materia nº 2/2007

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 , DE 06 DE MARÇO DE 2007. 
Dá nova redação ao inciso II do art. 13 e aos 
incisos I, II e III do art.20 da Resolução n. 035, 
de 19 de maio de 2005. 
 A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: 
 Art. 1º O inciso II do art. 13 da Resolução 035, de 19.5.2005, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 13................................................................................................................... 
II - ordinárias, as que se realizam na primeira e na terceira terças-feiras de cada 
mês, com a duração de 4 (quatro) horas, iniciando-se às 19 horas;” 
Art.2º. Os incisos I, II e III do art. 20 da Resolução 035, de 19.05.2005, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“I - PRIMEIRA PARTE - Das 19 horas às 19h30min: 
 a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais: 
1) Leitura de texto bíblico; 
2) Leitura e aprovação da ata; 
3) Leitura da correspondência. 
 b) 2ª fase Grande Expediente: das 19h30min às 20h30min: 
1) apresentação de proposições; 
2) pronunciamentos. 
 II - SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 20h30min em diante: 
 a) 1ª fase: das 20h30min às 21h45min: 
 1) comunicações da Presidência; 
 2) pareceres; 
 3) indicações; 
 4) requerimentos. 
 b) 2ª fase: das 21h45min em diante: 
 1) propostas de emenda à Lei Orgânica; 
 2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada; 
 3) projetos; 
 III - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 22h15min às 23h. 
 
 a) 1ª Fase: das 22h15min às 22h55min: 
 1) comunicações; 
 2) pronunciamentos de oradores. 
 b) 2ª Fase: das 22h55min às 23 horas: 
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte; 
2) chamada final.” 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande – MG., 06 de março de 2007. 
 
 VEREADOR ALBERTO MARTINS FERREIRA 
VEREADORA ELCANA VAZ DA SILVA 
VEREADOR ADAUTO BARBOSA DE BRITO 
VEREADOR SAMUEL ALVES PIMENTA 
VEREADOR GABRIEL FRANCISCO MACIEL