materia nº 13/2010

PROJETO DE LEI Nº , de 2010 
Cria a Banda de Música Municipal “VILMAR 
SOARES DA SILVA (FUSCÃO)” e dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica criada a Banda de Música Municipal “VILMAR SOARES DA SILVA 
(FUSCÃO)”, que será mantida pela Prefeitura Municipal, administrada pela Secretaria Municipal de 
Educação, formada por integrantes da Comunidade, tendo por objetivos difundir a cultura musical, 
formar intérpretes e atuar nos Programas das solenidades cívicas e das festas religiosas, artísticas, 
populares ou recreativas do Município, bem como participar de eventos artísticos de outras 
localidades. 
 Art. 2.º - O orçamento municipal consignará, anualmente, dotações à manutenção da Banda 
de Música VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO). 
 Art. 3.º - Os componentes da Banda de Música, com exceção de seu maestro, não serão 
remunerados pela Prefeitura Municipal. 
 Art. 4º - O cargo de Maestro Regente, a ser criado por lei, será de livre nomeação e 
exoneração e terá entre outras atribuições a regência da Banda Musical, a promoção de ensaios e 
composições musicais e outras atividades afins. 
Art. 5º - A implantação da Banda Musical VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO) far￾se-á através da efetivação das seguintes medidas: 
 I – elaboração e aprovação do Regimento Interno, mediante decreto do Chefe do Poder 
Executivo; 
 II – provimento do cargo de Maestro Regente, uma vez criado por lei; 
 III – alocação dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. 
 Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande, 04 de maio de 2010. 
VEREADOR UILSINHO GOMES 
VEREADOR KESSER ROMUALDO 
VEREADORA BERNADETE ALVES 
JUSTIFICAÇÃO: 
A criação da referida banda tem por finalidade difundir a cultura musical, formar intérpretes e atuar 
nos programas das solenidades cívicas e das festas religiosas, artísticas, populares ou recreativas 
desta cidade, bem como participar de eventos artísticos de outras localidades. 
O nome da Banda será em homenagem póstuma a um artista local que se dedicou muito à música no 
nosso município.