norma nº 40/2022

DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 040, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a designação dos membros
efetivos e suplentes da Comissão Especial
da Câmara Municipal de Cabeceira
Grande (MG).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68,
XIX, da Resolução nº 035, de 19 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos dos arts. 83 e 84 da Resolução 035, de 19
de maio de 2005, os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande, para análise e parecer do Veto Total ao Projeto de Lei
n.º 029/2022, observada a seguinte composição:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Vilmar Viana - TTR;
2) Vereador Robinho Alves - TTR;
3) Vereador Karlyson Nazaré- MPM.
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Irmão Valdete — TTR;
2) Vereador Robson Cipó - TTR;
3) Vereador Cicero Liga Liga- MPM.
Art. 2º. Nos termos do artigo 103 da Resolução 035, de 19 de maio de 2005,
é fixado o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição
do Presidente e do Vice-Presidente, da respectiva Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 22 de setembro de 2022.
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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