norma nº 35/2020

DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA. L ESTADO DE MINAS GERAIS
Aro
PORTARIA N.º 035, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal de Cabeceira
Grande, no dia 30 de Outubro de
2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
68 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
Considerando o Art. 224 da Lei Complementar nº 32 de 2 dezembro
2015, que o Dia do Servidor Público será comemorado no dia 28(Vinte e oito) de
outubro de cada ano, sendo ponto facultativo, podendo ser prorrogado ou ante-
cipado, conforme o caso, na forma da Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, no dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG) 26 de Outubro de 2020.
VERE R PAULINHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(ocmcg.mg.gov.br