norma nº 11/2020

TOY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
de
ESTADO DE MINAS GERAIS
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elo
PORTARIA Nº 011, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
Constitui Comissão Permanente de
Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 68 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Avaliação dos Bens Móveis e
Imóveis da Câmara Municipal, composta pelas servidoras: Cirene José Leite Cardoso,
lara Cruzeiro dos Reis e Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, sob a presidência da
primeira, com a finalidade de atuar nos processos de aquisição e alienação de bens, bem
como em outros procedimentos previstos em lei.
Parágrafo único. No exercício de suas atribuições, a Comissão deverá observar as
normas relativas à avaliação patrimonial previstas na Norma Regulamentadora Básica
(NBR) nº 14653, Partes 1 a 5, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Art. 2º - Revoga a Portaria nº 013, de 11 de fevereiro de 2019.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 13 de Fevereiro de 2020.
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VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
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