norma nº 10/2020

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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PORTARIA Nº. 010, DE 13 DE FEVERERO DE 2020.
Dispõe sobre a designação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito da
Câmara Municipal de Cabeceira
Grande e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, |
RESOLVE:
Art. 1º, Designar os servidores, Rubens Pereira dos Santos e Cirene José
Leite Cardoso e Maria dos Reis Luiz Cruzeiro para, sob a presidência do
primeiro, compor Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande.
Art. 2º. Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de
Licitação observará os princípios gerais da Administração Pública, as normas
gerais de direito financeiro e os procedimentos previstos na Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, e em suas modificações posteriores.
Art. 3º. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação
é de 01 (um) ano, contado da publicação desta Portaria, sendo vedada à
recondução da totalidade de seus membros no período subsequente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 13 de Fevereiro de 2020.
veRca ASSADO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS 1
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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