norma nº 38/2020

º) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Tê E ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº, 038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020,
Concede férias regulamentares ao ser-
vidor Ricardo Antônio dos Reis e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Ricardo Antônio dos Reis, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 1º a 30 de janeiro de 2021,
referente ao período aquisitivo de 12/06/2019 a 12/06/2020.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente ao servidor Ricardo Antônio dos Reis
o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 12 de junho
de 2019 a 12 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 14 de dezembro de 2020; 24º da Instalação do Município.
ERA NÃO
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS 1
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