materia nº 23/2004

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Cabeceira Grande - MG, 30 de agosto de 2004. 
MENSAGEM Nº 014/2004 
Excelentíssimo Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG. 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o 
Projeto de Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2005, nos termos 
dos art.165, § 1º, da Constituição Federal e art. 133, inciso III e 137, § 6º, 
inciso III, da Lei Orgânica do Município, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Cabeceira Grande, Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2005 e dá 
outras providências”.
 
Os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos pré￾estabelecidos no Plano Plurianual 2002-2005, conferindo prioridade aos programas 
voltados para o desenvolvimento social e àqueles que contribuem para a 
estruturação e para o desenvolvimento econômico do nosso Município. São 
especialmente por meio desses programas que o Governo Municipal promove o 
atendimento das demandas sociais e o desenvolvimento da infra-estrutura, no intuito 
de melhorar as condições de vida da população municipal e proporcionar a base para 
o crescimento sustentado da atividade produtiva. 
 Tendo em vista que o processo orçamentário foi revigorado como um 
importante instrumento gerencial da Administração Municipal, a presente proposta 
orçamentária está em consonância com o Plano Plurianual 2002/2005 e com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislação 
pertinente. 
PRINCIPAIS AGREGADOS DE RECEITA 
Receitas Não-Financeiras 
 As projeções das receitas municipais apontam para um aumento real no 
exercício de 2005 em relação ao total reprogramado para 2004. A variação 
observada é influenciada pela variação média do nível de preços entre os dois 
períodos, com base no IGP-DI, projeção de crescimento do PIB brasileiro de 4%, 
além do esforço de arrecadação de recursos próprios, aliado ao incremento de 
convênios com outras esferas de governo. 
Buscando sempre atender às novas demandas da sociedade, bem como, aperfeiçoar 
e expandir as já atendidas pela Administração Municipal, sempre em harmonia com o 
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluímos novas ações 
nesta Proposta Orçamentária. 
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Releva notar que, elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias 
estabelecidas pela Lei nº 177, de 23 de junho de 2004, e com os princípios e normas 
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Proposta Orçamentária reflete 
o programa de trabalho a ser executado pela Administração Pública no próximo 
exercício, em cumprimento aos objetivos e metas do Plano Plurianual 2002-2005, no 
seu último ano de vigência. 
Cabeceira Grande Hoje e Amanhã 
Na área econômica e social, cabe observar a preocupação e o 
comprometimento do Governo do Município com a situação da população mais 
carente. 
Assim, novos desafios se colocam para Cabeceira Grande, tornando 
imprescindível que se estabeleça uma política de desenvolvimento econômico e social 
articulada, que possa se beneficiar das oportunidades colocadas para o Município e, 
ao mesmo tempo, transpor os obstáculos que venham surgir, isto sem perder de 
vista a gestão responsável das finanças públicas, para o que é necessário o 
acompanhamento sistemático do orçamento público, de modo a garantir o equilíbrio 
fiscal e o aprimoramento da qualidade da receita e do gasto público. 
Com a visão voltada para o futuro, o Poder Executivo de Cabeceira Grande 
apresenta a sua Proposta Orçamentária 2005, com base nas diretrizes definidas no 
PPA 2002-2005. 
Composição e Valores da Proposta Orçamentária de 2005 
A Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2005 perfaz o valor 
global de R$ 7.203.500,00. Este valor representa um incremento de 9,1% em 
relação ao Orçamento aprovado para o corrente exercício. 
A Receita foi estimada em conformidade com o art. 12 da Lei Complementar 
nº 101/2000, observando-se dentre outros fatores, as normas legais e técnicas, os 
efeitos da variação do índice de preço e do crescimento econômico. 
Na metodologia aplicada na previsão da Receita de 2005, foi observada a série 
histórica de 2000 a 2003, além dos valores orçados para 2004, devidamente 
ajustados com a expectativa dos parâmetros macroeconômicos e da produtividade 
fiscal, que afetam o comportamento da receita pública municipal. 
Os valores mais representativos, compreendendo as receitas tributárias, 
inclusive aquelas decorrentes de transferências do Estado de Minas Gerais e da 
União, foram projetados considerando-se um crescimento real de 4% para o PIB – 
Brasil, agregando-se, ainda, uma expectativa de inflação média de 4,5%. Acresceu￾se, também, um esforço de arrecadação de 2,0%. Na projeção das demais receitas 
adotaram-se procedimentos variados, como a aplicação de modelos que descrevem a 
sua tendência temporal e a expectativa quanto às receitas oriundas de convênios 
com órgãos do Estado de Minas Gerais e da União e com a iniciativa privada. 
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Composição e Valores da Receita Orçamentária 
A Receita Corrente prevista para 2005 totaliza R$ 6.411.500,00, apresentando 
um crescimento nominal de 9,5% com relação ao valor aprovado na Lei 
Orçamentária para o exercício de 2004. 
As receitas de capital, por sua vez, totalizam R$ 792.000, com uma 
participação de 11% na receita total. 
Despesa Orçamentária 
 A Despesa Orçamentária, apropriada em valor igual à Receita, é de R$ 
7.203.500,00, apresentando um crescimento nominal de 10% em relação à 
aprovada para o exercício de 2004. 
Alocação de Recursos por Poder 
Na presente Proposta, os recursos alocados para os Poderes Legislativo e 
Executivo apresentam um acréscimo em comparação aos orçados em 2004, 
registrando-se incremento de 8,2% e de 10%, respectivamente.
A Reserva de Contingência 
A Reserva de Contingência é fixada em R$ 36.046,00, dentro, portanto, do 
limite previsto na LDO de 2005. 
Vinculações Constitucionais e Legais da Receita 
 A Proposta Orçamentária observa os limites relativos às vinculações de recursos 
previstas constitucional e legalmente para a manutenção e desenvolvimento do 
ensino e ações e serviços de saúde, conforme demonstrado nos Quadros III e IV. 
Dessa forma, são alocados à manutenção e desenvolvimento do ensino, 
incluindo o FUNDEF, o montante de R$ 2.057.200,00; às ações de saúde, o valor R$ 
1.239.031,00. Observa-se um incremento em relação aos valores constantes da Lei 
Orçamentária de 2004. 
Em relação à área de Saúde, vale ressaltar que o presente Projeto de Lei 
prevê a aplicação de 32,5% da receita líquida de impostos, suplantando ao que 
estabelece a regra determinada na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro 
de 2000.O Orçamento e o Plano Plurianual 
Assentada em uma estrutura de longo prazo, definida no Plano Plurianual 
2002-2005, a Proposta Orçamentária para 2005 viabiliza de maneira operacional as 
diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. 
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Dessa forma, a Proposta Orçamentária Anual apresenta-se como o 
instrumento de planejamento de curto prazo com o compromisso de resultados 
voltados para o desenvolvimento econômico e social mais coeso. 
DIMENSÃO SOCIAL 
Tendo como foco o combate à pobreza e às desigualdades, a estratégia 
municipal prioriza a área social com sustentação em três linhas de intervenção: 
Assistência Social; Qualidade de Vida e Promoção da Cidadania; Amparo do Cidadão. 
Governo municipal está destinando expressivos recursos para viabilizar as 
ações de universalização e qualidade dos serviços básicos traduzidas na linha de 
intervenção de qualidade de vida e promoção da cidadania. 
No âmbito da linha de intervenção da Assistência Social foram destinados 
recursos para atender às ações de natureza emergencial e compensatória, 
atingindo prioritariamente o público alvo de crianças e adolescentes, idosos e 
portadores de deficiência em situação de carência, risco ou vulnerabilidade social. 
Os avanços que o Governo municipal projeta para a área de saúde estão 
priorizados nos diversos programas vinculados à área que deverão assegurar a 
universalização da atenção básica dos serviços, perseguindo a cobertura quanti￾qualitativa e o equilíbrio da oferta dos serviços municipais 
Na área de Educação, os diversos Programas priorizam a universalização da 
oferta educacional e a qualidade do processo ensino-aprendizagem. 
Isto posto, contamos com a proficiente análise dos Senhores Membros do 
Poder Legislativo quanto à necessária aprovação do Orçamento anual para 2005 para 
que possamos transformar este Projeto de Lei em realidade! 
Atenciosamente, 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 023 /2004 
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Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Cabeceira Grande, Minas 
Gerais, para o exercício financeiro de 
2005 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
 Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2005, compreendendo o Orçamento referente aos Poderes do 
Município, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta. 
TÍTULO II 
DO ORÇAMENTO 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada em R$ 7.203.500 (sete milhões, duzentos 
e três mil e quinhentos reais), sendo desdobrada em Receitas Correntes e de Capital, 
da seguinte forma: Receitas Correntes R$ 6.411.500,00 (Seis milhões quatrocentos e 
onze mil e quinhentos reais) e Receitas de Capital R$ 792.000,00 (setecentos e 
noventa e dois mil reais). 
Art. 3º. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e demais receitas 
correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o 
desdobramento discriminado nos Quadros I e I-A anexos a esta Lei. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Seção I 
Da Despesa Total 
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Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada 
em R$ 7.203.500 (sete milhões, duzentos e três mil e quinhentos reais). 
Seção II 
Da Distribuição da Despesa por Órgãos 
Art. 5º. A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Título, 
observada na programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, 
apresenta, por órgão, o devido desdobramento, anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, observado 
o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – para cada subtítulo, até o limite de 25% de seu valor total, mediante a utilização 
de recursos provenientes: 
a) da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, 
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, 
b) de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para 
alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram 
originalmente programados. 
II - com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com: 
a) o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, mediante a 
utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas a 
grupos de despesas no âmbito do mesmo subtítulo, ou com esta finalidade em 
outra unidade orçamentária; 
b) amortização e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes 
da anulação de dotações consignadas a essas finalidades na mesma unidade 
orçamentária; e 
c) pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da 
anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de despesa, desde que seja 
mantido o valor total aprovado para esse grupo de despesa no âmbito de cada 
Poder. 
III – mediante a utilização de recursos decorrentes de doações. 
Art. 6º. fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita até o limite de 10% das despesas correntes fixadas para o 
exercício financeiro de 2005, de acordo com a legislação pertinente. 
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TÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7º. São publicados, anexos a esta Lei, os quadros orçamentários consolidados, 
aos quais se refere o art. 9º, inciso I, II, III, IV, V, VII e VIII da Lei nº 177, de 23 de 
junho de 2004. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande, 30 de agosto de 2004. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
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Quadro I - Receitas Estimadas 2005
R$ 1,00
Ano 2005
Receitas Correntes 6.833.300
Receitas Tributárias 362.500
 Impostos 322.200
IPTU 27.500
ISS 210.000
ITBI 13.000
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte s/ Rend. Trabalho 71.700 
 Taxas 30.300
Taxas pelo Exerc. Do Poder de Polícia 17.300
Taxa de Licenças Diversas 17.300
Taxas pela Prestação de Serviços 13.000
Taxa de Averbações 5.500
Expediente e Emolumentos 7.500
 Contrib. de melhoria 10.000
Contribuição sobre Pavimentação e Obras Complementares 10.000 
Receitas de Serviços 15.000
Serviços de Saúde 10.000
Outras Receitas de Serviços 5.000
Receita Patrimonial 20.000
 Receita de Aplicações Financeiras 19.000
Aplicação Financeira Recursos de Convênios 10.000
Aplicação Financeira Diversas 8.000
Aplicação Financeira Recursos do Fundef 1.000
 Outras Receitas Patrimoniais 1.000
Transferências Correntes 6.383.800
Transf. Intergovernamentais 4.834.800
Transf. da União 3.216.800
Participação na Receita da União 2.606.000
Cota-parte do FPM 2.600.000
Cota-parte do ITR 5.000
Cota-parte do Imp. S/Ouro 1.000
Outras Transferências da União 118.000
Transferência Financeira do ICMS-LC 87/96 55.000
Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações - FEX 5 3.000
Demais transf. da União 10.000
Transferência da Comp. Financ. Expl. Recursos Naturais 120.000 
Cota -parte da Comp. Financ. de Recusos Hídricos 12 0.000
Cota -parte do Fundo Especial do Petróleo- FEP 24.000
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 274.300
Transferência MS.Piso Assist. Básico - PAB Fixo 80.0 00
PSF - Programa de Saúde da Família 120.000
PACS - Programa de Agentes Comun. de Saúde 22.000 
Programa de Assistência Farmacêutica Básica 11.300
Programa de Combate às Carências Nutricionais 2.000
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Ações Básicas de Vigilância Sanitária 2.000
Epidemiologia e Controle de Doenças 22.000
Exames Laboratoriais 10.000
Outros Programas 5.000
Transf. de Recursos do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. FNDE 98.500 
Transferência do Salário Educação 58.000
Transferência do Programa PDDE 5.500
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 35.000 
Transf. do Estados 1.618.000
Cota-parte do ICMS 1.450.000
Cota-parte do IPVA 17.000
Cota-parte do IPI-ex 27.000
Cota-parte da Contr. de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 114.000 
Outras transf. dos Estados 10.000
Transf. Multigovernamentais 917.000
Transf. do FUNDEF 917.000
Fundef s/ FPM 240.000
Fundef s/ ICMS 640.000
Fundef s/ ICMS Desoneração 25.000
Fundef s/ IPI-Ex 12.000
Transf. de Convênios 582.000
 Transf. Convênio União 385.000
Convênio Minist. da Saúde Constr. da Policlínica 30. 000
Programa Nacional de Aliment. Creches 3.000
Convënio Assist. Casa da Família 120.000
Convênio Assist. Juventude 50.000
Convênio PNATE - FNDE 12.000
Convênio Assist. Social - Agente Jovem 70.000
Demais transf. Convênio da União 100.000
 Transf. Convênio Estado 147.000
Convênio SEE-Transporte Escolar 24.000
Convênio Assist. Social - Creches 45.000
Demais transf. Convênio do Estado 78.000
Transf. de Convênios - Instituição Privada 50.000
Convênio CEMIG/CEB 50.000
Outras Receitas Correntes 52.000
Multas e Juros de Mora 14.000
Multas de Trânsito 8.000
Receita da Dívida Ativa Tributária 15.000
Receitas Correntes Diversas 15.000
Receitas de Capital 690.000
 Operações de Crédito 100.000
Operações de Crédito Internas 100.000
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 Alienação de Bens 320.000
 Alienação de Bens Móveis 20.000
 Alienação de Outros Bens Móveis 20.000
 Alienação de Bens Imóveis 300.000
 Alienação de Bens Imóveis Urbanos 300.000
 Transf. de Capital 260.000
Transf. Intergovernamentais 180.000
 Transf. de Convênios 180.000
 Convênios com a União e suas Entidades 80.000
 Convênios com o Estado e suas Entidades 100.000
 Outras Transferências
Transf. de Convênios - Instituição Privada 80.000
 Outras Receitas de Capital 10.000
Subtotal 7.523.300
 Deduções da Receita corrente (619.800)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM (390.000)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -ICMS-LC 87/96 (8.250) 
Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF ( 217.500)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI-Exportação (4.050) 
Total da Receita da Adm. Direta 6.903.500
Total da Receita da Adm. Indireta - SANECAB 300.000
Total Geral da Receita Orçamentária 7.203.500
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R$1,00
Ano 2005
Receitas Correntes 198.000
Receitas Tributárias 4.000
 Taxas 4.000
Taxas pela Prestação de Serviços 4.000
Taxa de Averbações 2.000
Expediente e Emolumentos 2.000
Receita Industrial 151.500
Receita de Serviços Industriais 147.000
Tarifa de Água Residencial 140.000
Tarifa de Água Comercial 5.000
Tarifa de Água Industrial 2.000
Outras Receitas Industriais 4.500
Ligações 2.000
Religação 1.000
Desligação 500
Conservação de Hidrômetros 1.000
Receitas de Serviço 8.500
Revenda de Hidrômetros 8.000
Outras Receitas de Serviço 500
Outras Receitas Correntes 34.000
Multas e Juros de Mora 9.000
Receita da Dívida Ativa 25.000
Receitas de Capital 102.000
 Alienação de Bens Móveis 2.000
Alientação de Outros Bens Móveis 2.000
 Transf. de Capital 100.000
Transf. Intergovernamentais 100.000
 Transf. de Convênios 100.000
 Convênios com a União e suas Entidades 50.000 
 Convênios com o Estado e suas Entidades 50.000 
Total da Receita da Adm. Indireta 300.000
Quadro I-A - Receitas Estimadas 2005 Serviço
Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
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 DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Defesa Jurídica de Interesse Público - Recursos Humanos AT 03 092 03 2008 C 90.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantindo (Unidade) 1 K 0,00
Defesa Jurídica de Interesse Público AT 03 092 03 2009 C 16.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantindo (Unidade) 1 K 0,00
Apoio à Ações de Polícias AT 04 845 03 2012 C 20.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Entidade Apoiada (Unidade) 1 K 0,00
Total da UO: 126.000,00 Total: C 126.000,00
K 0,00
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Promoção de Campanhas de Conscientização e Divulgação da Política Fiscal- PJ 04 129 04 2020 C 1.369,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Operações Especiais PJ 28 843 08 2021 C 10.000,00 2 Juros e Enc. da Dívida
Serviço da Dívida Efetivado (Unidade) 1 1009 K 50.000,00 6 Amortização da Dívida
Total da UO: 61.369,00 Total: C 11.369,00
K 50.000,00
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas AT 04 121 08 2022 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Avaliação Realizada (Unidade) 2 K 0,00
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar PJ 12 361 09 C 0,00
Veículo Adquirido (Unidade) 2 1011 K 50.000,00 4 Investimentos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Aparelhamento de Unidades Educacionais AT 12 361 09 C 0,00
Unidade Aparelhada (Unidade) 3 1013 K 40.000,00 4 Investimentos
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Administração de Recursos Humanos - Ensino de Jovens e Adultos AT 12 366 09 2035 C 50.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Administração de Recursos Humanos - Educação Infantil AT 12 365 09 2034 C 125.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Administração de Recursos Humanos - Ensino Fundamental AT 12 361 09 2030 C 1.002.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Habilitação e Especialização de Profissionais da Educação Mediante Bolsa de AT 12 128 09 2028 C 14.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Servidor Atendido (Unidade) 12 K 0,00
Treinamento e Aperfeiçoamento para Condutores de Veículos de Transporte Escolar PJ 12 128 09 2029 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Condutor Treinado (Unidade) 20 K 0,00
Concessão de Bolsa de Complementação Educacional PJ 12 363 09 2033 C 2.700,00 3 Outras Desp. Correntes
Aluno Atendido (Unidade) 10 K 0,00
Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar AT 12 361 09 2032 C 100.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção do Ensino Fundamental AT 12 361 09 2031 C 215.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção da Educação Infantil AT 12 365 09 2036 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Implantação da Saúde na Escola AT 12 361 09 2103 C 20.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Auxílio Financeiro a Estudante de Ensino Superior AT 12 364 09 2104 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Estudante Atendido (Unidade) 20 K 0,00
Implementação da Unidade de Ensino Especial PJ 12 367 09 2037 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Unidade Implementada (Unidade) 1 1012 K 5.000,00 4 Investimentos
Implantação da Escola de Artes Marciais PJ 27 811 10 2039 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Escola Implantada (Unidade) 1 K 0,00
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AÇÃO/Produto/Unid. De Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Incentivo ao Atletismo PJ 27 811 10 2040 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Atendida (Unidade) 100 K 0,00
Implantação de Escola de Futebol e Apoio ao Esporte Amador PJ 27 813 10 2041 C 3.500,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Atendida (Unidade) 500 K 0,00
Total da UO: 1.672.200,00 Total: C 1.577.200,00
K 95.000,00
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Implantação da Feira Permanente de Palmital PJ 23 691 02 2050 C 500,00 3 Outras Desp. Correntes
Feira implantada com 500 m2 (% de Execução Física) 50 1016 K 4.500,00 4 Investimentos
Melhoria das Condições Habitacionais de Famílias de Baixa Renda PJ 16 482 03 2048 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Unidade Construída (Unidade) 100 1017 K 50.000,00 4 Investimentos
Construção de Moradias para Famílias de Baixa Renda PJ 16 482 03 2047 C 100.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 100 1018 K 200.000,00 4 Investimentos
Reforma e Construção de Unidades Sanitárias PJ 17 512 03 2049 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 150 1019 K 60.000,00 4 Investimentos
Perfuração de Poços Tubulares PJ 18 544 05 C 0,00
Poço Perfurado (Unidade) 2 1020 K 30.000,00 4 Investimentos
Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais PJ 20 606 05 C 0,00
Propriedade Atendida (Unidade) 50 1021 K 2.000,00 4 Investimentos
Ampliação de Rede de Energia Elétrica Rural PJ 25 752 05 C 0,00 0
Km Construído (Unidade) 10 1080 K 60.000,00 4 Investimentos
Construção de Estradas Vicinais PJ 26 782 05 C 0,00
Km Construído (Unidade) 50 1022 K 10.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Estradas Vicinais AT 26 782 05 2102 C 60.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Km Mantido (Unidade) 750 1023 K 40.000,00 4 Investimentos
15
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana PJ 15 451 06 C 0,00
Km Construído (Unidade) 5 1024 K 50.000,00 4 Investimentos
Construção de Praça Pública PJ 15 451 06 C 0,00 0
Praça Construída (Unidade) 2 K 15.000,00
Campanhas de Limpeza e de Cuidados com os Lotes AT 15 452 06 2045 C 2.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 4 K 0,00
Pavimentação de Via Urbana PJ 15 451 06 2056 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Km Construído (Unidade) 10 1025 K 100.000,00 4 Investimentos
Apoio à Construção de Calçadas nas Residências AT 15 451 06 2044 C 2.500,00 3 Outras Desp. Correntes
Calçada Construída (m2) 1000 1026 K 2.500,00 4 Investimentos
Serviço de Limpeza Urbana AT 15 452 06 2046 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 1027 K 10.000,00 4 Investimentos
Construção de Rede de Captação de Águas Pluviais PJ 17 512 06 C 0,00
Rede Construída (Km Linear) 2 1028 K 20.000,00 4 Investimentos
Construção de Ponte sobre o Córrego Vão do Moreira PJ 26 782 06 C 0,00
Ponte Construída (Unidade) 1 1029 K 30.000,00 4 Investimentos
Construção da Sede da Câmara Municipal PJ 01 031 07 C 0,00
Sede Construída (Unidade) 1 1002 K 30.000,00 4 Investimentos
Reforma das Escolas Municipais PJ 12 361 09 C 0,00
Escola Reformada (Unidade) 2 1030 K 30.000,00 4 Investimentos
Construção de Ginásio Poliesportivo do Distrito de Palmital PJ 27 813 10 C 0,00
Unidade Construída (Unidade) 1 1031 K 75.000,00 4 Investimentos
Construção de Quadra Poliesportiva PJ 27 813 10 C 0,00
Quadra Construída (Unidade) 2 1032 K 30.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 1.109.000,00 Total: C 260.000,00
16
K 849.000,00
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Apoio ao Turismo Rural PJ 23 695 02 2065 C 6.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Unidade Apoiada (Unidade) 2 K 0,00
Campanhas Educativas AT 18 541 05 2054 C 1.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Planejamento e Gestão de Microbacias AT 18 541 05 2057 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Microbacia Planejada e em Fase de Gestão (Unidade) 1 K 0,00
Fomento e Administração de Reservas Agroecológicas AT 18 541 05 2055 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Reservas Implantadas e em Administração com 15 Hectare (Unidade) 1 1034 K 5.000,00 4 Investimentos
Capacitação de Produtores/Trabalhadores Rurais PJ 20 606 05 2061 C 2.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Capacitada (Unidade) 600 K 0,00
Incentivo ao Plantio Direto AT 20 606 05 2062 C 1.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Divulgação Realizada (Unidade) 2 K 0,00
Incentivo às Práticas Agrícolas Alternativas AT 20 606 05 2063 C 1.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Propriedade Atendida (Unidade) 50 K 0,00
Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 2058 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Propriedade Atendida (Unidade) 15 K 0,00
Apoio à Vigilância Sanitária Animal - Convênio IMA PJ 20 604 05 2059 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Apoio à Produção Rural - Convênio Emater PJ 20 606 05 2060 C 19.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 2064 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Famílias Assentadas (Unidade) 100 K 0,00
Total da UO: 70.000,00 Total: C 65.000,00
K 5.000,00
17
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Atenção ao Jovem em Situação de Risco AT 08 243 03 2071 C 9.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Assistida (Unidade) 90 K 0,00
Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa AT 08 241 03 2070 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Centro Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Assistência Social Básica PJ 08 244 03 2074 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Atendida (Unidade) 50 K 0,00
Manutenção do Núcleo de Apoio à Família AT 08 244 03 2073 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 900 1079 K 1.000,00 4 Investimentos
Manutenção do Projeto "Agente Jovem" AT 08 243 03 2072 C 60.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Projeto Mantido (Unidade) 50 1040 K 2.900,00 4 Investimentos
Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentação a Famílias de Baixa Renda PJ 10 306 03 2075 C 60.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 150 K 0,00
Fornecimento de Leite e Pão a Famílias de Baixa Renda PJ 10 306 03 2076 C 100.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Atendida (Unidade) 300 K 0,00
Incentivo a Projetos Comunitários Alternativos de Geração de Renda PJ 11 334 03 2077 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Beneficiada (Unidade) 50 K 0,00
Campanhas Informativas sobre os Direitos do Cidadão AT 14 422 03 2078 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Apoio à Construção de Moradias Populares PJ 16 482 06 2079 C 30.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Apoiada (Unidade) 60 K 0,00
Total da UO: 330.900,00 Total: C 327.000,00
K 3.900,00
18
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Equipamento da Unidade de Saúde PJ 10 302 01 C 0,00 0
Unidade Equipada (Unidade) 1 1082 K 117.031,00 4 Investimentos
Capacitação de Agente Comunitário de Saúde AT 10 128 01 2084 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Agente Capacitado (Unidade) 10 K 0,00
Qualificação de Profissional da Área de Saúde AT 10 128 01 2085 C 2.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Profissional Qualificado (Unidade) 20 K 0,00
Campanha Educativa em Saúde PJ 10 301 01 2086 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 25 K 0,00
Farmácia da Família AT 10 302 01 2088 C 60.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família beneficiada (Unidade) 600 K 0,00
Farmácia Básica AT 10 302 01 2089 C 48.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 200 K 0,00
Combate às Carências Nutricionais AT 10 306 01 2093 C 12.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Ações de Vigilância Sanitária AT 10 304 01 2091 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Ações de Vigilância Epidemiológica AT 10 305 01 2092 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção da Atenção Básica de Saúde AT 10 301 01 2087 C 70.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção do Sistema de Saúde AT 10 302 01 2090 C 250.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Sistema Mantido (Unidade) 1 1042 K 100.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 689.031,00 Total: C 472.000,00
K 217.031,00
19
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Assistência à Criança e ao Adolescente - Convênios com Creches AT 08 243 03 2098 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Convênio Efetivado (Unidade) 2 K 0,00
Total da UO: 15.000,00 Total: C 15.000,00
K 0,00
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO
VALOR
GRUPO DE DESPESA
Expansão da Rede de Água Potável PJ 17 512 06 C 0,00
Família Beneficiada (Unidade) 100 1045 K 40.000,00 4 Investimentos
Construção de Reservatório de Água PJ 17 512 06 C 0,00
Reservatório Construído (Unidade) 1 1046 K 15.000,00 4 Investimentos
Ampliação da Estação de Tratamento de Água - ETA PJ 17 512 06 C 0,00
Estação Ampliada (Unidade) 1 1047 K 35.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 90.000,00 Total: C 0,00
K 90.000,00
20
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Unidade: 0101 Gabinete da Câmara Municipal
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 01 122 11 2003 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 01 122 11 2002 C 14.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 2001 C 137.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K
Ações de Informática 01 122 11 C 0,00
1003 K 3.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 157.000,00 Total: C 154.000,00
K 3.000,00
21
Unidade: 0102 Secretaria da Câmara Municipal
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 2004 C 85.368,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2005 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1004 K 10.000,00 4 Investimentos
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 2006 C 14.586,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Ações de Informática 04 122 11 2007 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Total da UO: 164.954,00 Total: C 154.954,00
K 10.000,00
22
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2010 C 135.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2011 C 100.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1005 K 40.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 275.000,00 Total: C 235.000,00
K 40.000,00
23
Unidade: 0202 Secretaria Municipal de Administração
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2014 C 190.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1006 K 40.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 04 122 11 2015 C 30.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2013 C 348.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K
Ações de Informática 04 122 11 2016 C 8.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1007 K 10.000,00 4 Investimentos
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 2017 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1008 K 5.000,00
Total da UO: 641.000,00 Total: C 586.000,00
K 55.000,00
24
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2018 C 25.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2019 C 30.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1010 K 5.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 60.000,00 Total: C 55.000,00
K 5.000,00
25
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 12 122 11 2025 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 12 122 11 2024 C 200.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1014 K 60.000,00 4 Investimentos
Administração de Recursos Humanos 12 122 11 2023 C 100.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Ações de Informática 12 122 11 2026 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1015 K 5.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 12 122 11 2027 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Total da UO: 385.000,00 Total: C 320.000,00
K 65.000,00
26
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 15 122 11 2043 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1033 K 5.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 15 122 11 2044 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Administração de Recursos Humanos 15 122 11 2042 C 113.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K
Total da UO: 153.000,00 Total: C 148.000,00
K 5.000,00
27
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 20 122 11 2052 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1035 K 5.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 20 122 11 2053 C 30.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1036 K 30.000,00
Administração de Recursos Humanos 20 122 11 2051 C 55.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Total da UO: 160.000,00 Total: C 125.000,00
K 35.000,00
28
Unidade: 0207 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 2066 C 10.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 2067 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1038 K 10.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 45.000,00 Total: C 35.000,00
K 10.000,00
29
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 2069 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1041 K 15.000,00 4 Investimentos
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 2068 C 18.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Total da UO: 83.000,00 Total: C 68.000,00
K 15.000,00
30
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 2080 C 415.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 2081 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1043 K 15.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 10 122 11 2082 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 10 122 11 2083 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Total da UO: 505.000,00 Total: C 490.000,00
K 15.000,00
31
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 2094 C 15.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 2095 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1044 K 30.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 08 122 11 2096 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 08 122 11 2097 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Total da UO: 165.000,00 Total: C 135.000,00
K 30.000,00
32
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 17 122 11 2100 C 79.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1048 K 28.000,00 4 Investimentos
Administração de Recursos Humanos 17 122 11 2099 C 90.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 17 122 11 2101 C 8.000,00 3 Outras Desp. Correntes
1049 K 5.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 210.000,00 Total: C 177.000,00
K 33.000,00
999999 Reserva de Contingência: R$ 36.046,00
33
Quadro II - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2005
R$1,00
Ano 2005
I - Receitas Correntes 7.031.300
Receitas Tributárias 366.500
Receitas de Serviços 23.500
Receita Patrimonial 20.000
Receita Industrial 151.500
Transferências Correntes 6.383.800
Outras Receitas Correntes 86.000
II - Deduções (619.800)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor -
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social -
Compensação Financeira entre Regimes -
Deduções para o FUNDEF (619.800)
III - Receita Corrente Líquida (I - II) 6.411.500
34
Quadro III - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2005
Constituição - Artigo 212
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
R$1,00
RECEITA 2005
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 322.200
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 27.500
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza 210.000
Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 13.000 
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte s/ Rend. Trabalho 71.700
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 1.272.450
Cota-parte do ICMS - Valor Líquido 1.232.500
Cota-parte do IPVA 17.000
Cota-parte do IPI-EXP - Valor Líquido 22.950
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 2.261.750
Cota-parte do FPM - Valor Líquido 2.210.000
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 5.000
Transferência Financeira do ICMS - Valor Líquido 46.750
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (D) 29.000
Multas e Juros de Mora 14.000
Receita da Dívida Ativa 15.000
TRANSFERÊNCIA ADICIONAL FUNDEF (E)
TOTAL DA RECEITA (F) = ( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D ) + ( E ) 3.885.400
DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (Valor Líquido) 1.277.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES 620.200
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 160.000
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO 2.057.200
VALOR MÍNIMO (G) = 25% X [( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D )] + ( E ) 971.350
35
Quadro IV - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2005
R$1,00
2005
Receita Tributária (A) 322.200
IPTU 27.500
ITBI 13.000
ISS 210.000
IRPF (ART. 158, CF/1988) 71.700
Transferências Constitucionais (B) 3.487.450
ITR (ART. 158, CF/1988) 5.000
IPVA (ART. 158, CF/1988) 17.000
ICMS (ART. 158, CF/1988) 1.232.500
FPM (ART. 159, CF/1988) 2.210.000
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 22.950
Total Receitas (C) = (A) + (B) 3.809.650
DESPESA FIXADA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 425.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES (E) 572.000
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (F) 242.031
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 1.239.031 
Participação (H) = (G) / (C) 32,5%
RECEITA ESTIMADA 
36
Quadro V - Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à 
Receita Corrente Líquida - 2005 
R$1,00 
Despesas de Pessoal 2005 
Pessoal Ativo (A) 
 
2.813.368 
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 
 
15.000 
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) - 
(-)Inativos com recursos vinculados (D) - 
(-) Indenizações por Demissão (E) 
 
10.000 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 
1º) (F) 
 
400.000 
Despesa Líquida Total (G) = (A +B+C+F)-(D+E) 
 
3.218.368 
Receita Corrente Líquida - RCL (H) 
 
6.411.500 
Despesa Líquida Total / RCL (I=G/H) 50,2%
37
Quadro VI - Emenda Constitucional nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesas do Legislativo - 2005
R$1,00
2004
Receita Tributária (A) 298.700
IPTU 19.810
ITBI 11.490
ISS 180.000
IRPF (ART. 158, CF/1988) 65.000
TAXAS 22.400
Transferências Constitucionais (B) 3.701.062
IOF S/ OURO (ART. 153, Par. 5º , CF/1988) -
ITR (ART. 158, CF/1988) 4.065
IPVA (ART. 158, CF/1988) 30.300
ICMS (ART. 158, CF/1988) 1.293.170
FPM (ART. 159, CF/1988) 2.301.400
TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-LC 87/96 47.430 
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 24.697
Outras Receitas (C) 24.664
MULTAS E JUROS 12.671
DÍVIDA ATIVA 11.993
Total (D) = (A) + (B) + (C) 4.024.426
(*) Ano anterior ao de Limite de Despesa - Projeto de LOA
LIMITE DA DESPESA
Legislativo Total (E) 8,0 % de (D) 321.954
Legislativo Pessoal Ativo (F) = 70% de (E) 225.368
DESPESA PREVISTA
Legislativo Total 321.954
Legislativo Pessoal Ativo 225.368
RECEITA ESTIMADA Ano (*)
38
Órgãos 
Gabinete da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal
Gabinete e Assessorias
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
Reserva de Contingência
Total
Quadro VII - DEMONSTRATIVO DO