materia nº 21/2003

REQUERIMENTO Nº 21/2003 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
 MANOEL OLIVEIRA, Vereador a esta Câmara Municipal, 
regimentalmente apoiado, vem à r. presença de V. Excia. requerer, ouvido o 
Plenário desta Comissão, providências junto ao Poder Executivo Municipal 
no sentido de construir dois pontos de táxi, cuidando ainda de disponibilizar 
telefones públicos, na Vila de Palmital de Minas. 
 Termos em que, 
 Pede e espera deferimento. 
 Cabeceira Grande (MG), 21 de outubro de 2003. 
 VEREADOR MANOEL OLIVEIRA 
JUSTIFICATIVA: 
É de nosso conhecimento que o Município está ultimando os preparativos 
para promover a permissão e/ou concessão do serviço de transporte individual 
de passageiros, inclusive na Vila de Palmital. No entanto, para que os 
permissionários ou concessionários possam operar o serviço com a necessária 
tranqüilidade, mister se faz a construção dos referidos pontos, evitando-se, 
assim, questionamentos de outras pessoas físicas ou jurídicas que operam ou 
não serviço de transporte coletivo de passageiros. 
O autor.