materia nº 52/2007

INDICAÇÃO Nº 52/ 2007. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE – MG. 
A Vereadora abaixo assinado, regimentalmente apoiada, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, providências no sentido 
de nomear comissão de desempenho funcional para que se faça a avaliação dos servidores 
efetivos há cinco anos ou mais, para que assim os mesmos possam adquirir o acréscimo 
salarial de 5% que lhes assegura a Lei Municipal nº 082, de 14 de março de 2000, em seu 
artigo 31. 
JUSTIFICATIVA: 
O incentivo diminuiria a defasagem salarial e também facilitaria o bom 
desempenho dos servidores. 
 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2007. 
VEREADORA ELCANA VAZ DA SILVA