norma nº 22/2023

DO a ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 022, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Concede férias regulamentares ao
servidor Rubens Pereira dos Santos e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Rubens Pereira dos Santos, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 03 de julho a 1º de agosto de
2023, referente ao período aquisitivo de 06/11/2020 a 06/11/2021.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente ao servidor Rubens Pereira dos
Santos o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 6 de
novembro de 2020 a 06 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Gran ), 21 de junho de 2023.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
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