norma nº 28/2020

DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
E q ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a designação do Ouvidor-
Geral da Câmara Municipal de Cabeceira
Grande-MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68 da
Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, e o artigo 5º da Resolução nº 76, de 4 de junho
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Vereador Fábio Corrêa Machado (Fábio Coelho)
como Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, a quem compete a
coordenação das atividades da Ouvidoria Parlamentar, especialmente as previstas no
artigo 4º da Resolução nº 76, de 4 de junho de 2020, bem como exercer as atribuições
descritas no artigo 7º do mesmo Diploma Legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 29 de junho de 2020; 24º da Instalação do Município.
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RAND
VEREADOR PAULINHO ZERADO
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(acmcg.mg.gov.br