norma nº 21/2023

EV CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
» q ESTADO DE MINAS GERAIS
ASA
O
PORTARIA N.º 021, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Concede férias regulamentares a
servidora Eliete Aparecida Rodrigues
Moreira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 67
da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, 30
(trinta) dias consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº
32, de 2 de dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 03 de julho a 1º de
agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 02/10/2021 a 02/10/2022.
Art. 2º Fica concedido à servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira o
terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2 de outubro de 2021 a
02 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 21 de junhó de 2023.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
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