norma nº 29/2022

O O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 029, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Concede férias regulamentares a
servidora Eliete Aparecida Rodrigues
Moreira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 67
da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica convertido 1/3 (um terço) da féria regulamentar da servidora
Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, referente ao período aquisitivo de 2 de outubro
de 2019 a 02 de outubro de 2020 e, em abono pecuniário, a ser calculado na forma dos
89 6º e 7º do artigo 74 a Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015 (Estatuto
dos Servidores).
Art. 2º Fica concedido à servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira o
terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2 de outubro de 2019 a
02 de outubro de 2020.
Art. 3º A servidora gozará o período de férias, equivalentes a 20 (vinte)
dias no período de 11 de julho a 30 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 23 de junho de 2022; 26º da Instalação do Município.
Oral
VEREADORA REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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