norma nº 41/2022

o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 041, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a designação dos membros
efetivos e suplentes da Comissão Especial
da Câmara Municipal de Cabeceira
Grande (MG).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68,
XIX, da Resolução nº 035, de 19 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos dos arts. 83 e 84 da Resolução 035, de 19
de maio de 2005, os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande, para análise e parecer do Veto Parcial ao Projeto de
Lei n.º 021/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que veta os incisos 1º, 2º, 3º e 4º do
artigo 1º do Projeto de Lei; e o Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 027/2022 de autoria do
Prefeito Municipal, observada a seguinte composição:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Vilmar Viana - TTR;
2) Vereador Robinho Alves - TTR;
3) Vereador Karlyson Nazaré- MPM.
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Irmão Valdete — TTR;
2) Vereador Robson Cipó - TTR;
3) Vereador Cicero Liga Liga- MPM.
Art. 2º. Nos termos do artigo 103 da Resolução 035, de 19 de maio de 2005,
é fixado o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição
do Presidente e do Vice-Presidente, da respectiva Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 05 de outubro de 2022.
IBN
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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