materia nº 12/2007

REQUERIMENTO N° 12/2007 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
O Vereador que este subscreve, na forma do 206, XV, do Regimento Interno, 
requer a convocação dos membros da Diretoria da Cooperativa COOMORAR, os 
senhores Maria José Pereira da Silva, Eva Maria Braga, Veni José Coimbra e Divino 
João Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Projeto Alimento Para a 
Vida, executado em parceria com o Município. 
Sala das Reuniões, 13 de Setembro de 2007. 
VEREADOR GABRIEL FRANCISCO MACIEL 
Justificação: apesar das informações já recebidas pela Câmara Municipal, há pontos 
obscuros na execução do Programa Alimentos Para a Vida, do Governo Federal, que 
estão a exigir esclarecimentos. Embora a COOMORAR seja uma entidade de direito 
privado, organizada na forma da lei civil, firmou convênio ou ajuste equivalente com o 
Município de Cabeceira Grande para executar o referido programa e, portanto, age por 
delegação do Poder Público, o que autoriza a convocação dos membros de sua diretoria 
para prestar informações ao Poder Legislativo.