norma nº 7/2023

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ. o ESTADO DE MINAS GERAIS
Aro
PORTARIA Nº 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-
MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68 da
Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, e o artigo 5º da Resolução nº 76, de 4 de junho
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Vereador Robson Alves dos Santos (Robinho
Alves) como Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, a quem compete
a coordenação das atividades da Ouvidoria Parlamentar, especialmente as previstas no
artigo 4º da Resolução nº 76, de 4 de junho de 2020, bem como exercer as atribuições
descritas no artigo 7º do mesmo Diploma Legal.
Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 007, de 28 de Janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 13 de fevereiro de 2023; 27º da Instalação do Município.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara emcg.mg.gov.br