materia nº 2/2002

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º , DE 20 DE MAIO DE 2002. 
Altera o art. 21 da Resolução 004, de 28 de 
agosto de 1997. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 84, I, d, da Resolução 004, de 28 de 
agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu 
nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. O art. 21 da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 21. A reunião ordinária, com início às 15h (quinze 
horas), tem duração de 4 (quatro) horas.” (NR) 
Art. 2º. Fica revogada a Resolução nº023, de 23 de maio de 2001. 
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade a alteração do 
horário da reunião ordinária desta Casa de Leis para as 15h, visando à melhor 
fluência dos trabalhos, economia de despesas com energia e pagamento de 
hora extra aos servidores. 
A realização das reuniões às 19h30m vem gerando diversas 
dificuldades e prejuízo tanto para servidores, vereadores, como para a 
Câmara. Dificuldades para os Vereadores, que moram em fazendas da região 
e no Distrito de Palmital de Minas, pois não há linha regular de ônibus 
durante a noite para que os mesmos possam se deslocar com facilidade e 
segurança para as reuniões. Prejuízo para os servidores, que estudam em 
Unaí/MG, e, muitas vezes, perdem conteúdos importantes ministrados em 
seus cursos, para auxiliarem nos trabalhos da Câmara. Despesas do 
Legislativo para com o pagamento de horas extras a servidores, além do 
consumo de energia elétrica. 
Assim, a solução que se apresenta mais lógica é a de alterar o horário 
da referida reunião para as 15h, horário este praticado pela maioria das Casas 
Legislativas do País e que melhor se amolda às necessidades desta Casa. 
Sala das Sessões, em 20 de maio de 2002. 
VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO 
 Presidenta 
VEREADOR ALÉRSIO DA CRUZ MUNDIM 
 Vice-Presidente 
VEREADOR PAULO ELIAS RIBEIRO 
 1º Secretário 
VEREADOR IVAN BAPTISTA DIAS 
 2º Secretário