materia nº 4/2010

REQUERIMENTO Nº /2010 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 O Vereador que este subscreve, nos termos do art. 206, XI, do Regimento 
Interno, requer ao Prefeito Municipal, por intermédio da Mesa Diretora, informações 
referentes aos imóveis locados pelo Município de Cabeceira Grande nos exercícios de 2009 e 
2010, contendo, pelo menos, os seguintes dados: 1) identificação dos imóveis; 2) nome e 
dados pessoais do locador; 3) objeto, prazo e valor da locação; e 4) procedimento licitatório 
ou procedimento de dispensa de licitação. 
 
 Sala das Reuniões, 13 de abril de 2010. 
VEREADOR EDÍLSON MARIANO 
JUSTIFICATIVA 
Temos conhecimento de que o Município possui vários imóveis alugados no Município, 
destinados à instalação de órgãos e serviços públicos. Entretanto, não temos informação de 
quantos e quais são esses imóveis, os valores despendidos com esse tipo de despesa, os prazos 
de locação e, sendo caso, o procedimento utilizado para a escolha dos imóveis.