norma nº 50/2022

9) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
(oa
e'Xe
PORTARIA Nº. 050, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Designa Agente de Contratação/Pregoeira e
Equipe de Apoio para condução dos processos de
contratação no âmbito da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande-MG.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 68 e 278
da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, se considerando o disposto nos artigos 7º e 8º da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Cirene José Leite Cardoso para desempenhar
as funções de agente de contratação/pregoeira da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-
MG.
Art. 2º Ficam designados os servidores Eliete Aparecida Rodrigues Moreira,
Polliana Barbosa Viana e Maria Aparecida Inácio Soares para exercerem as funções de equipe
de apoio dos processos licitatórios realizados sob responsabilidade do agente de contratação.
Art. 3º O agente de contratação e os membros da equipe de apoio exercerão as
atribuições previstas nos artigos 12, 13 e 14 da Portaria nº 045, de 6 de outubro de 2022,
observando, no desempenho de suas atividades, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Art. 4º A agente de contratação/pregoeira será substituída, em seus
impedimentos e ausências eventuais, pela servidora Marlene Costa de Jesus, ficando
designados como suplentes das equipe de apoio os servidores Rubens Pereira dos Santos e
Daniel Leite Cardoso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 24 de outubro de 2022.
Vereadora RESANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara cmcg.mg.gov.br