norma nº 11/2023

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA: » ESTADO DE MINAS GERAIS
Até
PORTARIA Nº 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão
de Desenvolvimento Funcional da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68
do Regimento Interno, e nos termos do artigo 33 da Resolução nº 45, de 27 de
setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, integrada
pela servidora: Cirene José Leite Cardoso e o servidor Rubens Pereira dos Santos e
pelo Vereador Carlos Machado de Paiva, sob a presidência da primeira, para
coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
Art. 2º No desempenho de suas competências a Comissão observará as
disposições da Resolução nº 45, de 27 de setembro de 2010, e, no que couber, da Lei
Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 028, de 23 de agosto de 2021.
Cabeceira Grande, 16 de fevereiro de 2023.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
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