norma nº 61/2022

DWy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ai
ESTADO DE MINAS GERAIS
(
PORTARIA Nº. 061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede férias regulamentares a
servidora Eliete Aparecida Rodrigues
Moreira e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, 30 (trinta)
dias consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de
2 de dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de janeiro de 2023,
referente ao período aquisitivo de 02/10/2020 a 02/10/2021.
Art. 2º. Fica concedido antecipadamente a servidora Eliete Aparecida
Rodrigues Moreira o acréscimo constitucional de férias referente ao período
aquisitivo de 2 de outubro de 2020 a 2 de outubro de 2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
é
Cabeceira Grande (MG), 20 de dezembro de 2022.
NIOY
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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