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ei CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 17, DE 26 DE MAIO DE 2023
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
Ao Excelentíssimo Senhor
VEREADOR ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Rua Trajano Caetano n.º 121 — Centro - CEP 38625-000 — Cabeceira Grande - MG
Cumprimentando-a cordialmente, submetemos ao abalizado exame dessa
Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que trata sobre denominação do Centro de
Referência de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas, que será em homenagem
a senhora Ana Eva Calais que foi uma das primeiras usuárias dos serviços disponibilizados.
Diante do exposto, submetemos à acurada apreciação dos ilustres membros desta
Egrégia Casa a análise do incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela
sua aprovação, nos tramites devidos desta Casa sendo necessário enfatizar a importância da
aprovação pelos nobres edis, em razão dos fundamentos acima apontados.
Atenciosamente,
EL N AMORIM DUARTE
Prefeito
Camera À, ce Cao O
DESPACHO DE PROF
AS Recebido. X) Murmere-se. DiRubiir
DE Distrigua-se às Com 56 sões €:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE-MG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS.Z60) sOBONº dasá
Ás JS2X) HORAS.
CAB. GRANDE-MG. 2% OS 12022
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: ww.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabinDcabeceiragrande.mg.gov.br
5 Dita
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN'IS DE 2023
Dá denominação ao Centro de Referência de
Assistência Social do Distrito de Palmital de
Minas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como ANA EVA CALAIS, o Centro de Referência
de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 26 de maio de 2023; 27º da Instalação do Município.
ELDSON AMORIM DUARTE
Prefeito
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br
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