| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2005 |
| Date | 2005-03-10 |
| Ementa | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO, CONSAGRADO A SÃO SEBASTIÃO. |
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PROJETO DE LEI N° 08/2005 Declara Feriado Municipal o dia 20 de janeiro, consagrado a São Sebastião. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, para culto público e oficial a São Sebastião. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande – MG., 10 de março de 2005. VEREADOR ALÉRSIO MUNDIM