (tipo 4):
“egistros inconsis
«ntes, incompletos ou não declarados para
ativos - RPPS
HIPÓTESE
| Admitir que o homem é três anos mais velho
que a mulher caso não informado data ou
| idade menor que 18 anos.
Matrícula do aposentad:
- ativo não informada
Data de casamento não |;
condição do dependente 2
informada
Nº lotar premissa.
tir dos 18 anos de idade
conforme o tipo de dependente ou,
c) Pensionistas
As tabelas a seguir ap!
comparada com as info:
registros inconsistent:
depuração dos dados
Tabela 46
Data-Base do Banco:
Quantidade de cotas d
antam: (a) o resumo
nstantes no DIPF
ensionistas, em 1
resumo do Banc
de Dados dos pensionistas - RPPS
da base de dados apresentada para o cálculo
data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de
ão da inconsistência encontrada quando da
Quantidade de Pensões (cotas cc
Folha Total dos Benefícios.
Percentual de Pensõe
Tabela 47:
Quant cade d
INCONSISTEI
Pensão temporária conce
de 21 anos o
PIS/PASEP do segurado |: icor
pensão não informado
agistros inconsis
pensic
uistas - RPPS
tes, incompletos ou não declarados para
que é uma Pensão Vitalícia (Cód.1)
Eu
INCONSISTENCI
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Valor mensal da contribuição
previdenciária igual zero ou não
informada e benefício superior ao
teto do RGPS
6,67%
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não | 100,00% adotar premissa.
informado E
Tempo de contribuição do instituidor | |
da pensão anterior à admissão no | | 96,67% mir que é zero
ente para o RGPS não informado o | E o =
Tempo de contribuição do instituidor
da pensão anterior à admissão no 100,00% mir que é zero
ente para outros RPPS não informado o
Data do casamento do instituidor da | 6,67% adotar oremissa.
- pensão não informada o o o E O
PIS/PASEP do pensionista não 60,00% mar IA
informado
CONSULTOR
PREVIDEM
Total de
2023 397 8 403 | 54 7 1 1 73 476
2024 368 3s 03 53 NA as. 3 E 500
| | o 03 4 7 = 29 | 1 + o 102 O sos
2027 330 n 50 16 47 Camo | Er
2028 | 2 | oo o | O O 126. s29
2029 305 8 | 2 | 4 lã ÕÃ | a . “37 540
2030 289 ia o | FA o | no [lou q o. ss0
2031 279 124 3 ' n so 15 o 7 E 56
co 26º. eo o | ow | ma Tou O 167 s70
034 237 166 403 4 14 107 | 22 | 1 dos . o .
2035 225 178 403 40 14 114 191 594
36 | o 195. |. 03. | a [nor o 204 607
2037 | 179 | 224 403 37 | 3 150 29 bl 228 | e
2038 | 164 239 103 [o 35 so 162 Cro Tão | 643
2039 | 149 254 403 34 3 175 2 o | ass | 657
2040 138 265 403 32 Rr 187 EA 668
2041 123 280 030 o | 2. [og Poa 278 681
2042 n3 290 “03 [ooo E a 287 t 690
2043 100 33 “2 | ro lo nm | a ao 297 700
E E E PR E O RR om 706
o 208s A 3 AB E EM 237 45 317 L 720
2046 66 337 403 22 10 245 47 324
A aa Cao o» [ TI 254 48 333
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CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Ativos
Existentes |
4
à 3
402 . na 403 cs no 3 Mm o 63 . 341 o Tu
402 “03 | 2 l ao. 338 po m
“03 rr “|oa E
403 | 403 | 1 4 258 | 63 226 729
203 aos 1 3 63 325 728
2070 0 403 403 0 3 63 322 725
2071 0 403 403 0 3 62 IE 320 723.
2072 0 403 403 0 2 62 317 720
2073 0 403 403 0 2 61 37 720
2074 0 403 403 0 2 61 313 n6
2075 0 403 403 0 [0 2 60 308 m
2076 0 203 403 0 1 60 306 709
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Total de
Ativos, Ativos Total Aposentados Pensionistas Aposentados Pensionistas Aposentados e Total de
Existentes Futúros de Ativos Atuais Atuais Futuros Futuros dado Participantes
. pá Pensionistas
2077 o. 403 403 o 1 244 60 305 708
2078 "o 403 403 o 1 241 59 301 704
ago o = ao 403 o 1 238 59 298 701
2080 . E . | . 403 | E 403 r o 0 | gy o 970 | .
2082 | 0 103 403 | 0 0 231
083 o | 403 403 l o | o | 229 |
|
085 | | 103 | 403 [o 0 | 223
2086 0 À “03 , 3 0 E O
E 2087 o 0 o o | 3 | o jà | os | ne
2088 | 0 48 403 o o 213
2089 | [o | 493 403 | o o . 209
2090 0 403 mM 403 , o | E
| | :
093 o | 403 103 0 | 0 198 55 656
2094 º a 403 O [o % Cs. 654
095 | | 403 | 103 0 | 0 | 194 4 652
2096 o 403 403 0 0 | 192 54 EE
209 | o | 403 | 403 0 | 0 | 190 Es a
75
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Es
196.659,
51.019,55
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
2023 14,051,056,40 1424771578.
2024 12.834.980,58 131706187 1415204285 | 108354018 1919,6 108545979 |
99173 | 165258 | 1423551631 | 124638419 | 522587 | 125160806 1.881.937,62 483.326,38
9927 1422904800 | 178465622 | B62A4 | 179427766 | 7946003 |
n27266962 1422121667 | 2360.0183 1581233 237671416 | |
1.005.457,24 [14 6, 2334896 | 183991335 | |
o 7, caserna | ones | iss
| 14349.090,70 | 42.285,89 | CM |
5.655.747,75 14.381.559,80 4.336.839,82 85.033,06 4.421.872,88 1.730.198,50 428.988,09 2.159.186,60 658105948 | 2096261928
597902687 | 1443653764 451290147 | 18673056. | “469963203 | 170060746 | 42396713 2iasIaso | Gsazos6 | | 21260 74426
640714127 | 1443448742 484191988 — E 700,58 504862046 | 166815814 | a1689332 20855146 | 71336749 [B15G81593A
704993316 | 1438467039 537271199 | 23012769 | 560284568 | 163274218 | 41165752 | 204440470 764725038 | 22031.920,77
785346846 | 1426218797 608067404 | as741134 | 633808538 | 159430287 | 40620053 2.000.504,40 “8338589,78 | 2260077775
; ru I . sos 8404 o en “essi eso? o Fe onos | 2987 ] E e as AA aum Es E
. | | 7405. 369,42 | 797. 361,55 | 8.202./30,97 | 1.449 2.09 | 386.324, | 1.836.036,83 | 10.038.767,50 I 11.76)
|] 7.695.719,34 | 908.073,15 | 8.603.792,50 | 1.398.647,91 | 379.785,12 | 778.437,03 | 10.362 229,53 | 24.403.909,25
2.853.161,12 1.130.229,28 13.983.390,40 8.328.954,72 1.390.160,02 9.719.114,75 1.229.045,64 358.836,80 1.587.882,44 1130699719 | 25.290.387,59
2.374.689,74 1155892695 | 1393261669 | 858039928 | 149116582 | 1007156509 | 1.167.640,07 351.395,99 1.519.036,06 1159060116 | 2552421785
215342127 1181067444 13.964.095,71 8.608.301,09 177639032 | 10.384691,41 1104.228,83 343.740,13 1.447.968,96 1183266037 | 2579675608
1.721.324,68 1218271773 13.904042,41 8.794.420,01 207159927 | 1086601928 | 103920205 335.866,34 1.375.068,40 1224108768 | 26.145.130,09
1.498.911,89 12.398.500,70 13.897.412,59 879947742 2.199.443,67 | 1099892109 972.973,21 327.769,60 1.300.742,82 1229966390 | 26.197076,50
1.260.503,10 12.661.563,56 13.922.066,66] 8.803.445,64 235437509 | 11.15782073 906.013,68 319.442,45 1.225.456,13 1238327686 | 26305.343,52
1.005.872,66 12.923,659,94 13.929.532,60 8.807.500,89 2.493.411,61 1130091251 838.830,15 310.879,32 1.149.709,47 1245062198 | 26.380.154,58
76
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Remuneração Remuneração Total das Benefícios Benefícios Total de Ro Total de Total de
E eine a Benefícios dos ao Es
integral-dos integral dos: | Remunerações Futuros dos Futuros dos Benefícios Benefícios de Benefícios de
y ã k S y ! k j A dos | Pensionista:
Servidores Ativos|Servidores Ativos| dos Servidores Servidores Ativos)... Servidores Futuros de src xá Est e Apos. e Pens. Apos, e Pens.
tuais oePUtUrOS o Ativos... Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros)
840.207,71 13.120838,10 13.961.045,81 8726.240,35 2.830.699,63 | 11.556.939,98 771.949,90 302.071,76 1.074.021,66 1263096164 | 26.592007,45
2052 62,4 13.935.885,59 8.670.230,31 308223257 | 1175246288 705.872,99 293.015,75 998.888,74 1275135162 | 26,687.23721
o 2053. | =" . 13 970 066,88 o 8499373, 41 . 3.299 369,09 T 11.798.742,50 | 641 07783 E 283. 704,90 924 782,73 | 12.723.525,23 | 26.693.592,11
5 | 3404463 | | 1402698513 | 614405569 | 362535354 | 176940922 | SIT13846 | 26434284 | 78148130 | 1255089053 | | 2657787566
MSG | Mao | 1 | 1406200073 | 79528747 | 38148669 | MTIGT7AN6 | aseraas 254.320,07 7306419 | 1248983896 | 2655183969.
2059 76: 14 1409132752 | 717606141 491497215 12091.033,56 302.067,84 222.986,24 525.054,08 1261608764 | 2670741515
6% | 1401111506 | 1407400441 687043958 | 510351502 | 1197395459 | 25704499 | 21213137 | 46917536 | 1244312996 | 2651713437
06 | 1409653033 | 1410909203 | 658854955 | 529047173 1187902128 | 21600076 | 20110261 aW710337 | 1229612464 | 2640521667]
262 | | 14127 aa 626116249 | SABAOIAOB | 1174583657 | 17905123 18994891 | 36900614 | 1484270 | 2625464973
2063 | | 1416042338 | 1417250916 | 5.931.684,90 11668.915,63 178.721,08 32495393 | 1190386956 | 2616637872.
; | | astomsedo | 14 a | 5509 | 271950 | 28491205 | 1182963156 | 2601830139
i e i | 2.031 4 16 3 | 3
206 | | | 11.345,764,91 | 7142333 | 14505165 | 21647498 | 1156223988 | | 2581721380
2067 | 461904074 | 663045289 11.249.493,63 53.860,83 13398643 | 18784727 1143734089 | 2568276497
— 2068 o E “429624493 | 1973 | i16039466 | 3962305 | 23097277 | tozrzo8 | misarisas | 2558656338
| õ | | 2 1 12.446,80 | 1 | au 1 35 5 533,50 25,61 7 799,85
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Tabela D 3 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Despesas
Receitas do-Fundo — Plano de Custeio Vigente
Total
Saldo de
Benefícios de (Receitas - :
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o TT Sosemesa | 2.040 Ho ssa | 0,00 | 715.27 | 1026679125 | 5254006 | 15,3 | | 4 | 2
2031 5.809.090,22 | sas | 000 | 307844616 | 1122471137 | 576784098 51842064 | 628626163 | |
| sisrapo 000 | 2327840,90 | 1161812705 | E STATE, | srs | |
o 2051.54 98,22 636 389,91 0.00 357280687 | 1202987703 | GSBOSDAL | SITTGIS | TOSBISSGS | ASBOBIAO |
205956405 650.593,46 0,00 382182648 | 12485852.17 | 682420662 519.71535 7.343.921,98 s14198019 |
2059225, E “| cm | 00 | e 95 2 871.019,40 Taa6nm | s1964155 765331346 5.217.705,94 Tm
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o | D/8338053 | 2.040.071,55 782.739,30 0,00 | 4.519.402,62 | 1342559400 | 691317193 | 510.734,91 | 34259 ti | |
| s618249 | 2036500 81794693 000 | SOZABTE? | 134907058 | GABTOSGIS | SOT68413 | 99919077 | |
| o ) | | q t H t 1
“om | saszaszas | 2035.00303 0,00 5352.329,49 | 1365018217 | 1038220953 ; | 10887 010,00 2763 17241 108.749.894,8:
2042 534385062 | 203631663 | 88373086 | 000 | 549186960 | 1375577680 | 1062779786 | 50546224 | 11133 a 1 | 26251670 | miaz24n,s2
2043 5171.513,64 203414338 905.121,60 0,00 5.624.306,78 | 1373508540 | 11007.167,52 503.800,00 1151096752 | 222411788 | 1359652940
2044 5.039.286,39 2.042.635,75 92071251 0,00 5.736.624,73 | 1373925939 | 11,306997,19 503.402,05 1181039924 | 192886015 | 115525389,54
2045 L 4.825.985,49 20350685 | 93496204 0,00 583403217 | 1363007655 | 1.590.601,16 501.610,20 12092.211,36 1.537.865,19 | 117063.254,73
2046 4.761.606,40 2.039.525,46 946.122,70 0,00 5.911.694,36 | 1365894893 | 11.832.660,37 502.707,45 1233536781 132358112 | 1838683585
ms | ass291259 2.037.657,97 968.779,93 0,00 5.978.535,21 | 1351788570 | 1224108768 500.545,53 12.741.633,20 77625250 | 119.163088,35
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Saldo de
ese Despesas Total das sea Caixa
Administrativas. despesas -
ns | y , 6.017.735,96 | 13.451 424,64 12.299.663,90 500.306,85 12.799.970,76 651.453,88 119.814.542,23
| “203829915 | 96655765 | "200 6.050.634,38 | 1327059783 | 1228327686 | 501.194,40 1288447126 | 48612657 120.300.668,80
| | 365 11 | al Csgrsana 7 | ERRCEA 2 mes | 11 463,1 | 208515 | os 15647 120 598.825,26
052 ! 114941 | 2 5 | | 0,00 | 0169188 | 1325304351 | | 120.460 ELE
| ' | ! ! f e
| | 052.915,35 942.159,70 0,00 | 605005048 | 1282609721 12.550.890,53 504.971,46 12.055.861,99 (229.764,78) 119771.23480
o [ms | “205622401 | 932 318,32 32 E Ea 4275202231 | .. 12489838,96 6 |: 506.232,03 | tesscorose (244.048,67) 119.527.186,12
E 3 | 6574 |. 2436467 | 00. 1268266418 | 1245268449 507.236,71 N re sso gaz | o |. 119.249.929,10
| ] E E E o To a o o E z Ro ds E Eua
| 3.629.161,76 97,15 | Mistos2 | 000 6022 1 21,4 42 1249146432 507.433,09 | 1299889741 67.746, 16,56) | 118882.18254 |
2059 | 3.583.129,52 | 205817326 92585531 000 | 6003 550,22 12.616.087,64 507.287,79 | 1312337543 | (5s2) 667,12) 118329,515,42
ET y n 0,00 1244312996 | MO 794,12 | (198095200) | 11624856342
6; | OUG.U43, | 06890 | | 1070513384 | 1271484270 | 09.033,05 | 262387575 | (198 781,91) | mizaogrozs
2063 | 1.996.492,13 | 2.062.880,91 86601579 | | o | 10.603.65823 | 11.993,869,56 5021033 | 12 504 079,89 (1.900 42166) | 110540 556,60
Ea ges | 2.063.431,21 | 1079211 | 108.695 905,63
| cores | | sms — | ] l | 10692951219 |
| | 17906 | 1207541894 105.146.656,12
| 2 067006,9 | 815.900,97 | o 10.187. 173,39 | 51283527 1.950.176,16 o (1 763.002,77) 103 383.653,35
| | | 805.860,39 | 10.091.608,18 | 1 sismo | 11.836 599,60 (174499142) | 1016386192
80635206 | sans | teses750s | (186500846) | S077357347
1177505782 | (189548281) 97.878,09)
1
1 o
29,48 | (1.920.860,86) 95.957.229,81
9: m 118, 32 E 11.187.280,94 510.698,23 | 1 1.697 979,17
2.064.293,99 792 889,22 o 0,00 o 4.845. 840,1 1 É 9.686. 195, AT “ 1220018, 70 509 958,55 | 1172997725 (2.043.781,79) 93.913.448,02
o 2073 o 197633 339, 93 L 2064 e | 79981600, 0,00 o 4.742.629,12 9. 9.583,46 464, 82 | 7 E nasosaia mm sos 201,70 | esr2sã0 Is (2.257.789,01) 91.655.659,01
2074 1.965.979,57 2.052.803,91 786.668,77 0,00 4.628.610,78 9.434.063,03 1.157.623,89 505.537,60 11.663.161,49 (2.229.098,46) 89.426.560,55
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PREVIDENCIÁRIA
1 968.001,20 773 a3a,6º as 16.041 3 8, 310.91 66 10.979.639,97 | 506. os7as | (2.174.781,76) | 87.251 778,78 .
2076 1.970. 43319 . E 764. 10921 0,00 o 4 406.214, a 9 195 373, 10856 286, A 506 68282 . (2.167. 595,42) | 85 084 183,37
| 1969354 ! 746 428 89 | 0.09 | 4 185.819,62 | 3.952 2 19 E 48 | | 2.174.518,60
[ion a27,60 | 741.526,48 | 0,00 | 407600643 | 884491402 | 10.558.425,27 507.041,38 | (2.220.552,63)
| 197 639,74 | 2.057 523,55 | 742 345, 39 0,00 ; | 8.735.377,20 | 10576 796,55 | 506.993,08: | | (2,3484124
733.576,3 8.592.349,66 57.410,40 505 126,92 (2.370.187,65)
“19661 50,26 = 700 197,64 000 2364 366,30 | Bora 924,26 (2.422 997,56) | 64.198. 1777
1.966.245,57 | 683.614,90 0,00 3.117.498,41 7.814.723,95 | 505.606,00 10268 610,34 (2.453 886,38) |
Ê 96746833 | . E 67601814 E 7.686.317,08 3 o 505.920,43 10161 38248 2475 065,40) II
. 1 969.712,72 1 2051 05627 | E 6ss7370 | E 755632908 | os | E 506. AG756 1 . 10. 03341918 | “(247 19
1072 9251 | 2053494 ssa 49h NTA 7» ] ; |]
o 2092 — IE 4 975. 100, 75 o. 2.054.992,39 | 644.978, Ba o 2.490.994,85 | 7. 166, 0c65,83 | 9 23 742,75 t 59 3,05 | 9.721.625,80 | 46.771 071,85
| 1.972 683,81 2.052.028,76 | 636.241,30 2.361.939,13 | 7.022 893,00 | 3.089.056 3 | 507.267,55 9.596.317,98 | ,
197641608 o 2054 446,07 623 97238 E 2099,637,51 [ 6.754.471,99 8.913.883, 9.422.104,90 | 38.909.347,40
1.974.705,64 2.051 65724 a 7.106,61 | 186492204 6.608.391,53 8.815.808,11 9.323.589,56 j “es 198,03) EE 36.194.149,37
1.975.251,21 2.051.124,12 610.008,68 1.827.804,54 6.464.188,54 8.714.409,71 507.921,74 9.222.331,44 (2.758.142,90) 33.436.006,47
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n
PREVIDENCIÁRIA
ANEXO E - Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.
sost80844 |
o i
1.132,69 32.609.8
7. | TZ 124,44 o
32.657 949,09 | 93
|
|
]
70.907,44 117.293,86
32.704.219,82 463,28. | +
32 751.390,54 17.632,70 | 8930366039 |
125610.231,70 32.798.561,27 117.802,13 | 32.680.759,14 89.360.412,97 | 24 526.591,25 |
| a [o re rr
i i ) t dé i i
asc ! = ) o 1 = - ao
125.929.330,70 3298724417 11847982 | 89.587.423,29 24.588 898,36
24.997.939,54
25.013.856,11
| 25.045 689,24
25.061 605,80
25.125.272,06
39.696.438,21
39.721.697,44
| 39 746.956,68
| 39.772.215,92
| 5
i
|
8.543.853,57
39.873.252,87 8.580.226,72
8.587.501,35
141 188,62 39.89
85
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ANEXO «anhos e perda: rariais
> nerd ariais demonstr uste entre os valores realizados e a
projeção q: tinha quendo ca fe ão dio Plano ds ro -valiação Atuarial, tendo em
vista O compoiiamento das hipóteses c cemissas atuariais
o de ganhos e las atu
sivo Atuarial
Benefícios a Conceder.
27.297.059,13
1.337.555,90
1.579.091,73
3.278.944,30
da obrigação
Custo dos juros
Contribuições arrecadadas
Benefícios pagos
33.367.981,12
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atu arial no ES 2747221 (124.669,94)
início do exercício (valores apurados por diferença)
Valor presente da obrigação atuarial em 31 c zembro
JRES ASSO( os
site: www.rtmco prio COM
A
ANEXO G - Dernonstra: vo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seginte a csenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões
matemáticas previdenc árias na demonstrações contábeis.
Importante rec star »8 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que
para registro das provisões m= «máticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser
utilizado método de firanciame
Assim sendo, com ba
Público, bem como na nstrução
que constarão em balanço pat
denominado Crédito Unitário "rojetado (CUP).
Tabe:
o alinhado às norrmas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor
e Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas
nial devem ser calculadas com base no método de financiamento
clores a serem la
OVISÕES » «TEMÁTICAS PREVIDEN
NOME DO MUNICÍPIO: CABE 7:24 GR/ ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS Di MÊS DE “:MBRO DO EXERCÍCIO 1º 2
RIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
22
ativo
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
PE) +- PLANO FINANCEIRO 0,00
112117100. MENTO DE DÉBITOS Pi - CURTO PRAZO 0,00
121110171 PAR AMENTO DE DÉBITOS Pk: VIDENCIÁRIOS - LONGO PRAZO | 0,00
(APP) (2) 1.570 - PLANO PREVIDE o 26.909.733,47
112117100 | PARC: AMENTO DE DÉBITOS PR o 226.771,01
121110171 — [PARC:-AMENTO DE DÉBITOS PRA! | 959.061,09
TON CO ATIVO | 28.095.565,57
PASSI
2.27.2.1.00.00
BD+()+(5D)+(6)-(7) + PROVISÕES MATE ““óTICAS PREVIDENCIÁRIAS 64.772.965,34
(9) na o o . o o
PLANO FIN Ê
2.2.7.2.1.01.00 nr “ISÕES DE BENEFÍCIO 0,00
NTADORIAS/PENSO: — 0,00
BUIÇÕESDO ENTE , | 0,00
227210103 IBUIÇÕES DO APOSENTADO = 0,00
227210104 SENSIC = E | 0,00
o 0,00
2272140107 0,00
2.2 2.00 0,00
227210201 0,00
227210202 | 0,00
0,00
o E 0,00
) 0,00 |
8 | 10.468.935,09
Ê 32.468.366,10 |
TM CON:
Te 31) 3466.
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
dos aportes deste Plano de Amor
“ra Cobertura do Déficit
contábil "Aportes
RTM CO: SULTORES ASSC( os
Telefone: (31) 552 = site: www rtm ria
15 PREVIDENCIÁRIAS - 2: “ISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CABECEIRA G
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊ
2 E o 0,00
| 92.149,16
= 24.467,01
o 4.915.078,40
16.967.736,53
54.304.030,25
88.963.14491
. 13.949529,23
O SERVIDOR . 14482.165,29 |
j IDENCIÁRIA o 6.227.420,14
227210406 EIROS PARA COBERTUS 0,00
2.2.7.2.1.05.00 JRTIZAÇÃO o 0,00
227.2.0558 So l E 0,00
2.27.2.1.06.00 ARIAIS PARA AJUSTS 0,00
22:72.10601 ARIAL PARA OSCILAÇÃO 1º “ISOS 0,00
227240700 “JARIBIS PARA AJUSTIS O PLANO 0.00
2272107010 VETADO ATUARIAL SUF r 0,00
227210702 (+) PROVIS? RIAL PARA OSCILAÇÃO 0,00
227.2:.0703 “RIAL PARA BENEFÍCIO: 0,00
227210704 () PROVISÃO ATUZRIAL PARA CONTINGÊ 0,00
22:72107.98 (+) CUTRAS PRO v/5JES ATUARIAIS PARA ; DO | 0,00
O SITUAÇÃO ATUARIAL o o
(D-()-(4) PLANO FINANCE!“O - EQUILÍBRIO TÉCNIC 0,00
(B)-(5)-(6) + (0) -(9) PLANO PREVIDE! (36.677.399,77)
. (o) Município ce Caveceira Grande através nº 710, de 02/09/2021, instituiu um
Plano de Amort'zação por aportes para o ec; »mamento “o Déficit Técnico do Plano, sendo este
NOTAS EXPLICATIVAS: alterado pel. Municipal nº 755, de 21/0 te correspondente ao Valor Presente
5.967.736,53 e foi alocado na conta
ANEXO H - Projeção parz clatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
LRF “rt. 4º, 8 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
(E Art. 53, 8 1º, inciso Ii (R$ 1,00)
Poraria MTP nº 1.467/2022, art. 3º,85º
Tabela H 1 -.E E RIZES ORÇAIV”
DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO
+ PREVIDENCIÁRI ê it É EXERCÍCIO
-Vajor : Valor
E ; e (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
43185927
3.926.150,
17199,436,24
82.437.811,07
7.756.827,59
*92,841.461,60
27.368.908,38
101,456.262,00
105.042.224,92
192.112,08
115.151,89
“ 41,68
119.817.950,55
122,178.302,96
122.969.964,38
23,603.378,97
05
6.261,51
FM CONS
01) 3466-
SALDO FINANCEIRO DO
- EXERCÍCIO
Valor
td) = (d Exerc. Anterior) + (c)
Ê 123.894.506,85
| 1 122.042.719,22
2060 — 120.237.223,22
2061 E 118.432.696,50
2062 | E 116.707.579,09
2063 | 1 115.010.559,98
2064 E 113.379.583,39
2065 111.837.654,88
2066 4% Ê 110.290.599,22
2067 108.775.304,78
107.290.530,96
105.698.801,10
104.090.481,50
102.471.285,58
100.744.402,82
98.819.516,23
96.940.131,77
95.132.724,55
93.351.056,10
91.559.806,21
89.811.177,41
88.038.022,01
86.159.600,38
84.283.138,06
82.434.070,55
80.596.848,80
78.766.281,87
76.944.554,45
75110.713,34
73320358,77
71.542.333,54
69.797.484,11
68.070.752,95
66.374.798,18
64.668.110,92
62.986.425,62
| 61.302.531,59
1 59.618.978,23
| 57.937.555,76
56.265.394,09
o jo
2095 7.73855
2096 7.642.167
2097 | 75501697
EEN
ANEXO | - Anú lise de
O
[6]
a
Neste anexo «st
estudo e os das últim.s aval)
disponibilizadas pelo “25,
a) VARIAÇÃO Nº “05E:
As tabelas seguir
participantes, nas folho: de sal
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
iação dos Resul:
itas as principais
os atuariais reali;
ADOS CADAST:
resentam respec
»s e benefícios e r
“ariações do Qua
idos das últimas Avaliações Atuariais
riações entre os resultados apurados neste
is pela RTM Consultores Associados e/ou
'amente as variações no quantitativo de
salários e benefícios médios calculados.
E Pensionistas
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
2020
2021
2022
2023
e rrenan da o
Comparando qua
ativos obtiveram varia det
s de Salários e Benefícios
Ea
15.996,51
'ariações dos Sa'í
vos da avaliaçãe
os aposentada
tM CONSULTOR
31) 3466.
rios e Ben
| 19.988,89 24,96%
65,07%
13,98%
1.665,74
iarial de 2023 com a de 2022, tem-se que os
4,58% e os p s de 6,25%.
rtmconst comb
Com relação aos salarios/ber
(o)
o)
E
15,76%, os aposentados cie 12
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVI
No estudo atual, ioi zau
Neste 1 o cor
Projetado - É
Custo Normal de aposentadoria progré
da idade mécia do grupc
e ativos financeiros e nos custos totais,
os médios, tem
sionistas de 7,
CIÁRIO
ndo ce Financ
do
do o cenário «
la tende a um cr
variações nos
nectivamente.
es nos Cu
Je c
ente
RTM
CONS
PRE
EVIDENCIA RIA
ivos obtiveram variação de
«ido como
Crédito Unitário
das premissas adotadas, o
1 função da variação positiva
- nos valores das Provisões
jAL
(=) RM de Benefícios a Conceder
— (RMBACtº00
Provisões Matemáticas (PMBaC
RMBC)
(+) Saldo
Parcelamento —
(+) Valor Pre
Resultado Técnico Atuari
0€s nos va
OT787 | 19.78
32
21,09% 19,46%
1,01% 1,02%
1,09% 1,07%
| 1,00% E 000% 0,00%
ORAL | A4% L 23,19% 21,55%
0 3,60% 3,60%
26,79% 25,15%
anceiros do Plano
621175070 | 3235175002
' 893.006,96 | 39.595.401,26
1.104.757,66 | 71.947.151,28
778.950,68 | 2690973347
238.888,76 1.185.832,10
619.059,82 | 11.142498,54
467.858,40) | (82.709.087,17)
comparando a avaliaç.:
>
v
nº 1.467/2022, tamber
Dos dados cisposto
atuar
Houve uma revução o
devido ao aum nto da
Houve aumento de 0,01
ao aumento da cade n
O Custo da Pe são ps
devido ao aumento da
A Reserva Matcmátic:
decorrente do crescim:
dos participantes ativos
A Reserva Matemática
consequência c aume
seus benefícios médios
Ainda, as criações
Normal e Provisões lv/= emátic
e Aumento da tax
de juro
e Atualização da + “a, am
>» Devemos aler:: us o
de dados, cor
Normal e Provisões Mo
s tabelas anter:
e 2023 com a an'
53 pontos percer:.
de juros, de 4,9
tos percentuais
a dos servidores
“orte apresento.
de média dos servi
Benefícios a €
» natural desta cc
15,76%.
Benefícios Conc
; do quantitativo c
respectivament
premissas e 1
estrutura do c'|
este exercício, q.
ynforme taxa de
BGE - 2020 e ag
cdo de financiar
dia dos servia
áticas de um exe
RTM CONSULTOR:
- site
res,
ior em 2022:
para 5,05%.
s, podem ser feitas as seguintes análises,
ais no Custo de Aposentadoria Programada,
“usto de Aposentadoria por Invalidez, devido
ros em 0,66 anos.
"dução de 0,02 pontos percentuais, também
tores ativos.
ceder apresentou
1, impactado pelo
edidos apresentou
um aumento de 16,82%,
aumento do salário médio
um aumento de 23,42%,
aposentados e pensionistas e do aumento dos
2,06% e 7,28%.
dologias, estabel
ecidas pela Portaria MTP
uio, podendo provocar oscilações no Custo
is sejam:
»s parâmetro): e,
IBGE = 2
o PUC é ma
ativos. Podendo
o para o outro.
ambas segregada por sexo.
sensível às variações do banco
haver oscilações no Custo
OS
meonsult
ria.com.br
ANEXO 3 - Des
A duração do passivo cor
benefícios do RPPS, liquidos das cont
valores presentes desses
Considerando o Fluxo Atuariai
do passivo, em função dos resultados a
S
anos.
A tabela a seguir apresenta a
atual e a dos exercícios antericres.
Tabsia J 6
strativo de Dur
ide à média dos
ções dos apose
Piano de Benefic
«ados nesta Avali-
lução da duraçã
do É
CONSULTO!
PREVIDENCIÁRIA
sivo
fluxos de pagamentos de
-nsionistas, ponderada pelos
“AB para cálculo da duração
obteve-se o valor de 18,86
ssvo entre a Avaliação Atuarial
PREVIDENCIARIA
IBGE 2021" | ALVARO
Mulheres Homens | VINDAS
0 9012045 0,000000 0002432 | 0004671 | 0001271
1 | 0000686 | coo831 0900000 — a7 | 0002651 | 0005016 | 0,001383
2 | 0000436 | ou0osso — 0,000000 48 | 0002873 | 0005393 | 0001511
3 | 0000329 | o ooo42s 0,001657
4 | 0000268 | E (000000 — | 0001823
5 | 0000229 2,0900000 0,002014
6 | 0000202 | 0000000 — 0,002231
7 | 0000183 0,000000 E 0 o: 0,002479
8 | 000171 “0,000000 54 | 0004545 | 0005358 | 0002762
9 | 0000165 | 0,000000 55 | 0004903 | ooo | 0,003089
10 | 0000166 2000000 0,003452
11 | 0000175 0000000 | 0003872
12 | 0000205 0,000000 | 0,004350
13 | 0000239 0,000000 0,004895
14 | 0000265 0,000000 0,005516
15 | 0000319 2,000875 0,006223
16 | 0000366 4000573 | 0ooroz9
17 | 0000403 1000572 | 0007947
18 | 0000425 0,000570 L 0,008993
19 | 0000437 | 0,0005695 — 0018399 | 0010183
20 | 000448 0,000569 0019842 | 0011542
21 | 0000463 2000569 — ) 0,013087
22 | 0000479 2 3,000569 0,014847
23 | 0000495 8 3000570 — 0,016852
24 | 0000514 5 0,019135
25 | 0000533 0,021734
26 | 0000555 0,024695
27 | 000583 000583 0,028066
28 | 000618 4000589 0,031904
29 | 000660 0,000596 0,036275
0000707 o “2,000605 0,041252
0000758 | 2,000615 0,046919
0000810 ; 0,055371
33 | 0000860 :9 0,060718
34 | 0000913 ó | 0069084
35 | 0000972 4 0,078608
36 | 0001041 | ] 0,089453
37 | 0001119 0,101800
38 | 0001207 — 0,115899
39 | 0001307 mn 0,131865
40 | 0001416 | 0190090
a | gos. 2 0,170840
42 | oom6rr É c8s07 | 0,1924465
43 9 | 0,2213263
44 | 0002022 0 | 0251988
as | 0002221 1 a1067 0,000000
95
TM CONSULTORE 5 ;
1) 3466-3552 - site:
SSOCIADOS
rtmconsultoria.com.br
ALVARO
VINDAS
0824382 | 0000000
| 0951547 | 0,000000
| 0996961 | 0000000
"0999990 | 0,000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0,000000
1000000 | 0000000
9 | on769ss
98 | 019529
99 | 0216979 |
100 243028 |