| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | DENOMINA COMO PEDRO CAETANO DA COSTA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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PROJETO DE LEI Nº 31/2004 Denomina como Pedro Caetano da Costa o conjunto habitacional localizado no Bairro Santana, na sede do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Pedro Caetano da Costa o conjunto habitacional popular localizado no Bairro Santana, na sede do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande (MG), 14 de dezembro de 2004. VEREADOR ALBERTO MARTINS