materia nº 25/2023

6 Caia
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
Ao Excelentíssimo Senhor
VEREADOR ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Rua Trajano Caetano n.º 121 — Centro - CEP 38625-000 — Cabeceira Grande - MG
Cumprimentando-a cordialmente, submetemos ao abalizado exame dessa
Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que trata sobre denominação da Feira dos
Produtores do Distrito de Palmital de Minas, que será em homenagem ao senhor Carlos de
Oliveira Matos, conhecido como Carrin de Matos, foi um dos produtores da agricultura
familiar pioneiro e que realizava as vendas de seus produtos aos munícipes do Distrito de
Palmital de Minas.
Diante do exposto, submetemos à acurada apreciação dos ilustres membros desta
Egrégia Casa a análise do incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela
sua aprovação, nos tramites devidos desta Casa sendo necessário enfatizar a importância da
aprovação pelos nobres edis, em razão dos fundamentos acima apontados.
Atenciosamente,
NA DS
ELDSON AMORIM DUARTE
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE é
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO Á
OA
Câmara M. de Cab. Grande-MG
é DE
(7) Recebido. f
/ des Competentes.
Cab. 1 LAS,
PRESIDENTE
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br
65 Catia
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº (25 DE 2023
Dá denominação a Feira dos Produtores do
Distrito de Palmital de Minas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Carlos de Oliveira Matos “Carrin de Matos”,
a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 25 de agosto de 2023; 27º da Instalação do Município.
ELDS AMORIM DUARTE
Prefeito
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: ww.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(QDcabeceiragrande.mg.gov.br