norma nº 26/2020

”
“) W CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
ALL
é
PORTARIA Nº 026, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Concede férias regulamentares a
servidora Eliete Aparecida Rodrigues
Moreira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 67
da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica convertido 1/3 (um terço) da féria regulamentar da servidora
Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, referente ao período aquisitivo de 2 de
outubro de 2018 a 02 de outubro de 2019 e, em abono pecuniário, a ser calculado na
forma dos 44 6º e 7º do artigo 74 a Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de
2015 (Estatuto dos Servidores).
Art. 2º Fica concedido à servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira o
terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2 de outubro de 2018 a
02 de outubro de 2019.
Art. 3º A servidora gozará o período de férias, equivalentes a 20 (vinte)
dias no período de 13 de julho a 1 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 22 de junho de 2020; 24º da Instalação do Município.
via PAULINHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www. cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br