materia nº 4/2011

REQUERIMENTO Nº /2011 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 206, XI, do 
Regimento Interno, requer a Secretária Municipal de Saúde, por intermédio da Mesa 
Diretora, informações quanto ao motivo ou motivos da devolução para a Secretaria de 
Infra-estrutura do Servidor Público, Iron Antonio de Souza, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, para prestar serviços no Distrito de Palmital de Minas na função 
de motorista de ambulância, sendo o mesmo devidamente habilitado para este tipo de 
transporte. Requeiro também informações se a remoção do referido servidor se deu 
através de documentos administrativo, se foi, solicito cópias desse documento e em 
caso de motivo de ordem disciplinar se foi aberto processo administrativo disciplinar 
do mesmo. Requeiro ainda, cópias dos documentos que habilitam para transportes de 
pacientes dos senhores: Ricardo Alves dos Santos e Wanderlei de Jesus, bem como 
cópias do contrato de trabalho do senhor Ricardo Alves dos Santos. 
 Cabeceira Grande, 09 de março de 2011. 
KESSER ROMUALDO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Não se pode admitir no serviço público, atitudes autoritárias totalmente anti￾democrática, em ações administrativas, como aconteceu com o servidor em questão, 
simplesmente foi retirado de suas funções por recado e não como está previsto em lei.