| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO, OUVIDO O PLENÁRIO |
| native_id | 793 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº____30/2003. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA-GRANDE-MG. Os Vereadores adiante assinados, regimentalmente apoiados, INDICAM ao Chefe do Executivo, ouvido o Plenário, a declaração de utilidade pública, por meio de Decreto ou de outro instrumento legal adequado, da estrada de acesso à antiga ponte de madeira do Rio Preto, na saída para o Arrependido, ora desativada, de forma a ser mantido o acesso da população do Município ao Lago de Queimado, para fins de lazer e turismo. JUSTIFICATIVA: A Ponte de madeira que ligava Palmital ao Arrependido acaba de ser desativada, por força do enchimento do Lago de Queimado, passando o mesmo acesso sobre o aterro do Lago. Com a desativação, é provável que os proprietários ao lado da antiga estrada (o Sr. Ribeiro, pela direita, e o Sr. Zenoninho, pela esquerda) desejem fechar a estrada, que pertence ao Município, assim impedindo o único acesso ao Lago de parte da população. Deste modo, torna-se necessário que a Prefeitura, pela forma que entender adequada, declare a manutenção de utilidade pública do trecho da estrada entre o desvio do acesso novo (pelo aterro) até a margem do Lago de Queimado, ora em formação, no interesse da comunidade, para fins de lazer e turismo. Sala das Sessões, 24 de junho de 2003. VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO VEREADOR IVAN BAPTISTA DIAS