norma nº 9/2023

o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA q h ESTADO DE MINAS GERAIS
elo
PORTARIA Nº. 009, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito da
Câmara Municipal de Cabeceira
Grande e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEI-
RA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras, Cirene José Leite Cardoso e Eliete
Aparecida Rodrigues Moreira e Marlene Costa de Jesus para, sob a presidência
da primeira, compor Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Cabeceira Grande.
Art. 2º. Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de
Licitação observará os princípios gerais da Administração Pública, as normas
gerais de direito financeiro e os procedimentos previstos na Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, e em suas modificações posteriores.
Art. 3º. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação
é de 01 (um) ano, contado da publicação desta Portaria, sendo vedada à
recondução da totalidade de seus membros no período subsequente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 13 de fevereiro de 2023; 27º da Instalação do Município.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwu.cabeceiragrande.mg.leg.br
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