materia nº 14/2024

E, CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 14 DE 3 DE ABRIL DE 2024
CAMARA MUNICIPAL O MUNICIPAL DE CAS. GRANDE-NG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
9228
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
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Câmuro M. de Cob. Gramde-M6
a mera.
DE PRO!
E Papo
Ao Excelentíssimo Senhor ES a pra
VEREADOR ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS PRESIDENTE
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Rua Trajano Caetano n.º 121 — Centro - CEP 38625-000 — Cabeceira Grande - MG
Senhor Presidente, nesta mensagem encaminho encaminhar o Projeto de Lei,
que dispõe sobre a ratificação a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio
do Convales e dá outras providências.
Na oportunidade informo que foi aprovada na assembleia geral do Convales
realizada em 23 de janeiro de 2024, as alterações que seguem na forma da sexta alteração e a
consolidação do Contrato de Consórcio do Convales, conforme documento anexo.
As alterações foram aprovadas de forma unânime pelos Prefeitos e Prefeita
presente na referida assembleia, tendo em vista a necessidade de adequar o Contrato de
Consórcio do Convales, uma vez que a última alteração ocorreu no ano de 2014.
Dentre as alterações, encontra-se a adesão do Município de Cocalzinho-GO ao
Convales, que teve seu ingresso aprovado em assembleia geral, realizada em 15 de dezembro
de 2023. Diante disso, optou-se por alterar também a denominação do consórcio, de modo a
retirar a expressão "Noroeste de Minas", uma vez que passou a fazer parte município de outro
Estado.
É importante destacar na oportunidade, que há outros municípios de Goiás que
já realizaram visitas ao Convales, demonstrando expectativa em também fazer parte do nosso
consórcio, motivo pelo qual avaliamos necessária a alteração também da denominação do
consórcio, mantendo a expressão CONVALES, que já se tornou conhecida e reconhecida,
pelos relevantes serviços que vem prestando em nossa região.
Destaco ainda que toda alteração ao contrato de consórcio, além de aprovação
em assembleia, necessita também de ratificação, ou seja, de aprovação legislativa, conforme
Praça São José, s/n£, Centro — Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38.625-000
Telefone: (38) 3677-8040 / 3677-8044 / 99733-4847
Site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabinQcabeceiragrande.mg.gov.br
E, ê PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
previsto no artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que "Dispõe sobre
normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências", que se
dispõe:
"A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento
aprovado pela assembleia geral, ratifi ado mediante lei pela maioria dos entes
consorciados". (destaquei).
Na oportunidade, informo que os técnicos do Convales estão à disposição desta
Câmara Municipal, para prestar os esclarecimentos que eventualmente fizerem necessários.
Diante do exposto, submetemos à acurada apreciação dos ilustres membros desta
Egrégia Casa a análise do incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela
sua aprovação, sendo necessário enfatizar a importância da aprovação pelos nobres edis, em
razão dos fundamentos acima apontados.
Atenciosamente,
EL AMÓRIM DUARTE
Prefeito
Praça São José, s/nº, Centro — Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38.625-000
Telefone: (38) 3677-8040 / 3677-8044 / 99733-4847
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E, CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 034 DE 2024
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação
do Contrato de Consórcio do Convales e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inc. III, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no art. 12-A, da Lei Federal nº
11.107, de 6 de abril de 2005, que "Dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos e dá outras providências", ficam ratificadas as alterações ao
Contrato de Consórcio do Convales, consubstanciadas na 6º (sexta) alteração e
Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento
dos Vales do Noroeste de Minas, que passa a denominar Consórcio de
Desenvolvimento e Valorização de Municípios — Convales, na forma do Anexo I desta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande-MG, 3 de abril de 2024; 28º da Instalação do Município
et
ELD AMORIM DUARTE
Prefeito
Praça São José, s/nº, Centro — Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38.625-000
Telefone: (38) 3677-8040 / 3677-8044 / 99733-4847
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CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
NOROESTE DE MINAS - CONVALES
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES.
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Ata da 13 Assembleia Geral Ordinária do
Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales
do Noroeste de Minas, no ano de 2024.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 13h30min (treze horas e trinta minutos) reuniram-se na Sede do
Convales localizada na Avenida José Fernandes Valadares, nº 375, Primavera
I, na cidade de Arinos-MG, o Conselho de Prefeitos e representantes dos
municípios consorciados a seguir: Arinos: Marcílio Álisson Fonseca de
Almeida; Bonfinópolis de Minas: Manoel da Costa Lima; Brasilândia de
Minas; Oséias Cardoso Queiroz; Buritis: Keny Soares Rodrigues;
Cabeceira Grande: Eliezer de Souza Cruz; Chapada Gaúcha: Jair
Montagner; Dom Bosco: Isabella Alves Azevedo, Eder Procópio Rezende
Alves; Formoso: Dinarte Henrique Guedes de Ornelas; Lagoa Grande:
José Orlando C. Borges; Natalândia: Geraldo Magela Gomes; Paracatu:
Vânio Ferreira; Riachinho: Neizon Rezende da Silva; Unaí: José Gomes
Branquinho; Uruana de Minas: Tânia Menezes Lepesqueur, Urucuia:
Rutílio Eugenio Cavalcanti Filho; Convales: Irene Gomes Guedes, Gilmar
Martins de Azevedo, Donizete Antonio dos Santos, Franciele S. de Castro,
Rosangela Divina Caldeira, em atendimento ao “Edital de Convocação nº
001/2024”, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre alteração do
Contrato de Consorcio e Estatuto Social; 2. Prestação de Contas do Exercício
2023; 3. Ações realizadas em 2023 e perspectivas para 2024; 4. Eleição e
Posse da Nova Diretoria para a gestão 2024; 5. Assuntos Gerais; 6.
Inauguração da Galeria de Presidentes. A Secretária Executiva Irene Guedes
iniciou a Assembleia desejando boas-vindas aos presentes, convidou o
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Presidente em Exercício Marcílio Almeida e o ao nine Dinarte Ornelas
PREFEITURA DE
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para compor a mesa de abertura, aio continuo passou a palavra ao
presidente que deu início agradecendo a presença de todos e informando
sobre a inversão da pauta que começou com a inauguração da Galeria de
Presidentes do Convales, e, num ato simbólico cortou a fita e declarou-se
inaugurada e entregue a Galeria dos Presidentes concretizando assim mais
um momento histórico da memória do Convales nesses 20 (vinte) anos de
existência. Finalizada a inauguração, o Presidente passou-se ao primeiro
item da pauta, pedindo ao Assessor Jurídico Donizete Antonio para fazer a
apresentação da Proposta de Alterações do Contrato de Consorcio, sendo
discutido clausula por cláusula, retiradas as dúvidas, feitas as considerações
e ajustes necessários, e, em seguida, colocada em votação pelo presidente
Marcílio foi aprovada por unanimidade pelos prefeitos presentes. O Estatuto
será apresentado posteriormente após a aprovação das alterações do
Contrato de Consorcio pelas Câmaras Municipais. Na sequencia passou-se à
apresentação das ações realizadas em 2023 e perspectivas para 2024
convidando a Secretária Executiva Irene Guedes para fazer a apresentação,
foram destaques em 2023 as ações da Saúde com a aquisição de 10 (dez)
micro ônibus para o Transporte eletivo em Saúde por meio do Programa
Transporta SUS, Procedimentos médicos, e as perspectivas para 2024 com a
implantação dos novos Convênios que já estão com recurso em conta, entre
eles o pró-Consórcio com aquisição de equipamentos médicos assistenciais
para fortalecimento da prestação de serviços públicos de saúde no âmbito do
SUS/MG, o Vacimóvel, Projeto de Enfrentamento das Arboviroses,
implantação de telemedicina e a ampliação de novos procedimentos; na
gestão de resíduos sólidos foi apresentado como resultado a elaboração do
Plano Regional de Coletas Seletivas Múltiplas, com recursos já destinados
pelo Ministério Publico para início dos Acordos Sociais e implantação de
compostagem familiar e a apresentação «le 02 Cartas Consulta para o novo
PAC no valor de 37,7 milhões; no Serviço de Inspeção tivemos muitas
conquistas com destaque para o recebirento do Titulo de Integração ao
SISBI/POA, um sonho de muitos anos que se aa e como
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Praça São José, s/nº, Centros iai rande (MG CEP: PReDESa
Telefone: (38) 3677- [á6T804A | 334847
Site: www.cabeceiragrande. megov. bre- mail: gabinaiçã rbeceiragrande. mg gays br
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PREFEITURA DE
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CONSORCIO UDE E DESEMMIANBRENTO DOS VALES DO
APESTE PRMENAS, : CONVALES
perspectivas para 2024 já estão sendo articuladas a implantação do Serviço
de Inspeção Vegetal, Selo Arte e a implantação do Serviço de Inspeção em
Lagoa Grande e Cocalzinho de Goiás, entre outras. Ato continuo, passou-se à
apresentação da prestação de contas do Exercício 2023, conduzida pelo
contador Gilmar, que fez a explanação das receitas e despesas item a item,
e, em seguida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
pelo Conselho de Prefeitos; em seguida passou-se à eleição e posse da Nova
Diretoria para a Gestão 2024; o Presidente fez a contextualização inicial e
abriu para manifestação de interesse, que, a princípio tinham o Prefeito Keny
de Buritis e o Prefeito Rutilio de Urucuia interessados; O Prefeito Neizon
iniciou ressaltando a importância da união dos prefeitos para o Convales e
sugeriu que os dois pretensos candidatos entrassem em acordo para não
haver disputa, acatando a sugestão, os dois conversaram e resolveram
entrar em acordo e compor uma Chapa única, não havendo objeção a
mesma foi colocada à apreciação do Conselho de Prefeitos, sendo aprovada
por unanimidade, ficando a Nova Diretoria composta pelos dirigentes a
seguir: Presidente: Prefeito de Buritis, Keny Soares Rodrigues,
brasileiro, casado, portador da CI nº 1.037.630 SSSP/DF, CPF nº
385.174.691-00, residente e domiciliando na Fazenda Buritis, Zona Rural,
Buritis-MG; Vice-Presidente: Prefeito de Urucuia, Rutílio Eugenio
Cavalcanti Filho, brasileiro, casado, portador da CI nº M 1.737.803, CPF nº
160.133.106-10, residente na Rua Luiz Caetano, nº 02, Rutilante, Urucuia -
MG; Vice-Presi mátio: e i o E
Prefeita de Uruana de Minas, Tânia Menezes Lepesqueur, brasileira,
casada, portadora da CI nº 661.201 SSP/DF, CPF nº 511.790.326-91,
residente na Avenida Arinos, nº 700, Centro, Uruana de Minas - MG; Vice-
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José Gomes
Branquinho, brasileiro, casado, portador da CI nº 308.357 SSP/DF, CPF nº
187.310.746-34, residente na Rua Buritis, nº 777, apartamento 101, Centro,
Unai - MG; Vice- i ati imen ial:
Prefeito de Natalandia, ii q ai Eira brasileiro, divorciado,
nor
Praça São José, s/nº, Centro — Cabecêi nc 625-000
Telefone: (38) 3677-8640 aço 99 4;
Site: www.cabeceiragrande.mg.gov. bike ma: gabistocabéceiragrande. mg.gOV:
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CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
NOROESTE DE MINAS - CONVALES j
portador da CI nº MG-10.660.491 SSP/MG, CPF nº 036.608.486-03,
residente na Rua Natalício, 635, Centro - Natalândia — MG; Vice-Presidente
Temática de Educação: Prefeito de Cabeceira Grande, Eldson Amorim
Duarte, brasileiro, casado, portador da CI nº 12994551 SSP/SP, CPF nº
026.306.968-04, residente na Rua Eduardo Lucas, nº 705, Centro, Cabeceira
Grande — MG; Prefeito de Cabeceira Grande; Vice-Presidente Temático
de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo: Prefeito de Arinos,
Marcílio Álisson Fonseca de Almeida, brasileiro, casado, portador da CI
nº MG-13.292.188 SSP/MG, CPF nº 012.470.116-74, residente na Rua Carlos
Cipriano Coelho, s/nº, Primavera II, Arinos-MG; Vice-Presidente Temático
de Cultura e Economia Criativa: Prefeito de Bonfinópolis de Minas,
Manoel da Costa Lima, brasileiro, casado, portador da CI nº 057087sS114
SSP/MT, CPF nº 782.088.316-20, residente na Avenida Aristides Leão, nº
290, Arrozal, Bonfinópolis de Minas-MG: Vice-Presidente Temático de
Agricultura e Pecuária: Prefeito de Chapada Gaúcha, Jair Montagner,
brasileiro, casado, portador da CI nº M-5.863.255, CPF nº 789. 190.106-68,
residente na Avenida Tancredo Neves, nº 447, Centro, Chapada Gaúcha -
MG; i te áti i
Nutricional: Prefeito de Formoso, Dinarte Henrique Guedes de
Ornelas, brasileiro, casado, portador da CI nº 1277677 SSP/GO, CPF nº
453.333.786-49, residente na Avenida Castelo Branco, nº 600, Setor
Funcionários, Formoso — MG; Secretária Executiva: Irene Gomes Guedes,
brasileira, solteira, contadora, portadora da CI nº M-7.739.838 SSP/MG, CPF
nº 862.947.766-00, residente na Rua Benevides Borges Carneiro, nº 130,
Primavera II, Arinos — MG. Prosseguindo, todos foram empossados nos
seus respectivos cargos para o mandato até 31 de dezembro de 2024.
Dando continuidade à pauta de assuntos gerais, vários prefeitos fizeram
uso da palavra, parabenizaram o Presidente Marcílio e o Vice Dinarte pelo
excelente trabalho desenvolvido na gestão 2022/2023, desejaram sucesso à
nova diretoria e falaram da prática na união dos prefeitos em favor do
desenvolvimento da região; ge Vi à eleito Rutilio agradeceu e
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TI6 parabenizou a todos os prefeitos pela condução da eleição para que todos
117 saíssem vitoriosos e disse que tem compromisso com a região, que o que foi
118 semeado precisa ser colhido, citou o trabalho que foi feito ao longo do
119 tempo com os prefeitos de sua época, agradeceu a equipe do Convales, “o
120 Convales está grande e agora já não é mais só da região noroeste, mas, do
121 Brasil”, ressaltou ele; o Presidente eleito, Dr Keny também agradeceu
122 aos prefeitos pela condução da eleição, parabenizou o Prefeito
123 Marcílio e Dinarte e a equipe do Convales pelos serviços prestados nesses
124 02 (dois) anos e disse que vai fazer muito mais para continuar
125 desenvolvendo o Convales e a região. Não havendo nada mais a ser tratado,
126 o Presidente Marcílio agradeceu a presença de todos e declarou-se
127 encerrada a presente Assembleia e, eu, Irene Gomes Guedes, Secretária
128 Executiva, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será publicada para
129 que surta os efeitos legais. Arinos - MG, 23 (vinte e três) de janeiro de 2024
(dois mil e vinte e quatro).
Kghy Soares Rodrigues
Presidente
Sarviço Notai al do 2º -ARI
Reconheço, por semelhança, a(s) siri! de.
IRENE GOMES GUEDES
KENY SOARES RODRIGUES
am testemunho da verdade.
ARINOS, 26/01/2024
SELO DE CONSULTA: HMABSS9S
c DE SEGURANÇA: 9767.3670 2377.0257
Quantidade de atos praticados: 2
Atoís) praticado(s) por JHULIANNY KLEIER BARRA DA SILVA -
ESCREVENTE
Emol.: R$ 15,60 - TFJ: R$ 4,84 -ISSQN: 2$ 07)
Consulte a validade deste selo no site pÓpaígiios.
fáça São José, s/nº, Centro — éb Esande (MG) — CEP: 38.625-000
Telefone: (38) 3677-8940 / derzadão / 99733-4847
ite: www.cabeceiragrande.mg.gov.br: mail: : gabinGcabeceiragrande. .mg.gov.br
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INAS GERAIS é
WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DF CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE Nº 0132022
Objeto Credenciamento de pesioa jurídica para fins de prestação de
serviços connuos nas áreas
admitia, bras, deite oras. Contato 0º 4322923, em fivor
ao fomecedes. ADRIANO SIENA INSM2NTG6A valor RS 46 491
Contrato nº 4532025, em favor ao formecodor: GABRIFI, MOREIRA
ALVES 1549042564, valor: R$ 30.333,60: Contrao nº 434/2123, em
var a fomesdor.
JOSE NASCIMENTO 05474416635. valo: R$ 30.333,60, Contrato
nº 455223, em favor ao fomecedor AGENIETON SANTOS SOUS 1
1616023643, valor R$ 30 333,60, Conrado a 4362025, cm favor
ao fomscedas: FÁBIO DIAS DOS SANTOS 1992185602, valo. R$
30.333,60, Contas nº 487/2023, cm favor do fornecodir. VALDE-
MICIO COSTA SOUSA 0876947708, valor R$ 30 333.60. Contrato
nº 438/2028, em favor ao fomecedor: LEONARDO VIANA SILVA
13843562626. valor R$ 30.335,60: Contrato nº 4392023, em favor
ao formecolhr: JUCELIO NOGUEIRA COSTA 1577716512. valor
RS 38 49),20 data de Asnatras 17122124 com vipências até
12122024 Ademir Cosa Gubia — Prefeito Municipal
Sem -25 1899190-1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM PREGÃO PRESENCIAL Nº 0423921. Publica-se, sarato
de Quinto Termo Ativo 40 Contrdo nº 259/2021 Fampresa: Gascor
— is, Construções É Representações Este Dlgeio visao seréscimo
de saldo demo dos limites de 25%. Adomur Costa Gubia = Prcfento
Municipal
2em -24 899965 1
Alto Caparaó
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº: otanoz4
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 183/2923 TOMADA DE PREÇOS
Nº OOR2IDA ORIFTO. contratação de erpreca expeculizada para
execução da obra de pavimentação do mora do alemão. cego fama
“tona rural do mureipvo de Alto Caparaó/MG. com recursos finan-
aros oriundos do contrato de repasse º 9253382021 - Proposta n
SNT2A BIBI — Operação, 1082281-96 empresa contratada Cunstrutusa
Andrade é Moraes LTDA CNPJ Nº35 RRG443 0001406. Vos total R$
237 999.57 (dezentos e tina see mil novecentos « noventa é nove é
cinquenta u sele raso, Vigência. 23012024 4 2201/2025
Sem <24 1899969 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PRO 2372028 -DISPENSA 0452023
O Município de Alvinópolis toma público o extrato do 1º aditivo de
valor do contrato nº 280/2023 vom a empessa Agilia Conservação e
Consaução Civl Es Inseita no CHPJ29.974 747/0001-22, que tem
por objetos cuntatação de empresa especializada pars execução das
obs neemastrução de 11 reze unidades habitacionais no municipao
de Alsinopoiis MG, conforme peopeto, planilha orçamentária de custo
emória de cauda, utemonal de desen cronograma fisco-inam
eat é entre outros. que rá excitado através de recumslierados
pela SECRETARIA NACIONAL DF DEFESA CIVIL - SEDEC. con-
fome meta U1 aprovada no plamo de trdbulio, através do protocolo
REC-MG-310230820220307401-do PRC mo 067/2023 — Tomado de
Preços no 003/2023, em do luar l cação em face da ess da 1a
colocada e o não aceite da 2a enlocada com fundamento mo arg 24
inciso XI da Lei Federal no 8.666 de 21 de junho de 199% e alleçaç
de RSZ46 R9RAS duzentos quarenta e ses mui
oiocentos noventa é ut retas é quarenta e quatro comtavos), por sic»
tação da Secretaria Municipal de Obras Data da assiarura 2401 /2024-
vigencia 29012024 a 31 122024 -MAUROSAN. GONCALVES
MACHADO - Peícito Municipal de Alvinopols, 24/01/2024
Som 2 1899973 4
posteriores, no val
ANO 132
Amparo do Serra
Prefeitura Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO, PRC HITDO3S,
PREGÃO FLETRONICO 0107023
Objeto: Aquiação de dieta em pá, para atendimento de pacientes.
em estado de vuneranlidade sacia em ts a extenso do Municte
mo de Amparo do Seta Ganhador. Comercial Ort Lida. CNPJ
337416 MOISG valas total. R$ 34004100. Amparo do Serra
2401/2024, José Eduardo Prosa Couto « Prefeito Municipal
2em 24 14998361
Antônio Dias
Prefeitura Municipal
AvISO DE CONVOCAÇÃO
A Pretetura Municipal de Antônio Dias. através do Departamento
Municipal de Admimistração, convoca a tunciorana CLÉRIA MON-
TEIRO DIAS, para compressas junto ao Setor de Recursos Humanos
da Pretesura NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS a
mn da data de publicação desta. para que rermct sas atividades ou
tique MOTIVO DE DEIXAR DE SE APRESENTAR APÓS O
TERMINO DE SUA LICENÇA SFM VENCIMENTOS
Antônio Dias, 24 de janeiro de 2024
José Aparecido do Carmo
Sestetário de Admnistação
em 24 tasseo
Araguari
Prefeitura Municipal
TERMO DE FOMENTO PROCESSO Negss172023
Esrato do Primeno aditivo (19 a Temo de Fomento ei
tivo do procisso nº ABSII0Z3 Inexigibilidade de Chamamento
Público a” 028 M23- Municip de AraguaisMG — CNPIME
Ne RED AHO UNID Acociação de Pais e Amigos dos Escepeionais =
NEN. pesca juridica de deito vao. mst o CNPINE sb o
185 axo Orçamentário: 02 22 10.N02 002 2082
3450.4709 — Contibuçães Fonte de Recurso 169% - Ficha 767
Valor: R$ 1609000 (cento sessenta mit reais) sendo uma parcea de
RS 160.000,04 conto é sessenta mi oa contem transferência de
recurso fancentos altavés de emenda parlamentar araves da recto
cão SES 9º 786 de 3052023 Indicação [19487 A (Mó Cama
000977587 — Transferência de fundo a fundo de recursos do SUS
provententes dh Governo Estadual Dermas cláusulas permunecem
inalteradas. Data da assinatura 24 de janein ve 2024 Renato Carvalho
Fernandes - Prfsio Municipal Tara Mendonça de Pavia
Municipal de Sade Kemp Rocha Neves Junior
ciação de Pass e Amigos dos Excepcionais APAE —
dem 24 tmsosço 1
TERMO DE FOMENTO PROCESSO Nº 29522023
Extto do Preto (17 Aditivo at Temo de Fomento reta
tivo ao Processo 1º 29522024 Inerigidiidade de Chamamento
Pico Nº ta CNPIME m
GADO GALLO. Casa do Caminho, pessoa jurdica de dieio ui
valo, imecria no CNEIMF sob o nº 254709 8720001-S4 Recursos]
Orçamentários 02 19.08 244 0026 2205 = 3 330.43.00 — Subvenções,
Sociais Fonte de Recurso S00 (Recursos Vinculados de Impostos
Fone de Recurso 660 CTransirência de Recuisos da Fundo Nacional
de Assistência Social FNAS) é Fonte de Recurso 66 fltansirência
de Recursos dos Fundos Estas de Assutência Social) Ficha 6%,
do Adios
Monica de Aragusr- MG
da Secretaria Municipal do Tiahalho e Ação Social Ve
mento. ES 338
sitoventos € viteta reais) em 12 tdoze) parcelas guns e sacesõvas
RS 26 24000 (Vime e ou
parir de W/04 2024 a MU
2024 Renato Cassalho Fernandes
au Termo de a regem
ma. dentos e quarenta reais Vigência A
2024 Da da Assinatura 24 de janeiro de
Prefeito Mumcnpa. Paulo Apos
too da Silva — Sestetánio Mumapal da Trabuls e ação Sotal — Vere
amunho= Testemunhas.
sem seis 1
Lucia Caio Rosa = Preadente da Casa
—Nº 17-10 PÁGINAS
Araxá
Prefeitura Municipal
ARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
0914772, PROCESSO: 214207
Municipio, comunica ave interessados que em virtude de stspen-
“do pura readequação tema do edial fica devgnada nova dai de
acollumento das propostas dia 28:/2026 à par das 17 00 horas até
BR 2024 as RO Porão, Abertura das Prosas de Prens Ici
da sestão de digpute de preços dia UROZ2UZA às UR 15 horas para
aesneção de materias de Iompeza. higiene pesscal, tensos LPS
e materia descartáveis pora atender a diversas secretanas da Prefe
jura Mumcipal de Aratá MG, Lita disponivel: 252112028. Setor de
catações Ur3493687=7022 ums Magela da Silva. Prefnto Mu
capa, 2601/2124
iso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09155M25 Processo
2202025. O Musucpio toma pública a aqui ção de fraldas descaná-|
vis para sctom fomecidas dos pacictos ataves de mandado; jud-
ca é processos admunistive) atendida pola Seus ctaria Munvcial
Je Sande de Aixi MG stavês da Câmara Tésnica em Saude e Rede
de Ungência e Emergência (UUPA — 34 hovas) duram 0 exercício 304,
“eollâmento das propostas 25/01. 2024 a partir das 17.00 horas até
9/02 MODS ds 0941) hora, Aberura das Propostas de Preço: é lucio
a sessão de disputa de preços da 09/0220 as 09,5 horas, Local
we euanel comi Para nda ae referências de tempo será here
vo o hora de Riraíia- DF- Falta! disponivel nos tes wii
Janet com br E we araçamg gow be no dia 2501/2024 Setor de Lic
ções. 0/3413591-7022. Rubens Magela da Silva Prefeilo Mumicipal
oiraoda
aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 1º 091542023, Procons
23925 O Muncipão torna público a aquisição de papel A4 para
atada o desenvolvimento das atividades admamratvas desenvolve
das nas diversas seetanas e à
cipal de Araci MG, Aculfimento das propostas 251 2024 a pat
1706 boas aê 82 2024 da 9 00 hora: Aberira dae Propostas
de Preços é Inicio da sessão de disputa de preços dia 15/02:2024 is
5:05 horas. Local: woewlcitaneLcom.br Para ds as referências de
tempo será observado o hora de Brasiha — DF. Edital disponivel os
ae vi icitane com br e woe aaa mf ge br o da 251 2024
Selo | ieitaões: x 4j46Ã= 702 Rubens Magela da Silva, Pefesto
Municipal. 2601/3124
Sem ae tmoogsa 1
aviso de Eleição e Posae de Ditetuia = Reunião para clição é pusse
“Se nova dirtêia da CONVALES, registrada na Aa 0º 001 2024 de
2801 224. Presdente Fleio ren Soares Rodngues. O documento
a ioga encumdeio: no st ev cunvalos mg Bor e. Ara
41 324, Treme Comes Guedes Sontetáia Feccuiva
2em 24180908 1
Bambuí
Prefeitura Municipal
PROCESSO v1272024
124 Video Moniuramento de olho vivo
ova páléic à abertara do Processo | icitalôno cujo objeto é contam
ação de prestação de serviços de video monioramento de emb
denominado Ólo Vivo. conforme convênio entre a Policia Militar de
Minas Geass e à Piolitura Municipal de Bambui'MG Abertura dia
AV 226 da 1400 hora E oca par informações e reirada do e
19! See da releitura va pelo at Me amb mg br. Fome: (37)
RASIA0900 MambuiMG. 34 de janeiro de 2024. EMIL ENE GISELE
MATOS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Pregão Eletrônico (0
Sem -24 1900002 1
“o PROCESSO mio
PREGÃO FE ETRÔNICO 0022024 Oxigênio Mestcanal sorne público
a abertura do Processo Lucitaóçi cujo beto é «Regis de preços.
asa locação. camp e secaçga de vilindros de vá nal para
“e iratamento de pactontes em Atendimento à demamia da Socreara
Muvcaçal de Sade ds Municip de Barubai Abertura da (92 2024
as BB op Local para ifunmaações e read ds eita! Sede da
retira at pelo só arena ma gb Fm (37 431
Bambuí MG, DM de jancro de 2024. EMILENE GISEI MATOS -
AGENTE DE CONTRATAÇ
dem -2s1mo6is 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS TERMOS ADITIVOS
CONTRATO Nº nica
Ya da Aspas S3OUDOZA Patr” PMBC A CONSTRUTORA
MEL TIRÃO EIRELL Ohyeto a Conconência Púbica, Do Tipo Menor
Pic Gol, Sol Regime De Esspratada Por Preço Uta, Visando
A Contatação De Empr Para Contrução De Muante Na Capes De
Nox Senhora Aparectda No Beira Vigva No Municip De Haro De
Cocais, Valor R$ 408 617 RI (quaocantos e oito mi utocentos<
devesse rena e oiteata e tm centavos) O Contato enconta diponie
“vel na alegra no Poval do Município. www harandecocais mg go br
rência Publica 0 3023 — Cortrado
01-919/2024 Deta da Assinatura: 2401/2024 Partes
PMBC X PREMOLDADOS CARVALHO LIDA. Objeto é contra.
tação de empresa especializada para aquisição de manilhas, destino.
des ans serviças de construção, manslenção. ampliação e reforma em
redes de água pluvial e esgoto em atendimento à Secretaria Municipal
de Olas e Saneamento. Valor R$ 1 278.598 20 (um milido duzentos «
Setenta e oto mil Wezentos e noventa e onto rea e dita centavos) O
Contrato encontra disponível na integra o Portal do Municipio « wwe
baraodecocas mg gov be Laciação = Pregão Eletrônico nº DIV2024
“Contato
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.008 2023
Data da Assinatura: 2401/2024 Partes PMBC X ATENAS EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. Obgeio a alteração da Cláusula Terceia do Con
atom" 04 02023, relativamente do valo pago a cumvatada devido
ao acréscimo de ucas. hem como a inciso de cláusula de nã obrigar
Lanedade de contação. O [esmo aditivo encon disponivel na úno-|
dra mo Portal do Municipio = new baraodococars mg gov br Lustação
“Pregão Eletrônico nº 0102022 Terme alive
,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14772023.
Conneapondento ao ego Eletôavca a” URR/2123, do po mem preço
por em, visando Registo de preços para comtiatação de cinpuesa
Especializada vrtando futura € evental aquiação de medicamentos
não padionuzados ou seja. que não constam ta RENAN = Relação
Nucionai de Modicamientos Essencias. integrante na lists CMED —
ANVISA. o qual será dvembuido à população do mumicipo de Bardo
de Cocais, Empretas vencedoras. 4 MED - 2908444 -N01-66 -
Homologado. R$ 67 48630 (sessenta ese mit quatrocentos e oitenta
e ses reais e cinquenta centavos). BIO IOSP PRODUTOS NOSPTTA-
LARES SA « 18 269 [2SUOOL-K7 - Homologado 1.257 150.00 qum
ão. dimentos e cinquenta é sete ul é cento é cinquenta seis)
'OSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPTA
TARES LTDA = 36.125 1570-34 = Homologado. PS 7348800
tata e trê mm. quatrocentos « otena cu res) 1LG COMER-
CIALETDA- 20,687 155 0001-02 - Homologado: R$ 58 500.00 tear
quenta e cito mi * quinhentos res) INPIARMA HOSPITAL AR
LTDA 43 607 2620001-21 = Homologado: RS 16.425,00 idezensen
mil, quatrocentos é vtec emeo reais) MED CENTER COMERCIAL
EEDA 2 00874 9290001-40 « Homologado. RS 116 700.90 (cento &
de ml e setecentos ret) MEDIA DISTRIBUIDORA DE MEDICA
[ENTOS LIDA- 18917 657000181 Homologado R$ 213.526 30
(duzentos e treze mal quinhentos e vue e seis res é cmquenta com-
tavos), MSR EXPRES MEDICAMENTOS ESPECIAIS LIDA -
ES 12681400 — Homologado: R$ 272.401 54 (duzentos e setenta
e dns anil, quatocentas e um Fuse canquenta centavos), NUTRIM-
NAS COMÉRCIO DE NUTRICOES DIETETICAS E MATERIAIS.
HOSP - 22213 *450901-00 — Hogmoloçado RS 113.680,90 (cento
reze mu, seiscantos e Cinquecta vens), OUROMED DISTRIBUL
DORA DE MEDICAMENTOS LIDA = 48 368 1820001-84 - Hum
Jogado R$ 147 440,00 (conto e na e dele mil qutrcentos e stent
rea) PONTES E GUEDES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TS LTDA 27920 081:0081-S8 — Hom
TOS LTDA 16 386 8714250 - Homologado. BS 1 4D& 247 Sa tum
ml, trezentos e três mu duzentos quarenta sete reu é cinquenta
centavos) VERO MEDICAMENTOS LTDA - 41 6RE 2420001-85
Hortologado: R$ 25.413 “duzentos e trta e té ql e quatrocen-
tos reais) VIVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS.
ULDA- 10447 355000187 — Homologado: R$ 344 250, (rezentos
“ quarenta e quatro al, durenos é cinquenta vens), À at da sessão
pública. bem como a didicação e liomologação encontram-se dispo-|
niveis na integra no Portal do Municipio - wvesbarandesocai= mg gov
de= Lacitações » PE 282023 - Resultado no Portal da Exetar Dial
hisps app? Irará gual com b pesquisa 17900. Barão de Cocais, 24
de janeiro de 2024. MicbelaMeduseh elo Amaro = Secrtana Mum-
cipal de Saúde
tem 24 1900044 - 1
REABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1342923
Pregão Eletrônico 1º 050.223, da tipo menor peço por tem para con-
Iralação de empresa para prestação de serviços com veiculo aulomo-
tor pa Gm urbe -Itação”, incluindo motorista manulenção €
ommuatve, para atendimento ao atos do amepte nú nie
tivo gba e ral do Mamipio de farão de Cocais. com Base no.
varama * Eua Zero” ema pela Ley Municipal nº 2.063, de 51 de
Mato de 2124, conloime ulições cxugêucias estabelecidas no Edi
dale seus ame Pata mute de aediomeno e aberta dá
tus POLO às VOO. Data de micio da dp
eh Amin Retrência de temor Horana de Fra O) Edital ret
Ped é e amem o pedidos de excateiament julgamento da
insppação e tri da reificação et dispuóvei na itera mr i
ee angariação TD PAD, o Pontal Nacional de
Contetações Púbdicas Portal da Municipao” seat
ndecoenio mg gotbe = Laciação = PE. SU/2425. Juvenal Aro Cal
dera - Secreário Municipa! de Fiscalração Barão de Cocais 24 de
janeiro de 2024
dem 24 1900082 4
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http:/Awwrw jomalminasgerais.mg gov br/autenticidade, sob o número 320240124195033021