norma nº 23/2020

º) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 023, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a constituição da Comissão
de Desenvolvimento Funcional da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68
do Regimento Interno, e nos termos do artigo 33 da Resolução nº 45, de 27 de
setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, integrada
pela servidora: Cirene José Leite Cardoso e pelo servidor Rubens Pereira dos Santos
e pela Vereadora Valmiria Viana Alves Martins para, sob a presidência da primeira,
coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
Art. 2º No desempenho de suas competências a Comissão observará as
disposições da Resolução nº 45, de 27 de setembro de 2010, e, no que couber, da Lei
Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 014, de 11 de fevereiro de 2019.
Cabeceira Grande-MG, 15 de junho de 2019; 24º da Instalação do
Município.
VEREADORSVEMKHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br