materia nº 30/2024

Câmero M. de fi i ã ári
nora M. de Cob. Gronde-mG Concede os títulos de Cidadãos Honorários de
ia Dime Pique Cabeceira Grande aos senhores Jarbas Soares
Ca. Prato] Júnior, Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tar-
PRESIDE so Moraes Filho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inc. III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam concedidos aos senhores Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-
Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; Jairo da Cruz Moreira, Pro-
motor de Justiça e Chefe do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica
do Ministério Público de Minas Gerais - COMPOR; e Paulo de Tarso Moraes Filho, Promo-
tor de Justiça, os títulos de Cidadãos Honorários de Cabeceira Grande, pelos relevantes ser-
viços prestados ao Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CIPÓ
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE GAB, GRANDEMG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
GSE
FOLHA SOBON-º
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA 7 £o ESTADO DE MINAS GERAIS
Aro
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer os relevantes serviços prestados pelo
Procurador- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Dr. Jarbas Soares Júnior, e pelos
Promotores de Justiça Jairo da Cruz Moreira e Paulo de Tasso Moraes Filho à comunidade
de Cabeceira Grande.
Natural de Montes Claros (MG), Jarbas Soares Júnior bacharelou-se em Direi-
to pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em julho de 1989.
No ano seguinte. ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). tendo exercido
a função de promotor de Justiça nas comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e
Itabirito.
Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 2001. mesmo ano em
que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma).
No MPMG, foi também diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional (Ceaf), membro do Conselho Superior e da Câmara de Procuradores de Justiça e, por
duas vezes, procurador-geral de Justiça (biênios 2005/2006 e 2007/2008).
Foi ainda membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos
biênios 2011/2013 e 2013/2015, onde presidiu a Comissão de Direitos Fundamentais do
órgão; vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Pú-
blicos dos Estados e da União (CNPG). e presidente da Associação Brasileira do Ministério
Público do Meio Ambiente (Abrampa).
Atualmente, exerce o cargo de Procurador-Geral de Justiça, tendo sido empos-
sado no dia 12 de dezembro de 2022 e de Presidente do Conselho Nacional de Procurado-
res- Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG.
Jairo da Cruz Moreira é promotor de Justiça. chefe do COMPOR. Procurado-
ria de Justiça de Cabeceira Grande e Unaí em 2002/2003.
Possui mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2007). Promotor
de Justiça do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Assessor Especial junto à Procuradoria-
Geral de Justiça Adjunta Administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e
membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Autor da obra "A
Intervenção do Ministério Público no Processo Civil à Luz da Constituição". pela Editora
Del Rey.
Paulo de Tarso Moraes Filho é natural de Entre Rios de Minas-MG. Promotor
de Justiça do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Assessor Especial junto à Procuradoria-
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à DV CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA BRANDA
DA AL Ee ESTADO DE MINAS GERAIS
Geral de Justiça Adjunta Administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e
membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao longo de sua carreira, foi Promotor de Justiça nas cidades de Rio Pardo de
Minas. Taiobeiras. Itaguara. Abre Campo. Itabira e Belo Horizonte Passou também pela
Ordem dos Advogados do Brasil e tem experiência em sala de aula, como professor de Li-
ções Preliminares de Direito na Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, em sua cidade natal. É
o responsável pela instalação da 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Unai-MG.
Em 2017, Dr. Paulo deixou a Chefia de Gabinete e assumiu as funções de
Promotor de Justiça do Consumidor em Belo Horizonte-MG, cargo que exerce até os dias
atuais.
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