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materia nº 30/2009

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 30 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO
native_id321

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REQUERIMENTO Nº30/2009 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 206, XI, do Regimento 
Interno, requer ao Prefeito Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, a título de 
informação, a relação dos servidores que se encontram no exercício de cargo ou função 
diversos daqueles para os quais foram classificados em concurso público e nomeados 
(desvio de função). 
 Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2009. 
Valdeson Vendeiro 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi informado de que existem certas práticas irregulares na 
Administração Pública Municipal, como a prática disseminada do desvio de função, 
havendo notícia, inclusive, de servidores que constam da folha de pagamento da Prefeitura 
Municipal, mas que não têm exercido efetivamente o respectivo cargo ou função. 

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