| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A VENDA DE TERRENO POR PREÇO SIMBÓLICO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO. |
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INDICAÇÃO Nº 12/ 2005. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG. O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, providências no sentido de viabilizar a venda de terreno por preço simbólico para a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas, tendo em vista a necessidade de legalização do referido terreno. JUSTIFICATIVA: Às quatorze horas e vinte minutos do dia 24 de agosto de 1968, no grupo da Escola Municipal Joaquim de Mendonça em Palmital de Minas, foi criada a Associação de Assistência e Cooperação Educacional de Palmital, sendo o primeiro presidente, o senhor Amâncio Eduardo de Freitas proprietário deste terreno, que doou área de seis mil metros quadrados de terras para a associação na Q.24 do loteamento da Vila de Palmital. A Associação foi registrada no dia 7 de fevereiro de 1969 no livro nº A-1 às folhas 19 e 20 sobre nº31 e em 29 de maio de 1984 passou a ter o nome de Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital conforme averbação constante a margem do termo de Registro no Cartório de Registro Civil de Unaí-MG. Através desta Associação foi que Palmital conseguiu ter energia gerada de um motor diesel e poste de arrueira, a captação e primeira rede de água, gabine telefônica da telebrasília, as mudas de árvores que existem na Rua Manoel Alves da Mata, a quadra de futebol, construir o galpão próprio, máquina de arroz, residência para o quartel da PM. E agora por existir o CONSEP- Conselho de Segurança Pública, ficou acertado entre o Conselho, o Prefeito Nazaré e o Comandante da Polícia Militar Coronel Siqueira, sobre a construção do muro do quartel. E por saber que este terreno ainda não está escriturado, no próximo leilão de lotes, pretendemos participar, esperando que devido a ser uma Associação que gerou e gera futuro pra Palmital, este terreno possa ter um preço simbólico para constar em hasta pública e poder lavrar a escritura. Sala das Sessões, 06 de setembro de 2005. VEREADOR GABRIEL FRANCISCO MACIEL