norma nº 51/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Ot L ESTADO DE MINAS GERAIS
O am N.º 051, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao
servidor Ricardo Antônio dos Reis.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que
lhe confere o artigo 278 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no $ 2º do artigo 195 da Lei Complementar
nº 32, de 2 de dezembro de 2015, com a IR dada pela Lei nº 692, de 30 de setembro
de 2020, e
CONSIDERANDO laudo de inspeção médica oficial elaborado pelo Dr
Márcio Martins Rafael,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Antônio dos Reis Licença para
Tratamento de Saúde - LTS, pelo período de 90 (noventa dias), contados de 02 de setembro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de setembro de 2022.
é
Cabeceira Grande, 03 de novembro de 2022.
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
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