materia nº 11/2002

1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MINAS GERAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
Cabeceira Grande - MG, 30 de agosto de 2002. 
MENSAGEM Nº 012/2002 
Excelentíssimo Senhora Presidenta da CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG. 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o 
Projeto de Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2003, nos termos 
dos art.165, § 1º, da Constituição Federal e art. 133, inciso III e 137, § 6º, 
inciso III, da Lei Orgânica do Município, que 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Cabeceira Grande, Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2003 e dá 
outras providências.”
 Os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos pré￾estabelecidos no Plano Plurianual 2002-2005, conferindo prioridade aos programas 
voltados para o desenvolvimento social e aqueles que contribuem para a 
estruturação e para o desenvolvimento econômico do nosso Município. São 
especialmente por meio desses programas que o Governo Municipal promove o 
atendimento das demandas sociais e o desenvolvimento da infra-estrutura, no intuito 
de melhorar as condições de vida da população municipal e proporcionar a base para 
o crescimento sustentado da atividade produtiva. 
Destaco as ações voltadas à saúde e à educação, a saber: 
SAÚDE
As ações de saúde terão dotação que representam um aumento substancial 
de recursos, que possibilitará a ampliação e a melhoria de atendimento à população 
municipal. Além da destinação de recursos para o incremento das ações voltadas à 
infra-estrutura física do sistema de saúde, estou destinando grande parte dos 
recursos para a atenção centrada na família, entendida e percebida a partir de seu 
ambiente físico e social, em substituição ao modelo tradicional de assistência, 
orientado para a cura de doenças. 
A Assistência Farmacêutica está garantida com a alocação de recursos, 
destinados às ações “FARMÁCIA BÁSICA” e “FARMÁCIA DA FAMÍLIA”. 
EDUCAÇÃO 
 O Governo Municipal vem cumprindo sua função, de forma a garantir à 
população Municipal as oportunidades educacionais, dada a sua importância social. 
2
Assim, os recursos alocados à Função Educação são superiores ao piso mínimo 
exigido pela Constituição Federal. 
PRINCIPAIS AGREGADOS DE RECEITA 
Receitas Não-Financeiras 
 As projeções das receitas municipais não-financeiras apontam para um 
substantivo aumento real no exercício de 2003 em relação ao total reprogramado 
para 2002. A variação nominal observada é fortemente influenciada pela variação 
média do nível de preços entre os dois períodos, com base no IGP-DI, além do 
esforço de arrecadação, aliado ao incremento de convênios com outras esferas de 
governo . 
Atenciosamente, 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande 
PROJETO DE LEI Nº /2002 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Cabeceira Grande, Minas Gerais, para o 
exercício financeiro de 2003 e dá outras 
providências. 
3
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em 
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
 Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2003, compreendendo o Orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta. 
TÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada em R$ 5.763.858,00 (Cinco milhões, setecentos e 
sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), sendo desdobrada em Receitas 
Correntes e de Capital, a saber: 
Receita Corrente: R$ 5.252.525,00 e Receita de Capital: R$ 511.333,00. 
Art. 3º. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e demais receitas correntes e de 
capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o desdobramento discriminado nos 
Quadros I e I-A em anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Seção I 
Da Despesa Total 
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 
5.763.858,00 ( Cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito 
reais). 
4
Seção II 
Da Distribuição da Despesa por Órgãos 
Art. 5º. A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Título, observada a 
programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta, por órgão, o 
desdobramento de que trata o Quadro II, anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, observado o 
disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – para cada subtítulo, até o limite de 25% de seu valor total, mediante a utilização de 
recursos provenientes: 
a) da anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por lei, desde que não 
ultrapasse o equivalente a vinte por cento do valor total de cada subtítulo objeto da 
anulação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; 
e 
b) de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para alocação 
nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente 
programados; 
I- até o limite 25% das dotações consignadas aos grupos de despesas “outras despesas 
correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, constantes do subtítulo objeto da 
suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações 
consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo; 
II- com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com: 
a) o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, mediante a utilização de 
recursos provenientes da anulação de dotações consignadas a grupos de despesas no 
âmbito do mesmo subtítulo, ou com esta finalidade em outra unidade orçamentária; 
b) amortização e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes da 
anulação de dotações consignadas a essas finalidades na mesma unidade orçamentária; e 
c) pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de 
dotações consignadas ao mesmo grupo de despesa, desde que seja mantido o valor total 
aprovado para esse grupo de despesa no âmbito de cada Poder. 
IV – mediante a utilização de recursos decorrentes de doações. 
Art. 6º. fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de 
receita até o limite de 10 % das despesas correntes fixadas para o exercício financeiro de 
2003, de acordo com Resolução do Senado Federal e demais legislações. 
5
TÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7º. São publicados em anexo a esta Lei os quadros orçamentários consolidados, aos quais 
se refere o art. 8º, incisos III,IV,V,VII e VIII da Lei nº 142, de 03 de julho de 2002. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande, 30 de agosto de 2002. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande
6
Quadro I - Receitas Estimadas 2003 - Adm. Direta
R$ 1,00
Ano 2003
Receitas Correntes 5.568.250
Receitas Tributárias 680.531
 Impostos 654.631
IPTU 45.000
ISS 554.631
ITBI 55.000
 Taxas 13.180
Taxas pelo Exerc. Do Poder de Polícia 10.000
Taxa de Licenças Diversas 10.000
Taxas pela Prestação de Serviços 3.180
Taxa de Averbações 1.060
Expediente e Emolumentos 2.120
 Contrib. de melhoria 12.720
Receitas de Serviços 220.000
Serviços de Saúde 220.000
Outras Receitas de Serviços -
Receita Patrimonial 4.800
 Receita de Aplicações Financeiras 3.600
Aplicação Financeira Recursos de Convênios 1.200 
Aplicação Financeira Diversas 1.200
Aplicação Financeira Recursos do Fundef 1.200 
 Outras Receitas Patrimoniais 1.200
Rec. Agropec./Industr. -
Transferências Correntes 4.575.418
Transf. Intergovernamentais 4.487.918
Transf. da União 2.124.917
Cota-parte do Imp. S/Ouro 11.674
Cota-parte do ITR 7.000
Transf. do IRRF 50.000
Cota-parte do FPM 2.000.000
Seguro-receita ICMS-LC 87/96 46.243
Outras Transferências da União 10.000
Transferência MS.Piso Assist. Básico - 
Demais transf. Da União 10.000
Transf. do Estados 1.347.899
Cota-parte do IPVA 20.000
Cota-parte do ICMS 854.972
Cota-parte do IPI-ex 29.135
 Outras transf. dos Estados 4.240
Transf. do FUNDEF 439.552
Fundef s/ FPM 175.600
Fundef s/ ICMS 219.500
Fundef s/ ICMS Desoneração 26.552
Fundef s/ IPI-Ex 17.900
7
Transf. de Convênios 564.490
 Transf. Convênio União 104.488
Transf. P/ Merenda Escolar - FNDE 24.488 
Convênio Assist. Social - Agente Jovem 80.000 
 Demais transf. Convênio da União 300.000 
 Transf. Convênio Estado 60.002
Convênio Assist. Social - Creches 41.308 
Convênio SEE-Salário Educação - QESE 18.694 
 Demais transf. Convênio do Estado 100.000
Outras Transf. Correntes 1.060
Outras Receitas Correntes 87.500
Multas e Juros de Mora 2.500
Receita da Dívida Ativa 45.000
Receitas Correntes Diversas 40.000
Receitas de Capital 510.233
 Operações de Crédito 106.000
Operações de Crédito Interna 106.000
 Alienação de Bens 70.113
Alienação de Bens Móveis 21.034
Alienação de Bens Imóveis 49.079
 Amort. De Empréstimos/Finac. -
 Transf. de Capital 332.000
Transf. Intergovernamentais 332.000
 Transf. de Convênios 326.700
 Convênios com a União e seus Órgãos 246.700 
 Convênios com o Estado e seus Órgãos 80.000 
 Outras Transferências 5.300
Outras Receitas de Capital 2.120
Subtotal 6.078.483
 Receitas Retificadoras (para formação do FUNDEF)
FPM (300.000)
ICMS - LC 87/96 (6.936)
Cota-Parte do ICMS (128.246)
Cota-Parte do IPI - exp. (4.370)
Subtotal (439.552)
Total da Receita da Adm. Direta 5.638.931
Total da Receita da Adm. Indireta - SANECAB 124.927
Total Geral da Receita Orçamentária 5.763.858
8
SANECAB
R$1,00
Ano 2003
Receitas Correntes 123.827
Receitas Tributárias 517
 Impostos -
IPTU
ISS
ITBI
 Taxas 517
Taxas pelo Exerc. Do Poder de Polícia -
Taxa de Licenças Diversas
Taxas pela Prestação de Serviços 517
Taxa de Averbações 110
Expediente e Emolumentos 407
Contrib. de melhoria
Receitas de Contribuições -
Contribuições Previdenciárias
Outras Contribuições
Receita Patrimonial 330
 Receita de Aplicações Financeiras 220
Aplicação Financeira Recursos de Convênios 110 
Aplicação Financeira Diversas 110
Aplicação Financeira Recursos do Fundef
 Outras Receitas Patrimoniais 110
Rec. Agropec./Industr./Serviços 93.967
Receita de Serviços Industriais 79.400
Tarifa de Água Residencial 75.000
Tarifa de Água Comercial 3.300
Tarifa de Água Industrial 1.100
Outras Receitas Industriais 3.391
Ligações 3.000
Religação 208
Desligação 110
Conservação de Hidrômetros 73
Receitas de Serviço 11.177
Revenda de Hidrômetros 11.067
Outras Receitas de Serviço 110
Transferências Correntes -
Transf. Intergovernamentais -
Transf. da União -
Cota-parte do Imp. S/Ouro
Cota-parte do ITR
Transf. do IRRF
Cota-parte do FPM
Seguro-receita ICMS-LC 87/96
Outras Transferências da União -
Transferência MS.Piso Assist. Básico
Demais transf. Da União
QUADRO I - A Receitas Estimadas 2003 - 
9
Transf. do Estados -
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do IPI-ex
 Outras transf. dos Estados
Transf. do FUNDEF (adicional) -
Fundef s/ FPM
Fundef s/ ICMS
Fundef s/ ICMS Desoneração
Fundef s/ IPI-Ex
Transf. de Convênios -
 Transf. Convênio União -
Transf. P/ Merenda Escolar - FNDE
Convênio Assist. Social - Agente Jovem
 Demais transf. Convênio da União
 Transf. Convênio Estado -
Convênio Assist. Social - Creches
Convênio SEE-Salário Educação - QESE
 Demais transf. Convênio do Estado
Outras Transf. Correntes
Outras Receitas Correntes 29.013
Multas e Juros de Mora 5.014
Receita da Dívida Ativa 23.126
Receitas Correntes Diversas 874
Receitas de Capital 1.100
 Operações de Crédito -
Operações de Crédito Interna
 Alienação de Bens 1.100
Alientação de Outros Bens Móveis 1.100
 Amort. De Empréstimos/Finac.
 Transf. de Capital -
Transf. Intergovernamentais -
 Transf. de Convênios -
 Convênios com a União e seus Órgãos
 Convênios com o Estado e seus Órgãos
 Outras Transferências
Outras Receitas de Capital
Total da Receita da Adm. Indireta 124.927
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
10
QUADRO II – DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade: 0101 Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Aparelhamento do Corpo Legislativo PJ 01 031 07 C 0,00
Veículo Adquirido (Unidade) 1 K 20.000,00 4 Investimentos
Construção da Sede da Câmara Municipal PJ 01 031 07 C 0,00
Sede Construída (Unidade) 1 K 30.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 50.000,00 Total: C 0,00
K 50.000,00
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Apoio à Ações das Polícias AT 04 845 03 C 20.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Entidade Apoiada (Unidade) 2 K 0,00
Total da UO: 20.000,00 Total: C 20.000,00
K 0,00
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Promoção de Campanhas de Conscientização e Divulgação da Política Fiscal-Tributária PJ 04 129 04 C 1.000,00 3 Outras Desp. Correntes
 Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Operações Especiais AT 28 843 08 C 10.000,00 2 Juros e Enc. da Dívida
Serviço da Dívida Efetivado (Unidade) 1 K 15.000,00 6 Amortização da Dívida
Total da UO: 26.000,00 Total: C 11.000,00
K 15.000,00
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Apoio ao Ecoturismo PJ 18 541 02 C 1.500,00 3 Outras Desp. Correntes
Projeto Apoiado (Unidade) 2 K 0,00
1003 
1004 
2007 
2015 
2016 
1010
2022 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
11
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas AT 04 121 08 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Avaliação Realizada (Unidade) 2 K 0,00
Habilitação e Especialização de Profissionais da Educação AT 12 361 09 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Servidor Atendido (Unidade) 50 K 0,00
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar PJ 12 361 09 C 0,00
Veículo Adquirido (Unidade) 2 K 50.000,00 4 Investimentos
Treinamento e Aperfeiçoamento para Condutores de Veículos de Transporte PJ 12 361 09 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Condutor Treinado (Unidade) 20 K 0,00
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Implementação de Oficina de Artes Cênicas e Plásticas PJ 12 361 09 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Oficina Implementada (Unidade) 1 K 0,00
Implementação da Unidade de Ensino Especial PJ 12 367 09 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Unidade Implementada (Unidade) 2 K 5.000,00 4 Investimentos
Implementação da Oficina de Línguas PJ 12 361 09 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Oficina Implementada (Unidade) 2 K 0,00
Concessão de Bolsa de Complementação Educacional PJ 12 363 09 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Aluno Atendido (Unidade) 10 K 0,00
Administração de Recursos Humanos - Ensino de Jovens e Adultos AT 12 366 09 C 50.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção da Educação Infantil AT 12 365 09 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção dos Serviços de Ensino de Jovens e Adultos AT 12 366 09 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Administração de Recursos Humanos - Educação Infantil AT 12 365 09 C 80.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar AT 12 361 09 C 100.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção do Ensino Fundamental AT 12 361 09 C 215.000,00 3 Outras Desp. Correntes
2023 
2024 
1013 
2025 
2026 
2027 
1014
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
12
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos - Ensino Fundamental AT 12 361 09 C 300.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Aparelhamento de Unidades Educacionais AT 12 361 09 C 0,00
Unidade Aparelhada (Unidade) 3 K 40.000,00 4 Investimentos
Implantação da Escola de Artes Marciais PJ 27 811 10 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Escola Implantada (Unidade) 1 K 0,00
Incentivo ao Atletismo PJ 27 811 10 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Atendida (Unidade) 30 K 0,00
Implantação de Escola de Futebol e Apoio ao Esporte Amador PJ 27 813 10 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Atendida (Unidade) 500 K 0,00
Total da UO: 940.500,00 Total: C 845.500,00
K 95.000,00
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Construção de Policlínica PJ 10 302 01 C 0,00
Unidade com 530 m2 (% de Execução Física) 50 K 100.000,00 4 Investimentos
Construção do Matadouro Municipal PJ 10 304 01 C 0,00
Matadouro Construído com 300 m2 (% de Execução Física) 0 K 30.000,00 4 Investimentos
Apoio à Implantação de Olaria PJ 22 661 02 C 0,00
Unidade Implantada (Unidade) 1 K 1.000,00 4 Investimentos
Implantação da Feira Permanente de Cabeceira Grande PJ 23 691 02 C 0,00
Feira implantada com 500 m2 (% de Execução Física) 50 K 4.500,00 4 Investimentos
Construção e Ampliação de Creche PJ 08 243 03 C 0,00
Creche Construída/Ampliada (% de Execução Física) 80 K 70.000,00 4 Investimentos
Perfuração de Poços Tubulares PJ 18 544 05 C 0,00
Poço Perfurado (Unidade) 3 K 45.000,00 4 Investimentos
Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais PJ 20 606 05 C 0,00
Propriedade Atendida (Unidade) 50 K 2.000,00 4 Investimentos
Construção de Estradas Vicinais PJ 26 782 05 C 0,00
Km Construído (Unidade) 10 K 25.000,00 4 Investimentos
2036 
1015 
2037 
2038 
2039 
1017 
1018 
1019 
1020 
1021 
1022 
1023 
1024 
2043 
1025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
13
Manutenção de Estradas Vicinais AT 26 782 05 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Km Mantido (Unidade) 750 K 80.000,00 4 Investimentos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana PJ 15 451 06 C 0,00
Km Construído (Unidade) 2 K 30.000,00 4 Investimentos
Pavimentação de Via Urbana PJ 15 451 06 C 0,00
Km Construído (Unidade) 1 K 80.000,00 4 Investimentos
Ajardinamento de Logradouros Públicos PJ 15 451 06 C 0,00
M2 Construído (Unidade) 250 K 15.000,00 4 Investimentos
Construção da Estação Rodoviária de Cabeceira Grande PJ 15 451 06 C 0,00
Rodoviária Construída com 300 m2 (% de Execução Física) 50 K 20.000,00 4 Investimentos
Campanhas de Limpeza e de Cuidados com os Lotes AT 15 452 06 C 2.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 4 K 0,00
Apoio à Construção de Calçadas nas Residências AT 15 451 06 C 0,00
Calçada Construída (m2) 1000 K 5.000,00 4 Investimentos
Construção da Sede Administração do Distrito de Palmital PJ 15 451 06 C 0,00
Prédio Construído com 150 m2 (% de Execução Física) 80 K 25.000,00 4 Investimentos
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal, na Sede e Distrito PJ 15 451 06 C 0,00
Unidade Reforma/Ampliada (% de Execução Física) 70 K 15.000,00 4 Investimentos
Serviço de Limpeza Urbana AT 15 452 06 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Construção de Rede de Captação de Águas Pluviais PJ 17 512 06 C 0,00
Rede Construída (Km Linear) 2 K 20.000,00 4 Investimentos
Construção e Reforma das Escolas Municipais PJ 12 361 09 C 0,00
Escola Construída/Reformada (Unidade) 2 K 30.000,00 4 Investimentos
Construção de Biblioteca PJ 13 392 09 C 0,00
Biblioteca Construída (% de Execução Física) 85 K 25.000,00 4 Investimentos
Construção de Ginásio Poliesportivo PJ 27 813 10 C 0,00
Unidade Construída (Unidade) 2 K 75.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 834.500,00 Total: C 92.000,00
1026 
1027 
1028 
1029 
2044 
1030 
1031 
1032 
2045 
1033 
1034 
1035 
1036 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
14
K 742.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
15
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Fortalecimento da Feira Agropecuária de Cabeceira Grande PJ 20 602 02 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Feira Fortalecida (Unidade) 1 K 0,00
Apoio ao Turismo Rural PJ 23 695 02 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Unidade Apoiada (Unidade) 3 K 0,00
Campanhas Educativas AT 18 541 05 C 1.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Fomento e Administração de Reservas Agroecológicas AT 18 541 05 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Reservas Implantadas e em Administração com 15 Hectare (Unidade) 1 K 5.000,00 4 Investimentos
Planejamento e Gestão de Microbacias AT 18 541 05 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Microbacia Planejada e em Fase de Gestão (Unidade) 1 K 0,00
Capacitação de Produtores/Trabalhadores Rurais PJ 20 606 05 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Capacitada (Unidade) 600 K 0,00
Incentivo ao Plantio Direto AT 20 606 05 C 1.500,00 3 Outras Desp. Correntes
Divulgação Realizada (Unidade) 2 K 0,00
Desenvolvimento Agrícola AT 20 601 05 C 0,00
Aquisição de Equipamentos (Unidade) 5 K 40.000,00 4 Investimentos
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Incentivo às Práticas Agrícolas Alternativas AT 20 606 05 C 2.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Propriedade Atendida (Unidade) 50 K 0,00
Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 C 15.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Propriedade Atendida (Unidade) 15 K 0,00
Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Famílias Assentadas (Unidade) 100 K 0,00
Total da UO: 115.500,00 Total: C 70.500,00
K 45.000,00
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Atenção ao Jovem em Situação de Risco AT 08 243 03 C 8.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Assistida (Unidade) 80 K 0,00
2049 
2050 
2051 
2052 
1037
2053 
2054 
2055 
1038 
2056 
2057 
2058 
2063 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
16
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa AT 08 241 03 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Centro Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Manutenção do Núcleo de Apoio à Família AT 08 244 03 C 45.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 800 K 0,00
Manutenção do Projeto "Agente Jovem" AT 08 243 03 C 70.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Projeto Mantido (Unidade) 50 K 10.000,00 4 Investimentos
Assistência Social Básica PJ 08 244 03 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Atendida (Unidade) 50 K 0,00
Incentivo a Projetos Comunitários Alternativos de Geração de Renda PJ 11 334 03 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Pessoa Beneficiada (Unidade) 50 K 0,00
Campanhas Informativas sobre os Direitos do Cidadão AT 14 422 03 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00
Apoio à Construção de Moradias Populares PJ 16 482 06 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Apoiada (Unidade) 60 K 0,00
Total da UO: 206.000,00 Total: C 196.000,00
K 10.000,00
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Capacitação de Agente Comunitário de Saúde AT 10 128 01 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Agente Capacitado (Unidade) 10 K 0,00
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Qualificação de Profissional da Área de Saúde AT 10 128 01 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Profissional Qualificado (Unidade) 20 K 0,00
Equipamento das Unidades de Saúde PJ 10 302 01 C 0,00
Unidade Equipada (Unidade) 2 K 50.000,00 4 Investimentos
Campanha Educativa em Saúde PJ 10 301 01 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Campanha Realizada (Unidade) 25 K 0,00
Farmácia da Família AT 10 302 01 C 50.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família beneficiada (Unidade) 500 K 0,00
2064 
2065 
2066 
1040 
2067 
2068 
2069 
2070 
2075 
2076 
1042 
2077 
2078 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
17
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Farmácia Básica AT 10 302 01 C 20.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Família Beneficiada (Unidade) 200 K 0,00
Manutenção do Sistema de Saúde AT 10 302 01 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Sistema Mantido (Unidade) 1 K 30.000,00 4 Investimentos
Combate às Carências Nutricionais AT 10 306 01 C 12.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Ações de Vigilância Sanitária AT 10 304 01 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Ações de Vigilância Epidemiológica AT 10 305 01 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Serviço Mantido (Unidade) 1 K 0,00
Total da UO: 275.000,00 Total: C 195.000,00
K 80.000,00
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Assistência à Criança e ao Adolescente - Convênios com Creches AT 08 243 03 C 7.000,00 3 Outras Desp. Correntes
Convênio Efetivado (Unidade) 2 K 0,00
Total da UO: 7.000,00 Total: C 7.000,00
K 0,00
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Expansão da Rede de Água Potável PJ 17 512 06 C 0,00
Família Beneficiada (Unidade) 150 K 40.000,00 4 Investimentos
Construção de Reservatórios de Água PJ 17 512 06 C 0,00
Reservatório Construído (Unidade) 2 K 30.000,00 4 Investimentos
2079 
2080 
1043 
2081 
2082 
2083 
2088 
1047 
1048 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
18
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGR AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Ampliação da Captação de Água PJ 17 512 06 C 0,00
Água Captada (L/S) 6 K 30.000,00 4 Investimentos
Construção da Estação de Tratamento de Água - ETA PJ 17 512 06 C 0,00
Estação Construída (% de Execução Física) 50 K 50.000,00 4 Investimentos
Total da UO: 150.000,00 Total: C 0,00
K 150.000,00
1049 
1050 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
19
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Unidade: 0101 Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 C 135.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Ações de Informática 01 122 11 C 3.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 3.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 01 122 11 C 65.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 5.000,00
Manutenção de Serviços de Transportes 01 122 11 C 5.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Total da 216.000,00 Total: C 208.000,00
K 8.000,00
2001 
2002-
1001 
2003 
1002 
2004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
20
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 55.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 49.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 35.000,00 4 Investimentos
Total da 139.000,00 Total: C 104.000,00
K 35.000,00
2005 
2006 
1005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
21
Unidade: 0202 Secretaria Municipal de Administração
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 40.000,00 4 Investimentos
Ações de Informática 04 122 11 C 16.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 21.000,00
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 200.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 200.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 55.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços de Transportes 04 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Total da 652.000,00 Total: C 536.000,00
K 116.000,00
2008 
1006
2009 
1007 
2010 
2011 
1008
2012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
22
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 49.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 10.000,00 4 Investimentos
Total da 99.000,00 Total: C 89.000,00
K 10.000,00
2013 
2014 
1009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
23
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 12 122 11 C 74.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Ações de Informática 12 122 11 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 17.000,00 4 Investimentos
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 12 122 11 C 60.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 30.000,00
Manutenção de Serviços de Transportes 12 122 11 C 20.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 12 122 11 C 25.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Total da 230.000,00 Total: C 183.000,00
K 47.000,00
2017 
2018 
1011 
2019 
1012 
2020 
2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
24
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 15 122 11 C 200.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Administração de Recursos Humanos 15 122 11 C 100.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 15 122 11 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 45.000,00 4 Investimentos
Total da 425.000,00 Total: C 380.000,00
K 45.000,00
2040 
2041 
2042 
1016 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
25
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 20 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 20 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Administração de Recursos Humanos 20 122 11 C 50.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Total da 130.000,00 Total: C 130.000,00
K 0,00
2046 
2047 
2048 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
26
Unidade: 0207 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 20.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 10.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 2.000,00 4 Investimentos
Total da 32.000,00 Total: C 30.000,00
K 2.000,00
2059 
2060 
1039 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
27
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 35.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K
Total da 75.000,00 Total: C 75.000,00
K 0,00
2061 
2062 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
28
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 10 122 11 C 75.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 200.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 70.000,00 4 Investimentos
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 318.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Admin. - Convênio Diversos 10 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Total da 703.000,00 Total: C 633.000,00
K 70.000,00
2071 
2072 
1041 
2073 
2074 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
29
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 08 122 11 C 40.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 08 122 11 C 70.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 10.000,00 4 Investimentos
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 80.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 0,00
Total da 280.000,00 Total: C 270.000,00
K 10.000,00
2084
1
2085 
2086 
1044
2087 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003
30
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
Administração de Recursos Humanos 17 122 11 C 85.000,00 1 Pessoal e Enc. Sociais
K 0,00
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 17 122 11 C 27.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 5.000,00 4 Investimentos
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 17 122 11 C 4.000,00 3 Outras Desp. Correntes
K 3.927,00 4 Investimentos
Total da 124.927,00 Total: C 116.000,00
K 8.927,00
999999 Reserva de Contingência: R$ 78.431,00 
2089 
2090 
1045 
2091 
1046
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003 
31
Quadro III - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2003
Constituição - Artigo 212
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
R$1,00
RECEITA 2003
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 654.631
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 45.000
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza 554.631
Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 55.000 
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 771.491
Cota-parte do ICMS - Valor Líquido 726.726
Cota-parte do IPVA 20.000
Cota-parte do IPI-EXP - Valor Líquido 24.765
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 1.796.306
Cota-parte do FPM - Valor Líquido 1.700.000
Imposto de Renda Retido na Fonte 50.000
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 7.000
Seguro Receita do ICMS - Valor Líquido 39.306
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (D) 439.552
ICMS - Valor Retido 128.246
Seguro Receita do ICMS - Valor Retido 6.936
FPM - Valor Retido 300.000
IPI-EXP - Valor Retido 4.370
TRANSFERÊNCIA ADICIONAL FUNDEF (E)
TOTAL DA RECEITA (F) = ( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D ) + ( E ) 3.661.981
DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (Valor Líquido) 561.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES 692.517
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 78.500
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO 1.332.017
VALOR MÍNIMO (G) = 25% X [( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D )] + ( E ) 915.495
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003 
32
Quadro IV - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2003
R$1,00
2003
Receita Tributária (A) 654.631
IPTU 45.000
ITBI 55.000
ISS 554.631
Transferências Constitucionais (B) 2.528.491
ITR (ART. 158, CF/1988) 7.000
IPVA (ART. 158, CF/1988) 20.000
IRPF (ART. 158, CF/1988) 50.000
ICMS (ART. 158, CF/1988) 726.726
FPM (ART. 159, CF/1988) 1.700.000
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 24.765
Total Receitas (C) = (A) + (B) 3.183.122
DESPESA FIXADA 2001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 235.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES (E) 386.476
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (F) 56.300
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 677.776
Participação (H) = (G) / (C) 21,3%
RECEITA ESTIMADA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003 
33
R$1,00
Pessoal Ativo (A) 1.416.000
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 4.000
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) referente ao período de - 
(-)Inativos com recursos vinculados (D) -
(-) Indenizações por Demissão (E) -
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1º) (F) 360.000 
Despesa Líquida Total (G) = (A +B+C+F)-(D+E) 1.780.000
Receita Corrente Líquida - RCL (H) 5.252.525
Despesa Líquida Total / RCL (I=G/H) 33,9%
Quadro V - Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita
Corrente Líquida - 2003
Despesas de Pessoal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2003 
34
Quadro VI - Emenda Constitucional nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesas do Legislativo - 2003
R$1,00
2002
Receita Tributária (A) 519.524
IPTU 30.000
ITBI 47.112
ISS 430.000
TAXAS 12.412
Transferências Constitucionais (B) 2.805.476
IOF S/ OURO (ART. 153, Par. 5º , CF/1988) -
ITR (ART. 158, CF/1988) 6.616
IPVA (ART. 158, CF/1988) 18.238
IRPF (ART. 158, CF/1988) 48.376
ICMS (ART. 158, CF/1988) 722.925
FPM (ART. 159, CF/1988) 1.990.237
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 19.084
Total (C) = (A) + (B) 3.325.000
(*) Ano anterior ao de Limite de Despesa - Projeto de LOA
LIMITE DA DESPESA
Legislativo Total (D) 8,0 % de (C) 266.000
Legislativo Pessoal Ativo (E) = 70% de (D) 186.200
DESPESA PREVISTA
Legislativo Total 266.000
Legislativo Pessoal Ativo 135.100
RECEITA ESTIMADA