norma nº 46/2022

AY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA: lo ESTADO DE MINAS GERAIS
AE
PORTARIA Nº. 046, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui o Documento de Formalização da
Demanda no âmbito da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande-MG.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Cabeceira Grande,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68 da Resolução nº
35 de 19 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 72, inciso I, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, para os fins da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e na forma do Anexo desta Portaria, o Documento de Formalização de Demanda
(DFD), instrumento que dá início ao processo de contratação de bens ou serviços no âmbito
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande -MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 6 de outubro de 2022.
Vereadora RETÂNE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br
Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: o ESTADO DE MINAS GERAIS
A
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 046, DE 6 DE
OUTUBRO DE 2022
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento):
Responsável pela Demanda: Matrícula:
Telefone: ( )
1. Objeto:
(Descrever o objeto da contratação)
2. Justificativa da necessidade da contratação
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br .
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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)
3. Descrições e quantidades
4. Observações gerais
4.1. Prazo de Entrega/ Execução:
4.2. Local e horário da Entrega/Execução:
4.3. Unidade e servidor responsável para esclarecimêntos:
4.4. Prazo para pagamento:
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS AN
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 -- SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
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Local/ data
Responsável pela Formalização da Demanda
(Nome, matrícula e assinatura)
Em conformidade com a legislação que rege o tema, encaminhe-se à autoridade
competente para análise de conveniência e oportunidade para a contratação e demais
providências cabíveis.
OBSERVAÇÕES:
Este documento requer assinatura da Autoridade da Área Requisitante.
(Nome, matrícula e assinatura)
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS am
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dcmcg.mg.gov.br