materia nº 20/2003

PROJETO DE LEI Nº 20/2003 
Denomina Manoel Mariano de 
Oliveira – Seu Lé – o Parque 
Ecológico Municipal. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º É denominado Manoel Mariano de Oliveira – Seu Lé – o Parque 
Ecológico Municipal, localizado no perímetro descrito na Lei Municipal nº 126, de 
19 de julho de 2001. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande (MG), 03 de outubro de 2003. 
VEREADOR JOSÉ VIANA