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materia nº 12/2005

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 12 / 2005
Date 2005-09-06
EmentaPROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A VENDA DE TERRENO POR PREÇO SIMBÓLICO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO.
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INDICAÇÃO Nº 12/ 2005. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE – MG. 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, providências no sentido 
de viabilizar a venda de terreno por preço simbólico para a Associação Comunitária para o 
Desenvolvimento de Palmital de Minas, tendo em vista a necessidade de legalização do 
referido terreno. 
JUSTIFICATIVA: 
Às quatorze horas e vinte minutos do dia 24 de agosto de 1968, no grupo da 
Escola Municipal Joaquim de Mendonça em Palmital de Minas, foi criada a Associação de 
Assistência e Cooperação Educacional de Palmital, sendo o primeiro presidente, o senhor 
Amâncio Eduardo de Freitas proprietário deste terreno, que doou área de seis mil metros 
quadrados de terras para a associação na Q.24 do loteamento da Vila de Palmital. A 
Associação foi registrada no dia 7 de fevereiro de 1969 no livro nº A-1 às folhas 19 e 20 sobre 
nº31 e em 29 de maio de 1984 passou a ter o nome de Associação Comunitária para o 
Desenvolvimento de Palmital conforme averbação constante a margem do termo de Registro 
no Cartório de Registro Civil de Unaí-MG. 
Através desta Associação foi que Palmital conseguiu ter energia gerada de um 
motor diesel e poste de arrueira, a captação e primeira rede de água, gabine telefônica da 
telebrasília, as mudas de árvores que existem na Rua Manoel Alves da Mata, a quadra de 
futebol, construir o galpão próprio, máquina de arroz, residência para o quartel da PM. 
E agora por existir o CONSEP- Conselho de Segurança Pública, ficou acertado 
entre o Conselho, o Prefeito Nazaré e o Comandante da Polícia Militar Coronel Siqueira, 
sobre a construção do muro do quartel. 
E por saber que este terreno ainda não está escriturado, no próximo leilão de 
lotes, pretendemos participar, esperando que devido a ser uma Associação que gerou e gera 
futuro pra Palmital, este terreno possa ter um preço simbólico para constar em hasta pública e 
poder lavrar a escritura. 
 Sala das Sessões, 06 de setembro de 2005. 
VEREADOR GABRIEL FRANCISCO MACIEL 

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