materia nº 26/2009

REQUERIMENTO Nº 26/2009 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 206, XI, do Regimento 
Interno, requer ao Prefeito Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, informações sobre 
o quantitativo e o tipo de equipamentos e implementos agrícolas que estejam no domínio 
do Município, bem como aqueles que sejam objeto de cessão ou locação, indicando, ainda, 
o(s) local(is) em que se encontram e o agente público responsável pela sua guarda e 
manutenção. 
 Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2009. 
VEREADOR PEDRO ALVES 
JUSTIFICATIVA 
É sabido que o Município possui um riscador, mas este signatário, em visita à Secretaria de 
Agricultura, foi informado de que não se sabe em que local se encontra atualmente. 
Tratando-se de um bem público, é imprescindível que saibamos quais são os implementos 
agrícolas de propriedade do Município, bem assim aqueles cedidos ou locados, como 
também o local onde se encontram e sob responsabilidade de qual agente público.