norma nº 30/2022

D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
AT Lo
e
PORTARIA Nº. 030, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Concede férias regulamentares ao servidor
Rubens Pereira dos Santos e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Rubens Pereira dos Santos, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 1º a 30 de julho de 2022,
referente ao período aquisitivo de 06/11/2019 a 06/11/2020.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente ao servidor Rubens Pereira dos
Santos o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 6 de
novembro de 2019 a 06 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 23 de junho de 2021.
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS ,
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
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