materia nº 33/2004

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº033/2004 
Autoriza a transferência temporária da 
Sede do Poder Legislativo Municipal e dá 
outras providências. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a”, da 
Resolução 027, de 7 de julho de 2003, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Cabeceira Grande autorizada, nos 
termos do art. 2º, Parágrafo único, da Resolução 027, de 7.7.2003, a reunir-se, 
temporariamente, no dia 01 de Janeiro de 2005, em Sessão Preparatória, na 
Escola Municipal Professora Hozana, na sede do Município, observado o 
disposto no Capítulo II do Título I da Resolução 027/2003. 
 Art.2º. O Gabinete e Secretaria da Câmara adotará todas as medidas 
administrativas e legislativas necessárias ao funcionamento da Câmara no dia, 
horário e local de que trata o artigo anterior. 
 Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2004. 
VEREADOR ALÉRSIO MUNDIM