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materia nº 30/2003

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 30 / 2003
Date 2003-06-24
EmentaINDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO, OUVIDO O PLENÁRIO
native_id793

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INDICAÇÃO Nº____30/2003. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CABECEIRA-GRANDE-MG. 
Os Vereadores adiante assinados, regimentalmente apoiados, 
INDICAM ao Chefe do Executivo, ouvido o Plenário, a declaração de 
utilidade pública, por meio de Decreto ou de outro instrumento legal 
adequado, da estrada de acesso à antiga ponte de madeira do Rio Preto, na 
saída para o Arrependido, ora desativada, de forma a ser mantido o acesso da 
população do Município ao Lago de Queimado, para fins de lazer e turismo. 
JUSTIFICATIVA: 
A Ponte de madeira que ligava Palmital ao Arrependido acaba de 
ser desativada, por força do enchimento do Lago de Queimado, passando o 
mesmo acesso sobre o aterro do Lago. Com a desativação, é provável que os 
proprietários ao lado da antiga estrada (o Sr. Ribeiro, pela direita, e o Sr. 
Zenoninho, pela esquerda) desejem fechar a estrada, que pertence ao 
Município, assim impedindo o único acesso ao Lago de parte da população. 
Deste modo, torna-se necessário que a Prefeitura, pela forma que 
entender adequada, declare a manutenção de utilidade pública do trecho da 
estrada entre o desvio do acesso novo (pelo aterro) até a margem do Lago de 
Queimado, ora em formação, no interesse da comunidade, para fins de lazer e 
turismo. 
Sala das Sessões, 24 de junho de 2003. 
VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO 
VEREADOR IVAN BAPTISTA DIAS 

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