materia nº 1/2006

PROJETO DE LEI N.º001/2006 
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal do 
Município de Cabeceira Grande e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o Art. 77, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - São extintos, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Município de 
Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 04 cargos de Auxiliar de Enfermagem; 01 cargo de 
Bombeiro; 02 cargos de Médico; 01 cargo de Procurador Administrativo. 
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de 
Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 04 cargos de Auxiliar de Biblioteca; 02 cargos de 
Atendente de Consultório Dentário; 02 cargos de Auxiliar de Secretaria; 18 cargos de Monitor de 
Creche; 08 cargos de Servente Escolar; 04 cargos de Cantineira; 02 cargos de Fiscal Sanitário; 02 
cargos de Fisioterapeuta; 04 cargos de Professor PI; 11 cargos de Professor PII; 01 cargo de 
Técnico em Laboratório; 01 cargo de Técnico em Radiologia; 01 cargo de Topógrafo, e 02 cargos 
de Agente de Vigilância Epidemiológica. 
Art. 3º - São extintos, no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Município de 
Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 02 cargos de Encarregado de Setor; 01 cargo de 
Procurador Judicial; 
Art. 4º - Passam a integrar a Faixa 07 da Tabela de Vencimentos do Pessoal de Provimento 
efetivo os seguintes cargos: Agente Administrativo; Motorista; Operador de Máquina. 
Art. 5º - O cargo de Contador passa a integrar a Faixa C-05 da Tabela de Vencimentos do Pessoal 
de Provento em Comissão. 
Art. 5º - O cargo de Agente de Vigilância Sanitária do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo 
passa a denominar-se Agente de Vigilância Epidemiológica, mantidos os requisitos e as 
atribuições com a redação dada pelo Anexo III desta lei; 
 
Art. 6º - São reduzidas de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos seguintes cargos: 
Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Secretaria; e Servente Escolar. 
Art. 7º- Os Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e em Comissão do Município de 
Cabeceira Grande (MG), instituído pela Lei 082 de 14 de Março de 2000, com as alterações 
promovidas pelas Leis 119 de 11 de Abril de 2001, 120 de 30 de Abril de 2001, 121 de 30 de 
Abril de 2001, 163 de 24 de Outubro de 2003, 199 de 04 de Maio de 2005, e com as modificações 
ora instituídas, passam a vigorar de forma consolidada nos termos dos Anexos I a VI desta lei. 
Art. 8º - O Art. 24 da Lei 082 de 14 de Março de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 (...) 
Art. 24 - Ao servidor designado para responder por função de maior complexidade ou 
confiança, poderá o Prefeito Municipal conceder, além do vencimento correspondente ao 
símbolo do cargo que está ocupando, uma gratificação de desempenho, variável entre 30% 
(trinta por cento) até 50%(cinqüenta por cento) sobre o seu nível de vencimento, cujo valor 
não será incorporado para quaisquer efeitos. 
... 
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de 
Fevereiro de 2006. 
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 08 de Fevereiro de 2006. 
ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
A N E X O I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR S I T U A Ç Ã O N O V A V A G A S 
CR I AD AS /
REDUZIDAS D E N O M I N A Ç Ã O Nº D E
V A G A S D E N O M I N A Ç Ã O Nº D E
V A G A S
Procurador Administrativo 01 - 00 -01
Agente Administrativo 01 Agente Administrativo 01 00
Agente Comunitário de Saúde 10 Agente Comunitário de Saúde 10 00
Agente de Vigilância Sanitária 04 Agente de Vigilância Epidemiológica 06 02
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
- 00 Atendente de Consultório Dentário 02 02
Auxiliar Administrativo I 03 Auxiliar Administrativo I 03 00
Auxiliar Administrativo II 11 Auxiliar Administrativo II 11 00
Auxiliar Administrativo III 06 Auxiliar Administrativo III 06 00
Auxiliar de Biblioteca 02 Auxiliar de Biblioteca 06 04
Auxiliar de Enfermagem 10 Auxiliar de Enfermagem 06 -04
Auxiliar de Saúde 04 Auxiliar de Saúde 04 00
Auxiliar de Secretaria 06 Auxiliar de Secretaria 08 02
Bombeiro 05 Bombeiro 04 -01
Cantineira 10 Cantineira 14 04
Eletricista 01 Eletricista 01 00
Encarregado de Serviço 01 Encarregado de Serviço 01 00
Enfermeira 02 Enfermeira 02 00
Farmacêutico 01 Farmacêutico 01 00
Fiscal de Postura e Obras 01 Fiscal de Postura e Obras 01 00
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00
- 00 Fiscal Sanitário 02 02
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 04 02
Mecânico 02 Mecânico 02 00
Médico 04 Médico 02 -02
Mestre de Ofício 03 Mestre de Ofício 03 00
- 00 Monitor de Creche 18 18
Motorista 20 Motorista 20 00
Odontólogo 03 Odontólogo 03 00
Operador de Máquina 05 Operador de Máquina 05 00
Operário 33 Operário 34 01
Pedreiro 02 Pedreiro 02 00
Procurador Tributário 01 Procurador Tributário 01 00
Professor PI 40 Professor PI 44 04
Professor PII 28 Professor PII 39 11
Psicólogo 02 Psicólogo 02 00
Recepcionista/Telefonista 02 Recepcionista/Telefonista 02 00
Regente Auxiliar de Ensino I 04 Regente Auxiliar de Ensino I 04 00
Regente Auxiliar de Ensino II 02 Regente Auxiliar de Ensino II 02 00
Secretário Escolar 02 Secretário Escolar 02 00
Servente Escolar 22 Servente Escolar 30 08
Supervisor Escolar 02 Supervisor Escolar 02 00
Técnico de Enfermagem 06 Técnico de Enfermagem 06 00
- 00 Técnico de Laboratório 01 01
Técnico em Contabilidade 01 Técnico em Contabilidade 01 00
Técnico em Higiene Dental 02 Técnico em Higiene Dental 02 00
- 00 Técnico em Radiologia 01 01
- 00 Topógrafo 01 01
Vigia/Rondante 20 Vigia/Rondante 20 00
Soma 290 Soma 345 55
A N E X O I I 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Denominação Nº de 
vagas 
Faixa 
Inicial de 
Venciment
o 
Jornada de 
Trabalho 
Semanal 
Área 
Específica 
Agente Administrativo 01 07 40 horas Administrativa
Agente Comunitário de 
Saúde 
10 01 40 horas Saúde
Agente de Vigilância 
Epidemiológica 
06 02 40 horas Saúde
Assistente Social 02 12 40 horas Assistência 
Social
Atendente de Consultório 
Dentário 
02 02 40 horas Saúde
Auxiliar Administrativo I 03 01 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo II 11 02 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo III 06 05 40 horas Administrativa
Auxiliar de Biblioteca 06 04 30 horas Educacional
Auxiliar de Enfermagem 06 05 40 horas Saúde
Auxiliar de Saúde 04 01 40 horas Saúde
Auxiliar de Secretaria 08 04 30 horas Educacional
Bombeiro 04 04 44 horas Operacional
Cantineira 14 01 40 horas Educacional
Eletricista 01 04 44 horas Operacional
Encarregado de Serviço 01 02 40 horas Operacional
Enfermeira 02 14 40 horas Saúde
Farmacêutico 01 11 20 horas Saúde
Fiscal de Posturas e Obras 01 09 40 horas Administrativa
Fiscal de Tributos 01 09 40 horas Administrativa
Fiscal Sanitário 02 09 40 horas Saúde
Fisioterapeuta 04 11 20 horas Saúde
Mecânico 02 04 44 horas Operacional
Médico 02 15 40 horas Saúde
Mestre de Ofício 03 04 44 horas Operacional
Monitor de Creche 18 01 30 horas Educacional
Motorista 20 07 44 horas Todas
Odontólogo 03 14 40 horas Saúde
Operador de Máquina 05 07 44 horas Operacional
Operário 34 01 44 horas Todas
Pedreiro 02 04 44 horas Operacional
Procurador Tributário 01 13 40 horas Jurídico
Professor PI 44 03 20 horas Educacional
Professor PII 39 06 20 horas Educacional
Psicólogo 02 10 20 horas Assistência 
Social
Recepcionista/telefonista 02 02 40 horas Administrativa
Regente Auxiliar de Ensino 
I 
04 01 20 horas Educacional
Regente Auxiliar de Ensino 
II 
02 01 20 horas Educacional
Secretário Escolar 02 07 40 horas Educacional
Servente Escolar 30 01 30 horas Educacional
Supervisor Escolar 02 08 40 horas Educacional
Técnico de Enfermagem 06 07 40 horas Saúde
Técnico de Laboratório 01 07 40 horas Saúde
Técnico em Contabilidade 01 07 40 horas Administrativa
Técnico em Higiene Dental 02 03 40 horas Saúde
Técnico em Radiologia 01 09 36 horas Saúde
Topógrafo 01 09 40 horas Operacional
Vigia/Rondante 20 01 44 horas Administrativa
Total de Vagas 345
A N E X O I I I 
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMNISTRATIVO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Ensino Médio 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os
documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar 
correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos;
minutar atos administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas 
telefônicas, anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou 
bancárias; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas suas 
diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais; 
acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens; anotar dados 
referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; conferir e tabular dados para lançamento em 
formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando 
atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar fichas de registro de 
acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio funcionário; preencher guias de 
encargos sociais; preparar/datilografar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; 
elaborar resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários de 
obrigações trabalhistas e previdenciárias; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; 
organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados dados dos 
servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo 
formulários ou atendendo telefones; montar escalas de serviços; processar admissão/demissão de 
servidores, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público 
em geral, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e 
previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de 
arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia; datilografar informações aos contribuintes, 
pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e 
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cadastrar as famílias; orientar quanto à higiene corporal, dentária; orientar sobre as condições sanitárias 
básicas, como: H2O filtrada, forma de coleta de lixo, poluição, higiene domiciliar, Tc; orientar sobre
educação física e manutenção; orientar sobre o uso de medicamentos, inclusive guarda e conservação de 
psicotrópicos; orientar sobre nutrição básica, de acordo com a dieta e idade; orientar quanto a importância 
do aleitamento materno e alimentação alternativa; orientar sobre as dietas imune-previníveis, como: 
sarampo, tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, rubéola e caxumba; orientar quanto a importância da 
prevenção do câncer de colo, de útero, mama, próstata e pele; orientar sobre doenças, como: hipertensão, 
diabetes, asma, enfisema pulmonar, câncer, diarréia, IVAs e epilepsia; orientar as famílias com doentes 
mentais: crianças, pessoas idosas, acamados e portadores de deficiências; orientar sobre climatério, DST e 
AIDS; orientar e encaminhar para melhores informações de planejamento familiar; identificar queixas que 
podem estar relacionadas com os riscos existentes no trabalho, como: intoxicação, problemas respiratórios, 
postura, perda da audição, etc., e orientar para o uso de proteção existente; identificar sinais suspeitos 
indicadores físicos e comportamentais de violência doméstica; orientar sobre a verminose e sua prevenção; 
orientar sobre cuidados gerais como os olhos e visão; orientar sobre reidratação oral; orientar quanto a 
importância e necessidade do acompanhamento pré-natal; acompanhar a saúde das famílias, 
permanentemente, na comunidade e no domicílio; conhecimento em computação; observar e cumprir as 
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Fiscalizar e vistoriar terrenos baldios, logradouros públicos, residências e estabelecimentos comerciais e 
industriais, em serviço de busca e coleta de focos de larvas e outros vetores de doenças; produzir boletins 
indicadores do acompanhamento regular das visitas domiciliares, incluindo aplicação de inseticidas e outros 
métodos de erradicação e prevenção de focos; Zelar pelo saneamento urbano e rural; conhecer e aplicar a 
legislação sanitária básica; orientar o público quanto a enfermidades transmitidas por animais domésticos; 
participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de recolhimento de animais vadios, de vacinação
de animais e outras afins; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar 
outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Aconselhar e orientar servidores afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento 
sobre a dinâmica psicossocial do comportamento pessoal, promovendo o seu ajustamento ao meio social; 
promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e 
promovendo atividades educacionais, recreativas e culturais, visando o progresso coletivo e a melhoria do 
comportamento individual; desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço 
social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, inter-relacionando o indivíduo com o
grupo; programar a ação básica de uma comunidade no campo social, médico e outros; orientar o município 
e as diversas comunidades, no sentido de promover o desenvolvimento harmônico; fazer análises sócio￾econômicas dos habitantes da cidade; colaborar no tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na 
remoção de fatores psicossociais e econômicos que afetam os indivíduos; facilitar na comunidade, a 
formação de mão-de-obra que atenda as necessidades do mercado; assistir as famílias nas suas 
necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra
natureza; dar assistência ao menor carente ou ao infrator, assegurando-lhes a recuperação e a integração 
na vida comunitária; cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miserabilidade extrema, 
visando sanar esta condição, quer seja em distribuição de casa própria ou mesmo de alimentos; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
4ª série do 1º Grau. 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Enviar malotes; postar correspondências; protocolar documentos; cuidar do arquivo do setor; atender 
chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de disco ou botão, para prestar 
informações e anotar recados; atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e 
pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou 
encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados 
pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; 
efetuar serviços datilográficos; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes, encaminhando-os ao 
setor responsável; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis; retirar cópias 
de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu
atendimento final; anotar dados referente aos indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura. Colher 
assinatura do superior no documento atualizado, se necessário; datilografar correspondências; informar, 
quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo 
telefones; executar serviços bancários, recolhendo comprovantes de pagamento; observar e cumprir as 
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cuidar do arquivo do setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de 
disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; atender servidores e público em geral; redigir 
documentos oficiais; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas 
pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar 
as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou 
visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros de 
controle; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conferir e arquivar documentos em pastas 
específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de requisição e 
recebimento do material de escritório; datilografar correspondência externa e interna, textos diversos, 
transcrevendo originais, manuscritos ou impressos e atos administrativos; efetuar levantamento de dados 
para subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópias de documentos; atender os munícipes nas 
suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas de
viagens; anotar dados referente aos indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; atualizar fichários e 
arquivos sobre a população; datilografar e registrar dados para compor relatórios; conferir e tabular dados 
para lançamentos em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; atualizar fichas de 
registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio servidor. Colher assinatura 
do superior no documento atualizado, se necessário; datilografar relatórios, quadros e folhas de pagamento; 
receber o material processado, destacar as vias de relatórios e recibos de pagamentos, conferir, calcular os 
encargos para fins de recolhimento, arquivar e encaminhar; elaborar o resumo da folha para fins de 
contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores pagos a título de salário, 13º salário, 
férias, adiantamento, recolhimento, etc.; periodicamente emitir impressos e formulários de obrigações 
trabalhistas, com base no movimento do mês ou ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do 
PIS/PASEP, R.A.I.S., informes de rendimento, contribuição sindical, etc.; preparar férias de servidores 
emitindo a documentação necessária (avisos e recibos) e processando os cálculos, para a confecção dos 
cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e ordenando fichas de registro, atualizando listagens, visando 
facilitar pesquisas e conservação de documentos; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias, 
promoções, alterações salariais, advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos dispositivos legais; 
informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou 
atendendo telefones; processar, quando solicitado, a admissão de novos servidores, emitindo a 
documentação necessária, orientando-o quanto às normas e regulamentos internos e encaminhá-lo ao local
de trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de servidores, fazendo cálculos da rescisão, 
submetendo-a à apreciação do superior, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; executar 
cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou 
em máquina de datilografia; arquivar documentos diversos; conhecimento em computação; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os
documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar 
correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos;
minutar atos administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas 
telefônicas, anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou 
bancárias; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas suas 
diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais; 
acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens; anotar dados 
referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a Assistente Social nas suas atividades; 
conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos 
diversos; apontar cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas 
correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do 
próprio funcionário; preencher guias de encargos sociais; preparar/datilografar correspondências, relatórios, 
quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir 
impressos e formulários de obrigações trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos 
cálculos; organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados 
dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, 
preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de serviços; processar 
admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos 
servidores e ao público em geral, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação 
legal, assistencial e previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; 
preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia; datilografar informações aos
contribuintes, pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas 
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo e Conhecimentos Gerais de Informática 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividade que consiste em classificar, catalogar e indicar livros, teses, periódicos e outras publicações, bem 
como mapoteca, videoteca, bibliografias e referências, no âmbito de uma biblioteca escolar; orientar 
consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações; proporcionais condições para o 
desenvolvimento de habilidades de consultas, estudos e pesquisas; proporcionar ambiente para formação 
de hábitos de estudo e gosto pela leitura; zelar pelo uso adequado de todo material da biblioteca, mantendo￾a em condições permanentes de uso, e controlar rigorosamente o empréstimo de todo material da 
biblioteca; proceder ao levantamento das necessidades de ampliação do acervo bibliográfico, junto ao 
pessoal administrativo, técnico, docente e discente do estabelecimento escolar; organizar e controlar o 
empréstimo de livros-textos e didáticos de uso dos alunos da Escola e da comunidade; responsabilizar-se 
pela guarda e conservação bem como orientar o uso de equipamento audiovisual; coletar, apurar, 
selecionar e consolidar dados para elaboração de informações estatísticas; zelar pela conservação do 
material sob sua guarda e pela ordem e higiene em seu setor de trabalho; desempenhar outras atividades
compatíveis com a natureza do cargo que forem atribuídas pelo Diretor. 
DENOMINAÇÃO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo – Curso Básico de Atendente 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados em consultório odontológico; 
Sob supervisão do odontólogo ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, 
individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de 
escovação, uso de fio dental; preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) 
necessário para realização do trabalho dos profissionais; Instrumentalizar o odontólogo ou THD durante a 
realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e 
à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no 
tocante à Saúde Bucal. 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo – Registro no Conselho Competente 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação, inclusive 
orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher 
formulários; providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar￾se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com 
trânsito restrito; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças 
transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; auxiliar o assistente de saúde e o 
enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; auxiliar na prevenção e controle 
sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; 
preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos, 
ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos via oral e 
parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema 
e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas 
de vacinação em massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e 
proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de cama; esterilizar 
material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os 
medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de 
medicamentos para repor o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
executar outras tarefas correlatas 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar nas tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de menor complexidade
e auxiliar médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em suas atividades específicas; 
auxiliar no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da enfermagem; auxiliar na 
prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; auxiliar na prevenção e 
controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; auxiliar na 
prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; auxiliar na prevenção e controle sistemáticos de 
danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; auxiliar no preparo de 
pacientes para consulta, exames e tratamentos; auxiliar nos tratamentos de rotina, além de outras 
atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, 
fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala 
de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em massa, executar 
tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua leitura, para 
subsídios de diagnóstico; esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em 
receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; 
levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e 
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas 
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de apoio educacional (escrituração escolar) e administrativa que envolva menor grau de 
complexidade e requeiram certa autonomia; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: BOMBEIRO 
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a construção e manutenção de redes do sistema de abastecimento de água, manutenção de 
sistemas hidráulicos em geral nas edificações públicas municipais; observar e cumprir as normas de higiene 
e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: CANTINEIRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Preparar alimentos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando-os; cozinhar os alimentos de 
acordo com normas preestabelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como 
dos utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta 
preestabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições diárias; comunicar à 
chefia a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; 
cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo 
as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar 
compra, na falta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e organização da 
copa; servir água e cafezinho, quando solicitado; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE SERVIÇO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
4ª série do 1º Grau 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Protocolar documentos diversos dirigidos à Prefeitura Municipal; auxiliar na manutenção da ordem e da 
conservação dos arquivos; tirar cópias xerográficas e zelar pela manutenção da máquina; protocolar, 
arquivar, e direcionar ao respectivo setor as correspondências recebidas; serviços de Office-boy, como 
bancos, cartórios, outras repartições públicas etc.; servir lanche à visitantes, quando requisitado por 
autoridade superior; demais serviços gerais e específicos a serem definidos pela administração. 
DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Executar trabalhos em instalações elétricas, promovendo instalações, manutenção, reforma e ampliação de 
serviços, efetuando adequada distribuição de energia e a correta proteção contra fugas de corrente, curtos￾circuitos, prevenindo riscos de choques elétricos e outros derivados do uso da energia elétrica, sempre em 
obediência às normas pertinentes. 
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e 
exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de 
suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; planejar, organizar, 
coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e 
emitir parecer sobre matéria de enfermagem; exercer consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos
de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados a capacidade de tomar 
decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de 
saúde e dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em 
programas da saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar em projetos de 
construção ou reforma de unidade de internação; prevenir e controlar sistematicamente a infecção 
hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar na elaboração de medidas de 
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência 
de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas 
de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente puerperal e ao
recém-nascido; participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e 
grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o 
trabalho de parto; executar e assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto 
sem distorcia; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria de saúde do 
indivíduo, da família e da população em geral; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de 
pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada; participar dos programas de 
higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho; 
participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente 
nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à 
assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar as distóticas obstétricas 
e tomadas de providência até chegada de médico; realizar episiotomia e episiografia, com aplicação de 
anestesia local quando necessária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: FARMACEUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo com formação Acadêmica em Farmácia e Registro no Conselho de Classe 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, 
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, alimentos especiais, 
cosméticos, clínicas, toxicológicas, dosisanitários e insumos correlatos; participar da elaboração, 
coordenação e implementação de política de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, 
produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços 
farmacêuticos; coordenar as ações de vigilância sanitária e exercer outras atribuições correlatas ao cargo. 
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE TRIBUTOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização tributária, inclusive todos os procedimentos relativos ao lançamento, 
notificação, recolhimento, sonegação e outras situações de omissão dos contribuintes em relação às 
obrigações principais e acessórias perante o fisco pertinente à legislação tributária municipal, e executar 
outras atividades correlatas ao cargo. 
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE POSTURAS E OBRAS 
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização sobre posturas municipais e execução de obras públicas e/ou 
particulares, sujeitas ao licenciamento do poder público ou de sua responsabilidade, realizando notificações 
e autuações sobre eventuais infrações à legislação municipal pertinente, ou omissões em relação à 
obrigação de fazer ou agir. Executar de outras atividades correlatas ao cargo. 
DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) Descrição sintética: Executar serviços de fiscalização sanitária, profilática e de consultoria ambiental. 
b) Descrição analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar 
estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias
dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento 
de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que 
manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos 
fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam
situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas 
insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e
apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas
administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de 
comunidades e realizar tarefas de saneamento junto ás unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar 
do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; 
fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e 
refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir 
matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados 
que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e 
derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de 
saneamento; executar serviços de controle ambiental como aplicação de produtos para combater o 
borrachudo, combater pragas, coletar amostras de água para análise, inspecionar cemitérios, executar 
outras tarefas semelhantes. 
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividade regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO - Conselho 
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94 e Portarias do Ministério da 
Saúde. O fisioterapeuta presta serviços nas áreas da saúde, educação, esporte, empresarial, atuando 
ainda no campo da pesquisa. 
O exercício profissional do fisioterapeuta compreende a avaliação físico-funcional do paciente, a prescrição 
do tratamento, a indução do processo terapêutico, a alta no serviço de Fisioterapia e a reavaliação 
sucessiva do paciente para constatação da existência de alterações que justifiquem a necessidade de 
continuidade das práticas terapêuticas. Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em 
Consultórios) Prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar atividades fisioterapêutica dos 
clientes, sua eficácia, resolutividade e condições de alta. 
DENOMINAÇÃO: MÉCÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado e Conhecimentos Gerais de Mecânica automotiva 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Executar atividades de conserto e recuperação de partes mecânicas de máquinas, veículos e 
equipamentos; limpar, soldar, aparafusar, substituir peças, desamassar, lubrificar, aplicar graxas e executar 
outras atividades pertinentes à conservação de veículos mototracionados. 
DENOMINAÇÃO: MÉDICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Examinar os pacientes, em postos ou hospitais do município ou em suas residências, em toda a região do
município, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar 
diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de 
exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar
doenças e proceder diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de 
administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos 
pacientes; manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das 
doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário; emitir atestados 
médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; atender 
às urgências cirúrgicas ou traumatológicas; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a
consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes; 
Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como 
elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à sua 
especialidade médica; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: MESTRE DE OFÍCIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar e supervisionar trabalhos de pintura, manutenção de sistemas elétricos, condutos hidráulicos,
trabalhos de alvenaria, concretos e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro; demolir
construções, retirar escombros e separar material reaproveitável; zelar pela segurança própria de seus
ajudantes; executar a construção de mata-burros; executar construção e restauração de obras de arte; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: MONITOR DE CRECHE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Ensino Fundamental 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil para crianças de 0 a 3 anos. 
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de 
artes diversas; acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar 
as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e 
auxiliar crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; 
observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e 
ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando 
o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os 
acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade 
ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de 
seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a 
freqüência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do 
transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; 
executar tarefas afins; 
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado - Possuir Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D” 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir veículos de passeio e transportar pessoas e mercadorias; entregar e receber materiais e documentos; 
abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar óleo, água, amortecedores e pressão de pneus; 
proceder a limpeza do veículo, lavando-o e encerando-o; zelar pela conservação e manutenção do veículo; 
seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; 
seguir o itinerário previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota 
municipal; realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ODONTÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias diretas, para verificar a incidência 
de cáries e outras infecções; identificar as afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de 
instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; 
aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e
dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias, empregando 
aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas, cimento, porcelana, ouro ou outras substâncias; fazer 
limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; 
substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo com incrustação ou coroas protéticas para 
complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecer a estética; tratar de 
afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos; fazer perícia 
odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para admissão de 
servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder às 
questões e dar outras informações; aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar 
tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou 
ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir 
hemorragias pós-cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão 
dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado – Deter Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B” 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos em pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de 
construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e 
pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da máquina e 
transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, 
preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e 
inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua 
movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou 
carregá-los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, 
lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: OPERÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar de pedreiro, carpinteiro, eletricista e outros oficiais, consertando cercas, demolindo concretos e/ou 
asfaltos; carregar e descarregar caminhões; lavar e polir automóveis; recolher lixos, sucatas e entulhos em 
geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas 
da Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, pás, enxadas, 
raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro 
estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em 
caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; transportar o lixo e 
efetuar o seu despejo em locais destinados; desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou 
tracionados por animais; varrer o local determinado, utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o 
lixo, fragmentos e detritos; colher os montes de lixo, despejando-o em latões, cestos ou outros de depósitos 
apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para o depósito; transportar carrinhos, fazendo a varredura 
e coleta do lixo; preparar a terra, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para 
proceder o plantio de flores, árvores, arbustos e folhagem; preparar canteiros e arruamentos, colocando 
anteparos de madeira ou de outros materiais, seguinte os contornos estabelecidos, para atender as 
estéticas locais; fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas, 
para obter a germinação e o enraizamento; recuperar os jardins, renovando as partes danificadas, 
transplantando as mudas, efetuando a limpeza das mesmas com uso de ferramentas próprias; capinar 
áreas em geral; providenciar a poda das árvores, folhas e folhagens; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: PEDREIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar, limpar, fincar estacas, alinhar terreno com fio de nylon ou outros, assentando tijolos, adaptando-os 
com massas, nivelando-os e fixando às medidas, conforme o terreno; fazer a massa misturando cimento, 
areia e brita, adicionando água, utilizando enxada ou outras ferramentas; construir alicerces, com pedras ou 
cimento, para formar a base de paredes, muros, canaletas, meio-fios e construções similares; reconstruir ou 
reformar meio-fios, canaletas, lajes, pisos, paredes, utilizando ferramentas próprias; demolir construções, 
retirar escombros e separar material reaproveitável; zelar pela segurança própria de seus ajudantes; 
executar a implantação da parte hidráulica das construções, bem como a reparação e conservação das que
encontram instaladas; executar pinturas de paredes, ferragens, madeiras nas edificações; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR PI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo (Magistério) 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ministrar aula a nível de 1ª a 4ª série do ensino fundamental; Ajudar na execução de programas de caráter 
cívico e cultural, visando integrar escola e comunidade; Colaborar nos programas de higiene bucal e de
saúde junto aos alunos da rede oficial de ensino; Zelar pelo material didático à sua disposição; Observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do 
superior imediato. 
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR PII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo com habilitação específica na área de atuação – Licenciatura Plena 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ministrar aula, em área própria para atuação, no 2º ciclo (5º a 8ª séries); Ajudar na execução de programas 
de caráter cívico e cultural, visando integrar escola e comunidade; Colaborar nos programas de higiene
bucal e de saúde junto aos alunos da rede oficial de ensino; Zelar pelo material didático à sua disposição; 
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a
critério do superior imediato. 
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Superior Completo – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a necessidade de treinamento dos 
servidores municipais; pesquisar características psicológicas dos servidores; realizar estudos e aplicações 
práticas da psicologia na área de educação; atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos
com problemas psicológicos e encaminhando-os para tratamentos adequados; atuar em projetos das 
associações de classes e de bairros; identificar as necessidades de mão-de-obra de âmbito municipal e 
promover sua formação em conjunto com outros órgãos; observar e cumprir as normas de higiene e 
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar informações e anotar recados do público em geral; atender servidores e público em geral; atender a 
visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los 
conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as visitas e os telefonemas
atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle 
dos atendimentos diários; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis; 
Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em ordem cronológica, 
separando-as por destinatário; manusear catálogo telefônico; operar PABX, PBX, KS, fac-símile (Fax); fazer 
ligações telefônicas locais e interurbanas; receber os telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas, 
especialmente a quem elas forem dirigidas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO I (Declaro em extinção, em 1º de Maio de 2005)
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
1º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Executar sob orientação, atividades auxiliares e de apoio às creches e escolas municipais, promovendo 
atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores; observar e cumprir as 
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO II (Declarado extinção, em 1º de Maio de 2005)
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Executar atividades de auxílio e de apoio às creches e escolas municipais, promovendo atividades 
recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores; Ajudar na execução de programas de 
caráter cívico e cultural, visando integrar a comunidade ao serviço social; Colaborar nos programas de
higiene bucal e de saúde junto aos alunos da rede municipal de ensino; Zelar pelo material colocado à sua 
disposição para realização de suas atividades; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. 
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau completo, e Conhecimentos gerais de informática. 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de apoio educacional e administrativa que envolva maior grau de complexidade e 
requeiram alguma autonomia junto às unidades escolares; Responsabilizar-se pela escrituração dos atos e 
fatos da vida do escolar, em especial dos alunos matriculados na rede municipal de ensino; zelar pela 
organização, registro e arquivo de documentos pertinentes à unidade escolar em que esteja lotado; manter￾se atualizado acerca das normas, procedimentos e outros assuntos pertinentes ao campo da educação; 
exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Escolar. 
DENOMINAÇÃO: SERVENTE ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na entrada e saída de alunos, no 
estabelecimento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de 
trabalho; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com 
flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e 
tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, 
utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e 
desinfetantes; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de 
depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá-lo na lixeira ou incinerador; remover móveis ou 
utensílios, facilitando a limpeza; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar 
outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: 
Curso Superior em Pedagogia, com habilitação em Supervisão ou Orientação Escolar 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Planejar, coordenar e avaliar as atividades curriculares da escola; promover o aperfeiçoamento didático dos 
professores, através de palestras, conferências, reuniões, simpósios e distribuições de publicação; 
coordenar a montagem e o desenvolvimento dos currículos e programa, zelando pela integração dos 
conteúdos afins; cooperar nas alterações curriculares, para maior adequação ao mercado de trabalho e aos 
interesses dos alunos; colaborar na composição de turmas e estabelecer critérios para aplicação de 
técnicas didáticas; analisar, juntamente com o Secretário Escolar, currículos de alunos transferidos para 
identificar as necessárias adaptações; participar das reuniões dos Conselhos de Classe, realizando estudos 
periódicos dos resultados do rendimento escolar; organizar no serviço de Supervisão Pedagógica, 
documentação bibliográfica de seu setor, bem como propor a aquisição de livros para a biblioteca; 
supervisionar o funcionamento da biblioteca, laboratórios e instrumentais da Escola; apresentar relatórios 
semestrais das atividades do serviço de Supervisão Pedagógica à Direção do estabelecimento; 
supervisionar e orientar o trabalho de estagiários; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo (Técnico em Enfermagem) – Registro no Conselho Competente 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar
tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo (Técnico em Contabilidade) – Registro no Conselho Competente 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo princípios, normas e 
procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos 
recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura; executar a contabilização financeira, orçamentária e 
patrimonial da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras 
tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo (Técnico em Higiene Dental) – Registro no Conselho Competente 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Proceder medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença periodontal); organizar e 
planejar os serviços de saúde; zelar pelos materiais, equipamentos e instrumental utilizados quanto ao
funcionamento, conservação e manutenção dos mesmos; providenciar medidas de biossegurança em 
odontologia; utilizar de técnicas auxiliares de odontologia e de restaurações plásticas e de proteção do 
processo dentina-polpa; utilizar de técnicas de laboratório em prótese dental; proceder testes de vitalidade 
pulpar; realizar outros serviços profiláticos, podendo, também, aplicar outros trabalhos preventivos sob a 
supervisão do odontólogo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar 
outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de especialidade como: coleta, análise e 
registros de materiais e substâncias através de métodos específicos para cada caso; preparar reagentes e 
outros materiais utilizados em experimentos; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação 
de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações; selecionar material e 
equipamentos a serem utilizados na sua atividade; zelar pela limpeza e conservação de vidrarias, bancadas 
e equipamentos em geral do laboratório; controlar o estoque de material de consumo do laboratório; 
executar outras atividades compatíveis com a função. 
Realizar análises bacteriológicas e físico-químicas em água e esgoto, conforme procedimentos 
estabelecidos e apropriados a cada tipo de análise. Realizar limpeza de vidrarias e materiais dos 
laboratórios de água e esgoto. Calibrar e controlar equipamentos dos laboratórios. Organizar Laboratórios 
de água, esgoto e de produção de reagente. Realizar trabalhos administrativos pertinentes aos laboratórios 
de analises de água, esgoto e de preparo de reagentes. 
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Realizar exames radiográficos, convencionais e digitais; controlar qualidade dos serviços 
realizados, sob supervisão; zelar pelo uso correto do dosímetro; zelar pela conservação 
e uso correto dos equipamentos e comunicar defeitos aos seus superiores; conferir a 
identificação do paciente de acordo com a solicitação; identificar corretamente todo 
paciente no sistema digital; conferir, em estação de trabalho específica, os exames 
realizados pelo sistema digital; identificar e envelopar filmes dos exames realizados, 
quando necessário. Prevenir e controlar os riscos de contaminação ou excesso de 
exposição radiológica em pacientes ou visitantes do ambiente de trabalho. 
DENOMINAÇÃO: TOPÓGRAFO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
2º Grau Completo 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Efetuar levantamento plani-altimétricos visando a locação e a altimetria dos pontos nos 
projetos de obras, locação de áreas, desapropriações, mapeamentos, 
acompanhamentos e anotações plani-altimétricos de obras e terrenos. Efetuar 
levantamentos de campo em logradouros e vias públicas para fins de alinhamento, 
nivelamento e numeração de imóveis públicos e particulares. 
DENOMINAÇÃO: VIGIA/RONDANTE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 
Alfabetizado 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não permitindo a infração de 
normas; controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas; controlar entrada e saída de 
materiais, checando as notas fiscais ou documentos de autorização; efetuar ronda; fiscalizar o trânsito 
interno de veículos; fazer cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como em 
praças e jardins, com relação à segurança; fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das 
normas dentro da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas. 
A N E X O I V 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO 
(SÍMBOLO) DENOMINAÇÃO Nº DE 
VAGAS
CRIADAS
REDUZIDAS
Administrador Distrital 01 C-03 Administrador Distrital 01 00
Assessor Especial de 
Gabinete 
01 C-07 Assessor Especial de 
Gabinete 
01 00
Assessor Jurídico 02 C-05 Assessor Jurídico 02 00
Assessor Técnico 01 C-06 Assessor Técnico 01 00
Assistente Operacional 03 C-01 Assistente Operacional 03 00
Chefe de Gabinete 01 C-04 Chefe de Gabinete 01 00
Contador 01 C-05 Contador 01 00
Diretor Escolar 02 C-03 Diretor Escolar 02 00
Encarregado de Setor 10 C-03 Encarregado de Setor 08 -02
Oficial de Gabinete 04 C-02 Oficial de Gabinete 04 00
Procurador Judicial 01 C-06 - 00 -01
Procurador Geral do 
Município 
01 C-07 Procurador Geral do 
Município 
01 00
Secretário Municipal 06 SUBSÍDIO Secretário Municipal 06 00
Vice-Diretor Escolar 02 C-02 Vice-Diretor Escolar 02 00
Total de Vagas 36 Total de Vagas 33 -03
A N E X O V 
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO: ADMINISTRADOR DISTRITAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Cumprir e fazer cumprir, na circunscrição do respectivo distrito, as normas e diretrizes emanadas dos 
Poderes do Município; responsabilizar-se pela supervisão e execução dos serviços públicos prestados no
âmbito de competência do respectivo distrito; cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos do 
estatuto do servidor público, especialmente em relação aos servidores com lotação na sua área de atuação; 
exercer outras atividades que lhe forem regularmente delegadas pelo Prefeito Municipal. 
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE OPERACIONAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Assessorar e prestar auxilio direto e imediato ao encarregado da subunidade ou titular da pasta onde estiver 
lotado. Recepcionar os usuários que necessitem dos serviços prestados pela subunidade, atender seus 
reclamos e orienta-los sobre procedimentos e providências que devam adotar para registrar seus pleitos; 
receber petições e requerimentos dos usuários de serviços sociais prestados pela subunidade; executar 
trabalhos de digitação, registra-los e arquiva-los; preparar despachos e pareceres de ordem administrativa; 
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Assessorar o Prefeito no relacionamento Poder Executivo/Poder Legislativo Municipal, e com as demais 
instâncias e esferas de governo; Promover a representação política e social do Prefeito, seguindo 
orientação do mesmo; acompanhar o processo legislativo, orientando-se sobre as matérias de interesse do 
município; Elaborar projetos técnicos, administrativos e operacionais em todas as áreas e campos da 
Administração Pública Municipal; Divulgar através de órgão oficial e/ou não oficial de imprensa todos os 
atos que assim requerem; responsabilizar-se pela normalidade das correspondências expedidas e 
recebidas; Encarregar-se da preparação, registro e publicidade dos atos da Prefeitura Municipal; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Assessorar juridicamente o Prefeito no relacionamento Poder Executivo/Poder Legislativo Municipal; 
orientando o Executivo sobre as matérias de interesse do município; emitir relatórios e pareceres jurídicos, 
opinando sobre determinado assunto que requeira sua análise, orientar todos os departamentos municipais 
sobre a legalidade dos seus atos, principalmente o setor contábil, de recursos humanos, financeiros e a 
comissão de licitação; acompanhar causas e processos judiciais nos quais a Prefeitura Municipal de 
Cabeceira Grande tenha algum interesse; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR TÉCNICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Elaborar projetos de obras civis de interesse da Municipalidade, confeccionando memoriais descritivos,
orçamentos e especificação de materiais a serem empregados; proceder o acompanhamento da execução 
de obras e medições, fiscalizar sua execução, emitir pareceres e laudos de recebimento provisório ou 
definitivo de obras contratadas ou diretamente executadas; providenciar a documentação exigida para fins 
de cadastramento das obras públicas junto ao CREA/MG; cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas 
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT no que diz respeito a projetos de obras, bem como
as normas e procedimentos de segurança do trabalho; exercer outras atribuições relacionadas no campo da 
Engenharia, quando necessário. 
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Assessorar o Prefeito e chefiar as atividades dos demais integrantes de seu gabinete; Organizar a agenda 
do Prefeito; Divulgar através de órgão oficial e/ou não oficial de imprensa todos os atos que assim 
requerem; responsabilizar-se pela normalidade das correspondências expedidas e recebidas; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Promover e coordenar os serviços do Gabinete, 
seguindo orientação do mesmo; elaborar e publicar os atos do Poder Executivo; receber, despachar e 
arquivar e dar curso normal às correspondências; elaborar e expedir correspondências; acompanhar o 
processo legislativo, informando o Chefe do Executivo sobre as matérias de interesse do município; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: CONTADOR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO – Segundo a RESOLUÇÃO CFC N º 560/83 DE 28 DE OUTUBRO DE 1983 do 
Conselho Federal de Contabilidade. 
São atribuições privativas do profissional com formação de nível superior em Ciências Contábeis, dentre 
outras: Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades 
de natureza fiscal; Avaliação dos fundos de comércio; Apuração do valor patrimonial de participações, 
quotas ou ações; Reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o 
patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades; Apuração de haveres e avaliações de direitos e 
obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, 
expropriação no interesse público, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão 
de entrada, retirada, exclusão ou falecimento de sócios, quotistas ou acionistas; Concepção dos planos de 
determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores 
imateriais, inclusive de valores diferidos; Regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou 
comuns; Análise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções com a 
produção, administração, distribuição, transporte, comercialização, exportação, publicidade e outras, bem 
como a análise com vistas à racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a 
otimização do resultado diante do grau de ocupação ou do volume de operações; Controle, avaliação e 
estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades; Análise de custos 
com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de mercadorias, produtos ou serviços, bem como de 
tarifas nos serviços públicos, e a comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, 
diante de órgãos governamentais; Análise de balanços; Análise do comportamento das receitas; 
Avaliação do desempenho das entidades e exames das causas de insolvência ou incapacidade de geração 
de resultado; Estudo sobre a destinação do resultado e cálculo do lucro por ação ou outra unidade de 
capital investido; Determinação de capacidade econômico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos 
trabalhistas e de tarifa; Elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, 
patrimoniais e de investimentos; Programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução 
de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; Análise das variações orçamentárias; 
Conciliações de contas; Organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da 
administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais e do Distrito Federal, das 
autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem 
julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares; Revisões de balanços, contas ou 
quaisquer demonstrações ou registros contábeis; Auditoria interna e operacional; 34. Auditoria externa 
independente; Perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais; Fiscalização tributária que requeira exame ou 
interpretação de peças contábeis de qualquer natureza; Organização dos serviços contábeis quanto à 
concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxograma de 
processamento, cronogramas, organogramas, modelos e formulários e similares; Planificação das contas, 
com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis; Organização e operação dos
sistemas de controle interno; Organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive 
quando a existência e localização física dos bens; Organização e operação dos sistemas de controle de 
materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em 
andamento; Assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por ações; 
Assistência aos comissários nas concordatas, aos síndicos nas falências, e aos liquidantes de qualquer
massa ou acervo patrimonial; Magistério das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer 
nível, inclusive no de pós-graduação; Participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de 
concurso, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; Estabelecimento dos princípios e 
normas técnicas de Contabilidade; Declaração de Imposto de Renda , pessoa jurídica; Demais atividades 
inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações. 
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Promover a representação social da escola sob sua responsabilidade, reunir-se com professores, 
funcionários em busca da melhor solução para os problemas escolares; manter-se em constante contato 
com a administração municipal, mantendo o Executivo informado de todas as medidas adotadas; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE SETOR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Coordenar as atividades relacionadas à manutenção de subunidade criada para divisão das atribuições e ou 
competências de responsabilidade de cada Secretaria, compreendendo a execução direta dos trabalhos 
que lhe forem afetos na forma que dispuser o regimento interno. 
DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Assessorar diretamente, bem como coordenar e controlar as atividades oficiais do gabinete do Prefeito,
pertinentes à respectiva área de competência e atribuições que lhe forem determinadas; cumprir e fazer
cumprir normas e determinações superiores; promover o aperfeiçoamento dos serviços de sua unidade; 
preparar informações e pareceres para expedientes e processos de sua unidade; apresentar relatórios das 
atividades executadas; requisitar e controlar material necessário ao trabalho; observar e cumprir as normas 
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
DENOMINAÇÃO: VICE-DIRETOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
Substituir o Diretor Escolar em suas ausências, faltas e impedimentos; responsabilizar-se pelas atividades 
de administração escolar que lhe forem delegadas pelo Diretor Escolar; exercer outras atribuições 
relacionadas ao seu ramo de atividade. 
A N E X O VI 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
SÍMBOLO VALOR (R$)
01 300,00
02 333,24
03 362,23
04 434,67
05 449,16
06 (*) 469,18
07 507,12
08 729,93
09 869,33
10 1.593,78
11 1.615,78
12 2.307,70
13 2.390,66
14 2.897,78
15 7.993,07
(*) Correspondente a 81 horas-aula mensais, ou R$5,79 a hora-aula. 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO VALOR (R$)
C – 01 434,65 
C – 02 724,41 
C – 03 869,30 
C – 04 1.231,51 
C – 05 1.730,70 
C – 06 2.390,57 
C – 07 3.042,54