materia nº 3/2024

3) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA í A ESTADO DE MINAS GERAIS
'o LO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003 12024
Solicita informações ao Sr: Prefeito acerca dos serviços
prestados pela empresa Squza Engenharia Ltda, referente à
limpeza e manutenção. de áreas urbanas.
Senhor Presidente: ETEs
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município e na forma dos artigos 38, inciso III, e 206, inciso XI, ambos do Regimento
Interno, sejam solicitadas informações ao Exmo. Prefeito quanto aos serviços prestados pela em-
presa Souza Engenharia Ltda, referente à limpeza e manutenção de áreas urbanas, especialmente o
envio dos relatórios dos serviços executados desde o início da prestação de serviços, conforme exi-
ge a cláusula 5.8 do Contrato nº 67/2022.
px Pes 25 Mara (70) ; JUSTIFICAÇÃO
A cláusula 5.8 do aludido contrato firmado entre a empresa Souza Engenha-
ria Ltda e o Município prevê como obrigação da contratada apresentar relatório mensal dos servi-
ços executados no período com o escopo de comprovar a sua efetiva prestação. Constitui dever
desta Câmara Municipal aferir se os referidos serviços, conforme detalhado no contrato e no termo
de referência, estão sendo efetivamente executados, sendo esse o motivo determinante para a pre-
sente requisição.
Cabeceira Grande, 22 fevereiro de 2024.
—Coloso) Alves
ROBINHO ALVES
Vereador
ARLIM PAU T
Vereador
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara)Cabeceiragrande.mg.leg.br
É, 4 A ESTADO DE MINAS GERAIS
é (o
OF/GAB/N'015/2024.
Cabeceira Grande (MG), 05 de março de 2024.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento n.º 003/2024 de autoria do Vereador Robinho Alves, apoiado pelo
Vereador Carlim Pau Terra, aprovado pela Câmara Municipal em 4 de março de 2024,
para suas providências nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
A XQ
Protocolo no Livro Próprio: Às Fis.
A Sua Excelência o Senhor sobon44A 602. em QSLOSL DAY
Eldsomn Amorim Duarte
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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Assinatura do Servidor(a)
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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