norma nº 60/2022

O O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ESTADO DE MINAS GERAIS
A Lo
&
PORTARIA Nº. 060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede férias regulamentares a servidora
Polliana Barbosa Viana e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Polliana Barbosa Viana, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de janeiro de 2023,
referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 01/09/2022.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente a servidora Polliana Barbosa Viana o
acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 1º de setembro
de 2021 a 1º de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
é
Cabeceira Grande (MG), 20 de dezembro de 2022.
Vereadora REJÁNE ENFERMEIRA
Presidente
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